Informações do processo 0010773-14.2014.5.01.0050

  • Movimentações
  • 5
  • Data
  • 01/07/2014 a 19/05/2015
  • Estado
  • Rio de Janeiro

Movimentações 2015 2014

01/07/2014

Seção: 49a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
Tipo: Notificação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1a REGIÃO
50a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
RUA DO LAVRADIO, 132, 7° andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO -
RJ - CEP: 20230-070


tel: (21) 23805150 - e.mail: vt50.rj@trt1.jus.br


PROCESSO: 0010773-14.2014.5.01.0050


CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
RECLAMANTE: LEONARDO LIMA


RECLAMADO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA -
COMLURB


NOTIFICAÇÃO PJe-JT


TRAMITAÇÃO PREFERENCIAL - RITO SUMARÍSSIMO
DESTINATÁRIO(S):

LEONARDO LIMA


Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados,
observando as instruções que se seguem:


Tipo: Inicial
Sala: Sala Inaugural
Data: 19/08/2014
Hora: 09:10


50a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro


RUA DO LAVRADIO, 132, 7° andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO -
RJ - CEP: 20230-070


1) Nos termos da artigo 1° caput, e parágrafo único do artigo 2°, da
Recomendação n° 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal
Regional do Trabalho da 1a Região, a publicação em órgão oficial
poderá ser adotada inclusive quanto a notificação a que se refere o
parágrafo 2° do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja
subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIÊNCIA AO
SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA, ORA
DESIGNADA.


2) Verificou este Juízo em diversas oportunidades que a intimação
a vários advogados de uma mesma parte simultaneamente pode
gerar confusão na contagem dos prazos, principalmente se houver
requerimento para intimação exclusiva de um deles (súmula 427 do
TST), haja vista que no PJe não existe qualquer rotina que
identifique automaticamente tal situação.


Considerando que o acesso aos autos do PJe por advogado que
possui certificação eletrônica é assegurado através da
funcionalidade "consulta a processo de terceiros", nos termos do
art. 28° § único da Resolução 94/2012 CSJT com as alterações da


Resolução 128/2013 do CSJT, não há qualquer impedimento de
visualização dos autos por advogado habilitado no PJe, não
havendo portanto necessidade de cadastramento em processo
específico.


Considerando ainda que não existe qualquer regulamentação
específica quanto ao cadastramento de vários advogados para
atuação em determinado processo, entende este Juízo ser prudente
o cadastramento de apenas um advogado de cada parte para fins
de recebimento de intimações dos atos processuais praticados em
processos eletrônicos, à exemplo do que acontece com todos os
demais processos cuja tramitação ainda se processa via Sapweb,
uma vez que tal procedimento atende aos requisitos do § 1° do art.


236 CPC, observada forma autorizada pelo parágrafo único do art.


237 CPC.


Pelo exposto fica desde já indeferido o cadastramento de vários
advogados para fins de intimações no PJe, devendo permanecer
para cada parte apenas aquele que se cadastrar inicialmente,
ressalvada a faculdade de indicação de advogado diverso para
recebimento das intimações, caso em que deverá haver
requerimento em peça processual específica e exclusiva para tal
finalidade, a fim de ser observado o entendimento da Súmula 427
do TST.


3) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará
no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento
da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.


4) Cabe ao reclamante, após a apresentação dos documentos,
no prazo de 5 dias, conferir se os mesmos encontram-se em
ordem, legíveis e se correspondem às legendas.


Não será deferido outro prazo para adequá-los e, no caso de
prejuízo para a defesa ou o julgamento, os referidos
documentos serão desconsiderados pelo Juízo.


O reclamante que pretender juntar documentos
complementares deverá fazê-lo até 10 dias antes da audiência
designada, a fim de que a ré possa exercer plenamente seu
direito de defesa.


5) A parte autora fica incumbida de diligenciar para eventual
devolução das correspondências da Reclamada, requerendo o
que for de seu interesse com antecedência de 15 dias da
próxima audiência, sob pena de extinção do processo sem
resolução do mérito.


