Informações do processo 0002022-16.2012.5.15.0051

  • Movimentações
  • 20
  • Data
  • 26/11/2012 a 01/12/2017
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2017 2016 2015 2014 2013 2012

26/11/2012

Seção: 2a VARA DO TRABALHO DE PIRACICABA
Tipo: Despacho

Ficam as partes notificadas a comparecer perante esta Vara do
Trabalho, às 16:10 horas do dia 17 de Janeiro de 2013 para
AUDIÊNCIA INICIAL relativa à reclamação ajuizada em 26/10/2012,
sendo facultado à reclamada fazer-se substituir pelo gerente ou
preposto que tenha conhecimento do(s) fato(s), cujas declarações
obrigarão o preponente.


Na audiência supra, o reclamante deverá fornecer ao Juízo os
seguintes documentos e informações, caso os possua:


- RG e órgão expedidor, CPF, data de nascimento, nome da mãe.


- Somente para empregados: NIT (número de inscrição do
trabalhador perante o INSS), PIS/PASEP, CTPS.


Na audiência supra, a reclamada deverá fornecer ao Juízo os
seguintes documentos e informações:


- Para Pessoa Física: RG e órgão expedidor, CPF, CEI (número de
matrícula perante o INSS), data de nascimento, nome da mãe.


- Para Pessoa Jurídica (exceto entes públicos): cópia do contrato
social e alterações, código do ramo de atividade econômica, CNPJ.
O não comparecimento do reclamante à referida audiência implica
no arquivamento da reclamação trabalhista, cabendo ao reclamante
a responsabilidade pelo pagamento das custas e emolumentos
processuais.


O não comparecimento da reclamada importará julgamento à sua
revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato.
Nesta audiência, deverá a reclamada apresentar sua contestação,
preferencialmente na forma escrita, com cópia para a parte
contrária, bem como as provas documentais que entender
necessárias.


Observações da Secretaria da Vara e Determinaçoes do Juiz:


Ao Reclamante : O reclamante deverá estar portando sua CTPS em
audiência, além do RG, CPF e PIS.


AUDIÊNCIA INICIAL - Não serão ouvidas as testemunhas.


Havendo necessidade de realização de PERÍCIA TÉCNICA, as
partes DEVERÃO apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos
por ocasião da primeira audiência.


**************FICA AO ENCARGO DO PATRONO DO
RECLAMANTE CONDUZIR SEU CLIENTE NA AUDIÊNCIA
DESIGNADA, VISTO QUE ESTE NÃO SERÁ INTIMADO PELO
JUÍZO*************


À Reclamada: Solicita-se trazer defesa escrita, com cópia para o
advogado da parte contrária, documentos (art 830 CLT) e em
obediência ao 845 CLT e 396 do CPC, em ordem cronológica,
devidamente numerados, em folha ofício (31,5 x 21,5 cm) e com as
folhas furadas. Determina-se que a defesa seja instruída com os
documentos pretendidos pelo autor, sob as penas do art. 359, i, do
CPC, e que se venha acompanhado de advogado.


***AUDIÊNCIA INICIAL - Para tentativa de conciliação e
apresentação de defesa. Não serão ouvidas testemunhas.*** -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário