Informações do processo 0002022-16.2012.5.15.0051

  • Movimentações
  • 20
  • Data
  • 26/11/2012 a 01/12/2017
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2017 2016 2015 2014 2013 2012

01/12/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2 a VARA DO TRABALHO DE PIRACICABA - Notificação
Tipo: Decisão

Intimado(s)/Citado(s):

- RAIZEN ENERGIA S.A

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Rua João Pedro Corrêa, 810, Santa Terezinha, PIRACICABA - SP -
CEP: 13411-142

TEL.: (19) 34251031 - EMAIL: saj.2vt.piracicaba@trt15.jus.br

PROCESSO: 0002022-16.2012.5.15.0051

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: JOSE JOAO DE PAIVA
RÉU: RAIZEN ENERGIA S.A

DECISÃO PJe-JT

HOMOLOGO o laudo contábil, visto que consentâneo com o
julgado, fixando o "quantum" da condenação em R$.315.386,35,
corrigido até 01/08/2017, devendo ser atualizado até a data do
efetivo pagamento, sendo:

-    R$.167.845,33, de PRINCIPAL;

-    R$.95.957,17, de JUROS;

-    R$.39.570,38, de HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
ASSISTENCIAIS;

-    R$.12.432,38, de INSS do RECTE;

-    R$.9.013,47, de INSS da RECDA.

Honorários periciais de periculosidade fixados na r. sentença de
mérito, a cargo da reclamada.

Fixo os honorários periciais contábeis em R$.1.200,00 (UM MIL E

DUZENTOS REAIS), a cargo da reclamada.

Deverá a Reclamada comprovar o recolhimento previdenciário
incidente, na forma da lei, sob pena de Execução.

A apuração do Imposto de Renda dar-se-á nos termos da Lei
12.350/10 e Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n°
1.127/11.

Considerando-se os princípios da celeridade processual e da
razoável duração do feito, intime-se a executada, por intermédio do
seu advogado e, na ausência deste, notifique-se-a, diretamente por
registrado postal com aviso de recebimento, a fim de que, no prazo
de 48 horas, comprove o pagamento do débito judicial, devidamente
atualizado, sob pena de execução.

Em caso de não pagamento:

•    inclua-se o devedor no CADASTRO NACIONAL DE
DEVEDORES TRABALHISTAS (CNDT), em cumprimento à Lei
12.440, de 07/07/2011;

•    venham os autos conclusos para efetivação da penhora,
considerando a ordem preferencial do art. 835 do CPC e o
Provimento GP CR 04/05, do E. TRT - 15 a  Região; em sendo
negativa a diligência, fica desde já autorizada a intimação do
exequente para manifestação quanto ao prosseguimento da
execução.

PIRACICABA, 30 de Novembro de 2017.


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

30/05/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: POSTO AVANÇADO DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE ORLÂNDIA EM MORRO AGUDO - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

-    RAIZEN ENERGIA S.A

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Processo: 0002022-16.2012.5.15.0051
AUTOR: JOSE JOAO DE PAIVA
RÉU: RAIZEN ENERGIA S.A

D E S P A C H O

Proceda a reclamada à juntada dos documentos solicitados pelo
perito, sob pena de realização de cálculos por arbitramento.

Em 29 de Maio de 2017.


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

25/01/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2 a VARA DO TRABALHO DE PIRACICABA - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

-    JOSE JOAO DE PAIVA

-    RAIZEN ENERGIA S.A

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Processo: 0002022-16.2012.5.15.0051
AUTOR: JOSE JOAO DE PAIVA
RÉU: RAIZEN ENERGIA S.A

D E S P A C H O

Dê-se ciência às partes de que os presentes autos passaram a
tramitar perante este Juízo no sistema PJ-e, mantendo-se a mesma
numeração dos autos físicos, nos termos do Provimento GP-VPJ-
CR N° 01/2014 deste E. TRT da 15 a  Região.

Nomeio o perito Andre Roberto Cillo, para que apresente os
cálculos de liquidação do feito em 30 dias.

Após, venham conclusos para análise e homologação, se for o
caso, em sede de sentença de liquidação.

Proferida a sentença de liquidação, as partes poderão discutir a
conta homologada, observados os termos do artigo 844 da CLT.
Intimem-se.

Em 20 de Janeiro de 2017.


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário