Informações do processo 3370300-98.2009.5.09.0088

  • Numeração alternativa
  • 33703/2009-088-09-00.0
  • Movimentações
  • 7
  • Data
  • 12/11/2014 a 27/11/2015
  • Estado
  • Paraná

Movimentações 2015 2014

27/11/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 23a VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
Tipo: Edital de Intimação n° 430/2015

Prazo: 5 dia(s).


Fica a parte autora ciente, por seu procurador, de que nos autos em
epígrafe foi proferido despacho às fls. 1007/8, de seguinte teor:


"1) Vieram os autos conclusos em razão da impugnação
protocolizada sob n° 313934 (fl. 989-999), na qual a parte Autora
requer a atualização dos valores pelo IPCA-E. Ampara o seu pedido
na decisão do Pleno do TST proferida nos autos TST-Arg.Inc-479-
0.2011.5.04.0231.


2) Oportuno salientar que nos presentes autos a parte autora, a
despeito de validamente intimada (fl. 870), não apresentou seus
cálculos de liquidação, razão pela qual a Ré foi intimada para tanto
(fl. 877). A Ré apresentou seus cálculos às fl. 878-952 e, na
sequência, a parte Autora foi intimada para oferecer impugnação
aos cálculos na forma do artigo 879, § 2°, da CLT (fl. 953 e 954¬
955), tendo decorrido o prazo preclusivo para eventual insurgência
no dia 06-04-2015 (fl. 956). Por estas razões, foi proferida a
sentença de liquidação de fl. 967 com a homologação dos cálculos
trazidos pela devedora. Somente por estes fundamentos já estaria
preclusa a oportunidade de impugnação, neste momento, dos
cálculos homologados. Incidência do entendimento
consubstanciado na orientação jurisprudencial OJ EX SE 38, inciso
IV, da Seção Especializada do TRT/9a Região, a seguir transcrita:
"OJ EX SE - 38: PRECLUSÃO (RA/SE/001/2011, DEJT divulgado
em 07.06.2011)


IV - Cálculos. Prazo para manifestação. Preclusão. A ausência de
intimação das partes para se manifestarem sobre cálculos não
configura cerceio do direito de defesa, pela possibilidade da
execução ser conduzida na forma do artigo 884 da CLT. Ocorrerá
preclusão quando uma das partes, intimada a se manifestar sobre
os cálculos, sob tal cominação, não o fizer. (ex-OJ EX SE 176; ex-
OJ EX SE 03)".


3) Todavia, além das considerações acima, em razão da liminar
deferida nos autos da Medida Cautelar na Reclamação n°
22.012/RS para suspender os efeitos do acórdão prolatado pelo
Tribunal Pleno do TST, nos autos da Arguição de
Inconstitucionalidade n° 479-60.2011.5.04.0231, e da tabela única
de correção monetária editada pelo Conselho Superior da Justiça
do Trabalho, também caíram por terra os argumentos que
fundamentaram a impugnação apresentada pelo Autor às fl. 989¬
992.


4) Por estas razões, INDEFIRO os requerimentos formulados pelo
Autor às fl. 989-992. INTIME-SE.


5) As guias de retirada devidamente sacadas já foram juntadas aos
autos. Diligencie a Secretaria quanto ao zeramento das contas
judiciais.


6) Por último, ARQUIVEM-SE os autos, de forma definitiva."


Retirado do TRT da 9ª Região (Paraná) - Judiciário

22/05/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 23a VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
Tipo: Edital de Intimação n° 146/2015

23a VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
AVENIDA VICENTE MACHADO 400 PRÉDIO ANEXO, 8 AND
80420010 CURITIBA - PR


Fica(m) o(s) advogado(s), abaixo relacionado(s), intimado(s) para,
no prazo indicado, providenciar(em) e/ou tomar(em) ciência do que


segue nos autos em referência, devendo apresentar(em) eventuais
manifestações processuais através do Escritório Digital disponível
no site "http://www.trt9.jus.br/escrit0riodigital" , ou pelo Sistema de
Pré-Cadastro de Petições, em
"http://www.trt9.jus.br/internet_judiciario/f/t/selecionaprocessoseletro
nico", dispensado o uso de certificação digital, sendo, nesse caso,
obrigatória a validação do protocolo através da autenticação do
recibo no Serviço de Atendimento ao Processo Digital, localizado
junto ao Setor de Atendimento ao Cliente do Processo Eletrônico
(em frente ao Xerox).


Prazo: 15 dia(s).


Fica a reclamada intimada, por seu procurador, para que, no prazo
de 15 dias, proceda ao pagamento dos valores abaixo
discriminados, devidamente atualizados até a data do efetivo
pagamento, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor
do principal, na forma do Art. 475-B, c/c 475-J, do C.P.C.


Descrição Verba -


PRINCIPAL: R$ 228.881,31


CUSTAS PROCESSUAIS(P): R$ 4.371,63


INSS EMPREGADOR (ÍND. FADT): R$ 25.754,04


DEPÓSITO PENDENTE: R$ -11.796,96


Atualizado até 31/05/2015 com o valor TOTAL de R$ 247.210,02
(duzentos e quarenta e sete mil duzentos e dez reais e dois
centavos)


Fica também intimada para que, em igual prazo, apresente os
comprovante de pagamento das diferenças de 40% de FGTS sobre
os expurgos, conforme documento de fl. 423, sob pena de execução
dos respectivos valores, conforme determinado à fl. 659, da r.
sentença.


Retirado do TRT da 9ª Região (Paraná) - Judiciário

20/03/2015

Seção: 23a VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
Tipo: Edital de Intimação n° 79/2015

23a VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
AVENIDA VICENTE MACHADO 400 PRÉDIO ANEXO, 8 AND
80420010 CURITIBA - PR


Fica(m) o(s) advogado(s), abaixo relacionado(s), intimado(s) para,
no prazo indicado, providenciar(em) e/ou tomar(em) ciência do que
segue nos autos em referência, devendo apresentar(em) eventuais
manifestações processuais através do Escritório Digital disponível
no site "http://www.trt9.jus.br/escrit0riodigital" , ou pelo Sistema de
Pré-Cadastro de Petições, em
"http://www.trt9.jus.br/internet_judiciario/f/t/selecionaprocessoseletro
nico", dispensado o uso de certificação digital, sendo, nesse caso,
obrigatória a validação do protocolo através da autenticação do
recibo no Serviço de Atendimento ao Processo Digital, localizado
junto ao Setor de Atendimento ao Cliente do Processo Eletrônico
(em frente ao Xerox).


Prazo: 10 dia(s).


Manifeste-se o reclamante, em dez dias, sobre os cálculos
apresentados pelo reclamado, devendo, em caso de divergência,
oferecer impugnação fundamentada com a indicação dos itens e
valores objeto da discordância, na forma do art. 879, parágrafo 2°
da CLT, sob pena de preclusão.


Retirado do TRT da 9ª Região (Paraná) - Judiciário

20/02/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 23a VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
Tipo: Edital de Intimação n° 35/2015

23a VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
AVENIDA VICENTE MACHADO 400 PRÉDIO ANEXO, 8 AND
80420010 CURITIBA - PR


Fica(m) o(s) advogado(s), abaixo relacionado(s), intimado(s) para,
no prazo indicado, providenciar(em) e/ou tomar(em) ciência do que
segue nos autos em referência, devendo apresentar(em) eventuais
manifestações processuais através do Escritório Digital disponível
no site "http://www.trt9.jus.br/escrit0riodigital" , ou pelo Sistema de
Pré-Cadastro de Petições, em
"http://www.trt9.jus.br/internet_judiciario/f/t/selecionaprocessoseletro
nico", dispensado o uso de certificação digital, sendo, nesse caso,
obrigatória a validação do protocolo através da autenticação do
recibo no Serviço de Atendimento ao Processo Digital, localizado
junto ao Setor de Atendimento ao Cliente do Processo Eletrônico
(em frente ao Xerox).


Prazo: 10 dia(s).


Fica a reclamada intimada para apresentar seus cálculos de
liquidação, inclusive das contribuições previdenciária e fiscal, em 10
dias, sob pena de ser designado contador às suas expensas.


Retirado do TRT da 9ª Região (Paraná) - Judiciário

23/01/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 23a VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
Tipo: Edital de Intimação n° 6/2015

23a VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
AVENIDA VICENTE MACHADO 400 PRÉDIO ANEXO, 8 AND
80420010 CURITIBA - PR


Fica(m) o(s) advogado(s), abaixo relacionado(s), intimado(s) para,
no prazo indicado, providenciar(em) e/ou tomar(em) ciência do que
segue nos autos em referência, devendo apresentar(em) eventuais
manifestações processuais através do Escritório Digital disponível
no site "http://www.trt9.jus.br/escrit0riodigital" , ou pelo Sistema de
Pré-Cadastro de Petições, em


"http://www.trt9.jus.br/internet_judiciario/f/t/selecionaprocessoseletro
nico", dispensado o uso de certificação digital, sendo, nesse caso,
obrigatória a validação do protocolo através da autenticação do
recibo no Serviço de Atendimento ao Processo Digital, localizado
junto ao Setor de Atendimento ao Cliente do Processo Eletrônico
(em frente ao Xerox).


Prazo: 10 dia(s).


Apresente o reclamante, em dez dias, seus cálculos de liquidação,
inclusive da contribuição previdenciária e fiscal incidentes.


Retirado do TRT da 9ª Região (Paraná) - Judiciário