Informações do processo 0010773-14.2014.5.01.0050

  • Movimentações
  • 5
  • Data
  • 01/07/2014 a 19/05/2015
  • Estado
  • Rio de Janeiro

Movimentações 2015 2014

19/05/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: SECRETARIA DA 4a TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1a REGIÃO
Tipo: Acórdão DEJT

A C O R D A M

os Desembargadores da Quarta Turma do Tribunal
Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade,
conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento,
nos termos do voto da Desembargadora Relatora.


Retirado do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

22/04/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: SECRETARIA DA 4a TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1a REGIÃO
Tipo: Pauta de Julgamento

Pauta da Sessão Ordinária de Julgamento do(a) 4a Turma do dia
12/05/2015 às 10:30 a ser realizada na Avenida Presidente Antonio
Carlos, n° 251,4° andar, sala 2, Castelo RJ.



Retirado do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

06/02/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Tipo: Intimação

Processo 0010773-14.2014.5.01.0050
Vistos etc.


Intime-se a Reclamada para contrarrazoar o recurso ordinário da
parte autora.


Em 04/02/2015
Juiz do Trabalho


Retirado do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

23/01/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 49a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1a REGIÃO
50a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
RUA DO LAVRADIO, 132, 7° andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO -
RJ - CEP: 20230-070


tel: (21) 23805150 - e.mail: vt50.rj@trt1.jus.br


PROCESSO: 0010773-14.2014.5.01.0050


CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
RECLAMANTE: LEONARDO LIMA


RECLAMADO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA -
COMLURB


SENTENÇA PJe-JT


PROCESSO: 0010773-14.2014.5.01.0050
ATA DE AUDIÊNCIA


Aos 22 dias do mês de janeiro 2015, às
horas, na Sala de Audiências desta 50a. Vara do Trabalho do
Rio de Janeiro, na presença da MM. Juíza em exercício, Dra.
MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES, foram apregoados os
litigantes, LEONARDO LIMA, Reclamante, e, COMPANHIA
MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB Reclamada.
Após as formalidades legais, foi proferida a
seguinte


S E N T E N Ç A


Vistos, etc..


O Reclamante ajuizou ação trabalhista em
face da ré postulando, , em síntese, a gratuidade de justiça, o a
devolução de descontos dezembro de 2010, bem como a
devolução de outros descontos por faltas, e o pagamento de
verbas rescisórias por dispensa imotivada, além de danos
morais, e outros pleitos.


Os pedidos foram instruídos com
documentos.


Defendeu-se a re alegando prescrição e no
mérito refutando os pedidos, alegando que o reclamante foi
dispensado por justa causa em razão de desídia por falta ao
serviço, injustificada, tendo sofrido diversas punições pelo
mesmo fato. Refutou os pleitos.


Contestação com documentos.


O autor se manifestou.


Foi colhido depoimento do autor e de uma
testemunha da ré.


Sem mais provas.


Razões finais orais remissivas.


Rejeitadas as propostas de acordo.


É o relatório.


DECIDE-SE:


DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA


Inicialmente, defere-se a gratuidade de justiça
ao reclamante eis que presentes os requisitos legais para seu
deferimento, ante a afirmação de pobreza contida na inicial,
subscrita por procurador legalmente habilitado. Não é
necessária a assistência sindical para a mera gratuidade de
justiça, conforme interativa jurisprudência.


DA PRESCRIÇÃO


Não há prescrição a ser acolhida já que foi
respeitado o prazo bienal previsto na Constituição e as
parcelas requeridas na inicial estão todas inseridas dentro do
último quinquênio que antecedeu ao ajuizamento da ação.


DO MÉRITO


Conforme se verifica nos autos, o Reclamante


ao longo do contato teve inúmeras faltas registradas no ponto.


Não foi produzida prova alguma contra os
registros de ponto adotados pela Ré, logo, tem-se por
verdadeiros quanto a frequência e horários.


O Reclamante em depoimento pessoal não
nega as faltas alegando apenas que foram abonadas por
atestados.


Acontece que na inicial o reclamante juntou
apenas alguns poucos atestados, e alguns sequer servem para
tal fim, por serem mera consulta médica de menos de uma
hora, ou por não estarem na forma da lei, e certamente não
abonam todas as faltas registradas no ponto. Ademais, não há
sequer prova de entrega de tais documentos.


O Reclamante teve diversas punições pelo
mesmo motivo, sofrendo advertências e suspensões
anteriores.


A testemunha da defesa foi firme e coerente,
corroborando a desídia do autor, afirmando que ele de fato teve
muitas faltas, sofreu punições verbais e escritas e insistiu na
conduta, sendo dispensado.


A desídia restou configurada pelos
documentos dos autos e ratificada pelo depoimento da


testemunha, que foi firme, segura e coerente parecendo
inclusive bastante isenta.


O Reclamante não produziu contraprova.


Observe-se que a desídia foi devidamente
apurada em regular processo administrativo, com a
confrontação do ponto e dos atestados válidos apresentados.
Não se diga que a ré recusava atestados, pois o ponto indica
que muitas as faltas que tiveram atestado na forma da lei foram
abonadas.


Por qualquer ângulo que se analise a questão,
constata-se que a desídia foi provada pela empregadora,
desincumbindo-se do ônus da prova.


As faltas descontadas decorreram de
ausências não justificadas na forma da lei, com observância da
ordem preferencial dos atestados médicos. Ademais, repita-se,
sequer foram justificadas boa parte das faltas, por qualquer
tipo de documento.


Assim, o juizo reconhece a justa causa
aplicada, improcedendo a devolução dos descontos.


As férias foram pagas com observância das
ausências.


Observe-se que o reclamante não fez
contraprova alguma ao que restou provado pela defesa tanto
por documento quanto por testemunha.


. Por fim, quanto aos danos morais , não
assiste razão ao autor. Não houve sequer indício de prova de
ato ilícito praticado pela reclamada quanto a descontos ou
dispensa qualquer tipo de tratamento ao empregado.


Observe-se que a dispensa motivada está
prevista em lei e no caso em tela está provada com
documentos e testemunha.


Ademais, houve regular apuração
administrativa, não tendo sido fruto de arbitrariedade
infundada.


Assim, não há que se cogitar de reparação
moral.


Na verdade, não assiste razão ao reclamante
Improcede o pedido de honorários


advocatícios, por ausentes os requisitos da lei 5584/70. S.
329/tst e pela improcedência dos pleitos.


ISTO POSTO, esta 50a. Vara do Trabalho do Rio
de Janeiro julga IMPROCEDENTES os pedidos.


Custas de R$ 500,00 pelo autor, isento, sobre
R$ 25.000,00 , valor da causa.


INTIMEM-SE AS PARTES.


MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
Juíza do Trabalho

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