Informações do processo 0017871-73.2006.8.26.0506

  • Numeração alternativa
  • 796/2006
  • Movimentações
  • 7
  • Data
  • 22/01/2015 a 01/08/2017
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2017 2016 2015

01/08/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 17ª VARA CÍVEL
Tipo: INDENIZACAO

1. Ante o contido as fls.292, visto a falta de informaçäo da ré para intimação
de suas testemunhas, homologo a desistência da prova. 2. Ato contínuo, quando
o pleito de depoimento pessoal do autor, indefiro, haja vista que referida prova
não tem qualquer utilidade quando a materia em discussão é exclusivamente de
direito, além do mais, pelos documentos juntados aos autos é possível ao magistrado
decidir, sem qualquer prejuízo da formaçäo de sua convicçäo, salientando-se que a
decisão de fis.203/211, a qual reconheceu a nulidade da sentenca por cerceamento
de defesa, reconheceu apenas como prova pertinente a oitiva das testemunhas - este
o reclamo da requerida àquele momento -e näo o depoimento do autor o qual näo fora
postulado em momento oportuno (fls. 108). 3. Isto posto, o feito comporta julgamento
antecipado, conforme autoriza o artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil. por
ser a matéria de fato e de direito e desnecessária a dilaçäo probatória. 4. Deste modo,
salvo eventual insurgência motivada das partes, anote-se e voltem conclusos para
sentença. 5. Intimações e diligências necessárias. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado do Paraná - Padrão