6) Cabe ao reclamado, no prazo de 5 dias, após a apresentação
dos documentos que acompanham a defesa, conferir se os
mesmos encontram-se em ordem, legíveis e se correspondem
às legendas.


Não será deferido prazo para adequá-los e, no caso de prejuízo
para o julgamento, os referidos documentos serão


desconsiderados pelo Juízo

.


A reclamada deverá consultar o processo no prazo de 05 dias
antes da audiência designada com o propósito de verificar se
foram juntados documentos complementares pelo reclamante,
a fim de exercer de forma plena seu direito de defesa. Fica a
reclamada ciente de que não será a mesma notificada da
apresentação de documentos complementares pelo
reclamante, uma vez que possui acesso à integra do processo.


7) As partes deverão comparecer munidas de documentos de
identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através
do sócio, diretor, síndico ou empregado registrado. Deverá, ainda, o
Reclamado juntar eletronicamente ao processo, por meio do PJe-
JT, a carta de preposto e o contrato social ou os atos constitutivos
da empresa, juntamente com a contestação.


8) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.


9)

A defesa deverá ser apresentada, de forma eletrônica, no
sistema PJe-JT, até uma hora antes do horário previsto para
início da audiência, devendo os documentos serem
apresentados em arquivos individualizados, agrupando-se os
de mesma natureza, observando o limite de 1,5 Mb por arquivo

,
podendo, em caso excepcional, solicitar auxílio à Divisão de Apoio
ao Usuário do PJe-JT, localizado neste fórum, na forma do artigo 2°
do ato da presidência do TRT 1a Região n.° 16/2013 e em
observância à Resolução n.° 94/2012 do CSJT.


10) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá
apresentar, eletronicamente, junto com a sua defesa, os controles
de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob
as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).


11)

Não será admitida a apresentação de qualquer documento
por meio de dispositivo de armazenamento removível, como
pen driver, por exemplo, no momento da audiência

, devendo-se
observar o prazo supra para apresentação da defesa e documentos.


12) NESSA AUDIÊNCIA AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS
TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO.


13) Nos termos do artigo 3° do Provimento 5/2003 do TST e de
acordo com o sistema do PJe-JT, a pessoa jurídica de direito
privado que comparecer em Juízo na qualidade de ré ou de autora,
deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro
Específico do INSS), assim como fornecer, eletronicamente, com a
defesa ou por petição, o contrato social ou a última alteração
contendo o número do CPF dos sócios.


14) O advogado deverá possuir e trazer o seu certificado digital,
assim como deverá estar cadastrado no sistema PJe_JT.

ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM
APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS
ELETRONICAMENTE.


Documentos associados ao processo


Título Tipo Chave de acesso**


Atestados Médicos 14062118072565500


Documento Diverso


Outubro 2012 000009533048


14062118072330200


Procuração Procuração


000009532967


14062118072761700


Contracheques 2011 Recibo de Salário


000009533101


Atestados Médicos 14062118072514300


Documento Diverso


Agosto 2012 000009533041


14062118072462300


Contracheques 2012 Recibo de Salário


000009533022


Atestados Médicos 14062118072612100


Documento Diverso


Novembro 2012 000009533059


14062118072219600


Petição em PDF Certidão


000009532942


Atestados Médicos - 14062118072714900


Documento Diverso


Outros 000009533088


Atestados Médicos - 14062118072659400


Documento Diverso


Outros 000009533071


14062118072271500


Petição Inicial Petição Inicial


000009532943


Documento de 14062118072374400


Identidade e CPF


Identificação 000009532982


14062118072419000


CTPS CTPS


000009532995


Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o


número de cada chave de acesso (acima) na página


http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento


/listView.seam


ATENÇÃO:


1

) É expressamente proibido o ingresso, circulação e
permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do
Trabalho no Estado do Rio de Janeiro.


2) Em caso de dúvida, acesse a página:
http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico


RIO DE JANEIRO,Terça-feira, 01 de Julho de 2014
ALINE DIAS FERREIRA

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