Informações do processo 0001087-45.2013.5.15.0146

  • Movimentações
  • 19
  • Data
  • 04/10/2013 a 19/07/2021
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2021 2018 2017 2016 2015 2014 2013

19/07/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE ORLÂNDIA

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 22854b4
proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Ciência às partes que, nos termos das PORTARIAS GP-CR nº 06
de 17/12/2020, alterada pela Portaria GP-CR nº 01 de 20/01/2021,
o trabalho remoto será mantido, nos termos da Portaria GP
25/2020 de 10/06/2020,e o atendimento presencial ao público
externo só será retomado quando a localidade estiver classificada
nas fases amarela (fase 3), verde (fase 4) e azul (fase 5) do “Plano
São Paulo", observado no horário das 12h00 às 18h00, mediante
prévio agendamento, que se fará por meio do endereço eletrônico

( saj.vt.orlandia@trt15.jus.br esaj.vt.morroagudo@trt15.jus.br ).

Na hipótese de legislação municipal estabelecer classificação mais
severa que aquela prevista no “Plano São Paulo", intensificando as
medidas restritivas a serem observadas na cidade em que se
localiza a unidade sob jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho
da 15ª Região, os critérios a serem seguidos, deverão estar em
conformidade com a legislação municipal mais restritiva.

Diante do exposto, prossiga-se da seguinte forma.

Tendo a reclamada indicado, por meio da petição de Id. nº b79e740
(24/06/2021), seus dados bancários para o recebimento dos valores
remanescentes identificados nos autos, transfira-se conforme
requerido.

Esclareça-se, por oportuno, que, em se tratando de depósito
judicial efetuado no ano de 2016, as presentes liberações não serão
efetuadas conforme as disposições do PROVIMENTO GP-VPJ-CR
N° 002/2019 , do E. TRT da 15ª Região, que determina que as
transferências sejam efetuadas mediante utilização das ferramentas
Sistema de Interoperabilidade Financeira - SIF e Sistema de
Controle de Depósitos Judiciais - SISCONDJ.

Neste sentido, a movimentação bancária deverá ser processada
como de praxe, através de ordem judicial por termo nos autos.
Desta forma, determino à agência de Orlândia/SP da Caixa
Econômica Federal que proceda à transferência da
INTEGRALIDADE da conta judicial nº. 01510594-9 , aberta em
18/11/2016 , mediante depósito originário no valor de R$2.120,00,
ao MUNICIPIO DE SALES OLIVEIRA, CNPJ nº. 46.756.029/0001-
07 , para a conta corrente nº. 130029-6 , mantida na agência nº. 6713
-X do Banco do Brasil.

Visando à observância dos princípios da celeridade e economia
processuais, uma via do presente despacho, devidamente assinada
eletronicamente, valerá como Guia de Transferência Judicial para
o fim supracitado, devendo ser cumprida no prazo de 10 (dez) dias ,
a contar do recebimento da presente, devendo informar
imediatamente o cumprimento da determinação.

Advirta-se a instituição financeira que a presente ordem
contém determinação expressa para que, cumprida a obrigação
de transferência, o respectivo saldo seja zerado, possibilitando
o encerramento definitivo da conta judicial.

Como medida de economia processual, evitando-se a prática de
atos desnecessários, deverá o beneficiário da transferência tomar
ciência da movimentação bancária através de análise de sua conta
pessoal, podendo consultar eletronicamente o processo para
conferências de valores, independentemente de nova intimação
judicial, competindo-lhe manifestar, se for o caso,eventuais
impugnações, para posterior análise judicial.

Comprovada a transferência, efetue a Secretaria ao lançamento do

respectivo movimento no sistema Garimpo.

Tudo cumprido, retornem os autos ao arquivo geral.

Intimem-se.

RODRIGO PENHA MACHADO

Juiz do Trabalho Titular

RVC-rbn

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 12802 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

23/06/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE ORLÂNDIA

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d08d841
proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Em atendimento aos termos do Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT n.
01/2019
e cumprindo determinação estabelecida na Portaria CR nº.
01/2021
, do E. TRT da 15ª Região, procedeu-se ao
desarquivamento do presente feito, com a finalidade de identificar a
existência de depósitos judiciais pendentes de liberação, em favor
das partes.

Neste sentido, foi localizada pelo Sistema Garimpo a conta judicial
nº.
01510594-9 , mantida na agência 0325 da Caixa Econômica
Federal, com a quantia de
R$2.562,85 atualmente depositada,
conforme extrato bancário de Id. nº. 28d88e7, juntado em
22/06/2021.

Após análise pormenorizada dos autos do processo, constatou-se
que os valores existentes na aludida conta judicial correspondem a
quantias que já foram objeto de liberação à reclamada, conforme
despacho com força de alvará de Id. nº ecb8851, expedido na
longínqua data de
06/12/2016 , não tendo a beneficiária
comparecido à instituição financeira, por sua inércia, para efetuação
do saque.

Trata-se, vale dizer, de resíduo da execução, de titularidade da
reclamada, eis que os créditos exequendos foram integralmente
quitados.

Desta forma, tendo em vista que a PORTARIA CONJUNTA GP-
VPA-VPJ-CR nº 003/2020
, notadamente em seu art. 5º, §1º, orienta
a colocação de numerário à disposição de seus beneficiários
através de transferência bancária, a fim de se evitar o deslocamento
e as aglomerações, ante a pandemia do COVID-19, intime-se a
reclamada, por meio de publicação eletrônica, pelo sistema,
direcionada à sua procuradoria jurídica, para, no prazo de
5 (cinco)
dias
, informar ao Juízo seus dados bancários.

Vindo aos autos a informações, tornem conclusos para providências
liberatórias.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Orlândia/SP, 22 de junho de 2021.

RODRIGO PENHA MACHADO

Juiz do Trabalho Titular

RBDN


Retirado da página 14068 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário