Informações do processo 0003306-14.2012.8.26.0177

  • Numeração alternativa
  • 177.01.2012.003306
  • Movimentações
  • 7
  • Data
  • 23/09/2014 a 13/09/2016
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2016 2015 2014

13/09/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
Tipo: Procedimento Comum
Vistos.Cumpra-se o V.Acórdão.Manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento do feito, devendo observar que o cumprimento de sentença será executado em autos digitais, conforme o Provimento CG N° 16/2016.Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

10/06/2016

Seção: Itapecerica da Serra
Tipo: Apelação
Processo Físico - Deram provimento ao recurso. vencida a relatora sorteada, que declara voto. Prosseguindo no julgamento, em face da divergência, o 4° juiz, Des. Cesar Luiz de Almeida e o 5° juiz, Des. Gilson Delgado Miranda, acompanharam o Revisor, designado para o acórdão (CPC/2015, artigo 942). - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PUBLICAÇÃO EM MÍDIAS IMPRESSA E ELETRÔNICA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS. CONTRATO ASSINADO POR PESSOA SEM PODERES PARA NEGOCIAR EM NOME DA AUTORA. CONTRATAÇÃO NÃO RECONHECIDA POR ESTA. INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO FIRMADO. SOCIEDADE QUE DESENVOLVE ATIVIDADE EMPRESARIAL TEM O DEVER DE CONHECER OS LIMITES DE ATUAÇÃO DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS COM AS QUAIS NEGOCIA. O MODUS OPERANDI DA RÉ DENOTA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA, POIS DELA ERA EXIGÍVEL FORMA DE ATUAÇÃO DIVERSA, A MODO DE PROPORCIONAR A LEGÍTIMA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DA OUTRA PARTE E CONFERIR VALIDADE AO NEGÓCIO JURÍDICO AVENÇADO. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N° 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www. stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 81,60 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N° 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4°, inciso III, da Resolução n° 569/2016 do STF de 05/02/2016. - - Conselheiro Furtado, n° 503 - 4° andar
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

03/05/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Itapecerica da Serra
Tipo: Apelação
Processo Físico - Deram provimento ao recurso. vencida a relatora sorteada, que declara voto. Prosseguindo no julgamento, em face da divergência, o 4° juiz, Des. Cesar Luiz de Almeida e o 5° juiz, Des. Gilson Delgado Miranda, acompanharam o Revisor, designado para o acórdão (CPC/2015, artigo 942).
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

13/04/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Itapecerica da Serra
Tipo: Apelação
Processo Físico
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

28/03/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Itapecerica da Serra
Tipo: Apelação
Processo Físico - O CENTRO JUDICIÁRIO DE CONCILIAÇÃO EM 2° GRAU consulta as partes para, em 05 dias, informarem se TÊM INTERESSE no agendamento de SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, que ocorrerá em data a ser designada nos próximos meses. Resposta através do tel. 2171-6445 ou do e-mail: conciliacao2inst@tjsp.jus.br (via texto).
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia