Informações do processo 0011176-29.2014.5.01.0067

  • Movimentações
  • 9
  • Data
  • 03/12/2014 a 14/08/2015
  • Estado
  • Rio de Janeiro

Movimentações 2015 2014

14/08/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 67a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):


- ANTONIO FERREIRA DE SA


- RIO VERDE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA


DESTINATÁRIO(S):


ANTONIO FERREIRA DE SA


RIO VERDE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA


Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para
ciência da expedição do alvará judicial 385/2015, disponível na
CEF, Rua do Lavradio, 132, Lapa. O patrono da parte deverá
comunicá-la desta notificação.


Em caso de dúvida, acesse a página:
http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico


Retirado do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

17/07/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 67a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):


- ANTONIO FERREIRA DE SA


- RIO VERDE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1a REGIÃO
67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
RUA DO LAVRADIO, 132, 10° andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO
- RJ - CEP: 20230-070


tel: (21) 23805167 - e.mail: vt67.rj@trt1.jus.br


PROCESSO: 0011176-29.2014.5.01.0067


CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


RECLAMANTE: ANTONIO FERREIRA DE SA


RECLAMADO: RIO VERDE ENGENHARIA E CONSTRUCOES


LTDA


DECISÃO HOMOLOGATÓRIA PJe-JT


Vistos etc.


(1)

- Dou por corretos os cálculos de liquidação apresentados pela
parte autora (id3f6d0f5), homologando-os, devidamente atualizados
segundo os parâmetros legais, fixando:


- o Crédito

Líquido

do Autor em

R$ 25.288,09

, correspondentes a

2.015.401,57 TRs pro-rata

.


- a Contribuição Previdenciária em

R$ 4.930,33,

correspondentes a

392.935,76 TRs pro-rata

.


- Custas em

R$ 5,76

, calculadas sobre o valor da execução, já
deduzido o valor recolhido na GRU de id 1bbc5ef, dispensada do
seu recolhimento, ante o seu valor irrisório.


(2)

- Arbitra-se o valor de

R$ 150,00

para satisfação das custas
judiciais, exigíveis a partir da execução (art. 789 - A da CLT).


(3)

- Não há IR a ser recolhido, visto que o valor tributável está na
faixa de isenção fiscal, nos termos do disposto no artigo 12-A da Lei
n° 7713/88, regulamentado pela Instrução Normativa n° 1127/2011
da Receita Federal.


(4)

- Indefiro a imediata liberação do depósito recursal, ante a
ausência de manifestação da ré. Assim, convola-se em penhora o
depósito recursal de id e69b34c (atualizado) para todos os efeitos
legais.


(5)

- Intimem-se as partes para ciência, sendo o Réu, na forma do
art. 475-A, § 1° do CPC para também, em 15 dias:


DEPOSITAR FORMAS OBSERVAÇÕES


Crédito Líquido do através de guia Deduzido o depósito
Rte, no valor de R$ a ser emitida recursal atualizado.


cota previdenciária, via GPS.
no valor de R$


desp. execução, no via GRU


valor de R$ 150,00. Judicial, cód.


(6) - Caso o devedor não satisfaça a obrigação, responderá pelo
pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da
execução, incluindo aí o crédito previdenciário, nos termos do
disposto no art. 475-J do CPC.


(7) - Tendo em vista o Credito Previdenciário apurado,
fundamentado no Artigo 3°, da Portaria MF n° 582, de 19 de
dezembro de 2013, deixa-se de intimar União Federal.


(8) - Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota
previdenciária a final.


RIO DE JANEIRO, 15 de Julho de 2015


Retirado do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

11/06/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1a REGIÃO
67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
RUA DO LAVRADIO, 132, 10° andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO


- RJ - CEP: 20230-070


tel: (21) 23805167 - e.mail: vt67.rj@trt1.jus.br


PROCESSO: 0011176-29.2014.5.01.0067


CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


RECLAMANTE: ANTONIO FERREIRA DE SA


RECLAMADO: RIO VERDE ENGENHARIA E CONSTRUCOES


LTDA


DESPACHO PJe-JT


DETERMINO que seja a RECLAMADA notificada

para manifestar-
se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exequente,
em 10 dias, nos exatos termos do § 2° do art.879 da CLT. Deverá
ainda apresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros
de liquidação já fixados nos autos.


RIO DE JANEIRO, 9 de Junho de 2015


GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho


Retirado do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

01/06/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 67a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1a REGIÃO
67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
RUA DO LAVRADIO, 132, 10° andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO


- RJ - CEP: 20230-070


tel: (21) 23805167 - e.mail: vt67.rj@trt1.jus.br


PROCESSO: 0011176-29.2014.5.01.0067


CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
RECLAMANTE: ANTONIO FERREIRA DE SA
RECLAMADO: RIO VERDE ENGENHARIA E CONSTRUCOES
LTDA


DESPACHO PJe-JT


Tendo em vista o transito em julgado, intime-se a parte autora para
apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 90 dias.


Na liquidação devem ser observados os seguintes parâmetros:


a) apresentar a planilha da contribuição previdenciária, com a
indicação das alíquotas devidas pelo Autor e pelo Réu, observado
quanto a este último as alíquotas da empresa e SAT.


b) apresentar a planilha de cálculo do imposto de renda, com base
no disposto no § 9° do art 12-A da Lei 7713 de 22 de dezembro de
1988, regulamentado pela Instrução Normativa RFB n° 1127, de 07
de fevereiro de 2011.


c) os cálculos deverão vir atualizados, de acordo com os índices da
Tabela Única de Atualização e Conversão de Débitos Trabalhistas,
na forma da Súmula 381 do TST.


Notifique-se.


RIO DE JANEIRO, 28 de Maio de 2015


Retirado do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

11/05/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: id 83b0d7c -

ACORDAM

id 83b0d7c - ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5a Turma do Tribunal Regional do Tr
Tipo: Acórdão DEJT

id e337a68 - Acordam os Desembargadores que compõem a 5a
Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por
unanimidade,

CONHECER

do recurso ordinário interposto pela
reclamada e, no mérito,

NEGAR-LHE PROVIMENTO

, nos termos
da do Desembargador Relator que este dispositivo passa a integrar.


Retirado do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

10/04/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: SECRETARIA DA 5a TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1a REGIÃO
Tipo: Pauta de Julgamento

5a TURMA


PAUTA DE PROCESSO ELETRÔNICO DA SESSÃO ORDINÁRIA
DE VINTE E OITO DE ABRIL DE DOIS MIL E QUINZE, ÀS 13:00
HORAS - AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 4°
ANDAR - SALA 03 - CENTRO - RIO DE JANEIRO



Retirado do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

23/01/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 67a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1a REGIÃO
67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
RUA DO LAVRADIO, 132, 10° andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO
- RJ - CEP: 20230-070


tel: (21) 23805167 - e.mail: vt67.rj@trt1.jus.br


PROCESSO: 0011176-29.2014.5.01.0067


CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


RECLAMANTE: ANTONIO FERREIRA DE SA


RECLAMADO: RIO VERDE ENGENHARIA E CONSTRUCOES


LTDA


DECISÃO PJe-JT


Tendo em vista o teor da certidão de id 85f30e9, admito o recurso
da ré.


Ao(s) recorrido(s).


Contra-arrazoado ou decorrido o prazo in albis, subam ao E.TRT.


RIO DE JANEIRO, Quinta-feira, 22 de Janeiro de 2015
GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI


Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho


Retirado do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

19/01/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 67a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
Tipo: Notificação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO


TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1a REGIÃO
67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
RUA DO LAVRADIO, 132, 10° andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO -
RJ - CEP: 20230-070


tel: (21) 23805167 - e.mail: vt67.rj@trt1.jus.br


PROCESSO: 0011176-29.2014.5.01.0067


CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
RECLAMANTE: ANTONIO FERREIRA DE SA
RECLAMADO: RIO VERDE ENGENHARIA E CONSTRUCOES
LTDA


NOTIFICAÇÃO PJe-JT


DESTINATÁRIO(S)/ENDEREÇO(S):


ANTONIO FERREIRA DE SA


RIO VERDE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA


Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s)
para ciência, em 8 dias, da decisão, abaixo transcrito(a):


DO EXPOSTO, essa 67a Vara do Rio de Janeiro,

CONHECE DOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PORQUE TEMPESTIVOS,
JULGANDO-OS PARCIALMENTE PROCEDENTES

...


Em caso de dúvida, acesse a página:

http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico


RIO DE JANEIRO , Segunda-feira, 19 de Janeiro de 2015


CARLA OLIVEIRA DE BRITO BARBOSA


Retirado do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário