Informações do processo 0000807-32.2014.8.26.0486

Movimentações 2015 2014

26/01/2015

Seção: QUATÁ
Tipo: Procedimento Ordinário
A ré Billa Jorge Sureto ofereceu embargos de declaração às fls. 79/80. Conheço dos embargos e os acolho, visto que a sentença realmente foi omissa porque não apreciou o requerimento de concessão de justiça gratuita à embargante. Por tais fundamentos, dou provimento aos embargos de declaração para declarar a sentença de fls. 73/75, passando seu dispositivo a ser acrescido do seguinte: “Indefiro o pedido de concessão de justiça gratuita à ré Billa Jorge Sureto tendo em vista que não restou comprovada nos autos a impossibilidade de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família.” No mais, persiste a decisão tal como lançada.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3