Informações do processo 0003364-83.2013.8.26.0564

  • Numeração alternativa
  • 056.42.0130.003364
  • Movimentações
  • 6
  • Data
  • 09/09/2014 a 13/03/2017
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2017 2016 2015 2014

30/11/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: São Bernardo do Campo
Tipo: Apelação
Processo Físico - Negaram provimento ao recurso. V. U. - VOTO DO RELATOREMENTA - ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIO - INDENIZAÇÃO - DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE MULTA C.C. DANOS MORAIS - PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECURSO INTERPOSTO PELA AUTORA, REITERANDO A OCORRÊNCIA DE DANO MORAL INDENIZÁVEL - DESCABIMENTO - MULTA QUE, EMBORA DE FATO INDEVIDA, NÃO IMPEDIU OU LIMITOU A AUTORA DE FAZER USO DE SUA PROPRIEDADE, TAMPOUCO FOI SUBMETIDA A QUALQUER ESPÉCIE DE HUMILHAÇÃO OU CONSTRANGIMENTO - HIPÓTESE DE MERO ABORRECIMENTO QUE NÃO SE TRADUZ EM DOR MORAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N° 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N° 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4°, inciso III, da Resolução n° 581/2016 do STF de 08/06/2016.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

04/10/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: São Bernardo do Campo
Tipo: Apelação
Processo Físico - Faculto aos interessados manifestação, em dez dias úteis, de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1° da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, publicada no DJE de 25 de agosto de 2011 e em vigor desde 26 de setembro de 2011, c.c. art. 219, caput, do NCPC (Voto n. 35.632). O silêncio será interpretado favoravelmente ao encaminhamento virtual. Eventual ausência de discordância, quanto ao julgamento do recurso por meio eletrônico, implicará, automaticamente, na adoção do mesmo rito para o julgamento de eventuais embargos de declaração, salvo manifestação expressa das partes em contrário. Intimem-se. São Paulo, 28 de setembro de 2016. SALLES ROSSI Relator
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

28/03/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: São Bernardo do Campo
Tipo: Apelação
Processo Físico - O CENTRO JUDICIÁRIO DE CONCILIAÇÃO EM 2° GRAU consulta as partes para, em 05 dias, informarem se TÊM INTERESSE no agendamento de SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, que ocorrerá em data a ser designada nos próximos meses. Resposta através do tel. 2171-6445 ou do e-mail: conciliacao2inst@tjsp.jus.br (via texto).
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia