Informações do processo 0006212-10.2014.5.15.0000

Movimentações 2015 2014

12/02/2015

Seção: GABINETE DO DESEMBARGADOR RICARDO ANTONIO DE PLATO - 2a SDI
Tipo: Edital

2a SEÇÃO DE DISSÍDIOS INDIVIDUAIS


MANDADO DE SEGURANÇA 0006212-10.2014.5.15.0000


IMPETRANTE : ITAÚ - UNIBANCO S/A


IMPETRADO: JUÍZA DA 4a VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS
LITISCONSORTE:SINDICATO DOS EMPREGADOS EM
ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE CAMPINAS E REGIÃO


DESPACHO


Embora em férias, despacho o presente.


Tendo em vista a decisão ID: fcee969, intime-se o
impetrante para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove o
recolhimento de custas.


Campinas, 11 de fevereiro de 2015


Ricardo Antonio de Plato
Desembargador do Trabalho


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

22/01/2015

Seção: 2a SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS Acórdão - Acórdão
Tipo: DEJT

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Identificação MANDADO DE SEGURANÇA 0006212-10.2014.5.15.0000
IMPETRANTE : ITAÚ - UNIBANCO S/A
IMPETRADO: JUÍZA DA 4 a  VARA DO TRABALHO DE
CAMPINAS

LITISCONSORTE:SINDICATO DOS EMPREGADOS EM
ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE CAMPINAS E REGIÃO
Relatório

Trata-se de Mandado de Segurança com pedido de concessão de
liminar contra decisão proferida nos autos do Processo n.° 0010979-29.2014.5.15.0053,
da 4a Vara do Trabalho de Campinas, que
determinou à impetrante, em tutela antecipada, que instale, nas
agências citadas, porta giratória com detector de metais e que
destaque vigilantes para a guarda do local, no prazo de 20 dias, sob
pena de multa diária de R$ 50.000,00, limitada a R4 1.000.000,00.
Liminar parcialmente deferida.

Informações prestadas pela autoridade coatora, reiterando os
fundamentos do ato impugnado.

Manifestação da litisconsorte, requerendo a extinção do feito ou, no
mérito, a denegação da segurança.

Manifestação do Ministério Público do Trabalho, pelo conhecimento
e pela denegação da segurança.

É o relatório.

Fundamentação

MÉRITO

Pretende o Banco impetrante a concessão de segurança para
cassar a tutela antecipada concedida na origem, por entender que a
autoridade dita coatora teria violado direitos líquidos e certos seus.
Em consulta ao site do E. TRT da 15 a  Região, porém, verifica-se ter
sido proferida sentença nos autos principais em 20/08/2014,
substituindo a decisão anteriormente proferida em tutela antecipada,
objeto do presente mandando de segurança, estando o feito
principal pendente de julgamento de embargos declaratórios.
Dessa forma, considerando que o mandado de segurança não é o
meio adequado para atacar tutela antecipada concedida em
sentença, deve o presente feito ser extinto sem resolução do mérito,
por ter havido perda do objeto, carecendo o autor de interesse
processual.

Dispositivo

DESTA FORMA, decido extinguir o presente Mandado de
Segurança sem resolução do mérito, com base no inc. VI do artigo
267 do CPC.

Custas na forma da lei, pelo impetrante, calculadas sobre o valor
dado à causa, de R$ 50.000,00.

RICARDO ANTONIO DE PLATO
Desembargador do Trabalho

REGISTROS DA SESSÃO

Em sessão realizada em 17 de dezembro de 2014, a 2a SDI do
Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região julgou o presente
processo.

Presidiu o julgamento, o Exmo. Desembargador Presidente da 2a
SDI, MANUEL SOARES FERREIRA CARRADITA

Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs. Magistrados:

Relator: RICARDO ANTONIO DE PLATO

RICARDO RÉGIS LARAIA

HAMILTON LUIZ SCARABELIM

JOSÉ CARLOS ÁBILE

HELENA ROSA MÔNACO DA SILVA LINS COELHO

MANOEL CARLOS TOLEDO FILHO

JOSÉ OTÁVIO DE SOUZA FERREIRA

ROBERTO NÓBREGA DE ALMEIDA FILHO

ANTONIA REGINA TANCINI PESTANA

CARLOS AUGUSTO ESCANFELLA

LUCIANE STOREL DA SILVA

Declarou-se impedida a Exma. Desembargadora Eleonora Bordini
Coca.

Compareceram para julgar processos de suas competências, o
Exmo. Des. Eder Sivers, o Juiz João Batista da Silva (na cad. Des.
Ricardo Régis Laraia) e o Juiz Hamilton Luiz Scarabelim (cad. Des.
Ricardo Antonio de Plato).

O Ministério Público do Trabalho esteve presente na pessoa da
Exma. Procuradora do Trabalho Renata Cristina Piaia Petrocino.

A advogada do Impetrante, Dra. Larissa Campos de Oliveira
Soares, OAB/SP 341549, compareceu e ouviu a informação do
Relator sobre a sentença nos autos principais.

Acórdão ACÓRDÃO

ACORDAM os Magistrados da 2a Seção de Dissídios Individuais,
em:

extinguir o presente Mandado de Segurança sem resolução do
mérito, com base no inc. VI do artigo 267 do CPC.

Custas na forma da lei, pelo impetrante, calculadas sobre o valor
dado à causa, de R$ 50.000,00.

Votação unânime.

RICARDO ANTONIO DE PLATO
Desembargador do Trabalho

Votos Revisores

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Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário