Informações do processo 0000623-17.2012.5.15.0094

  • Movimentações
  • 9
  • Data
  • 06/11/2013 a 17/09/2015
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2015 2014 2013

17/09/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 7a VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS
Tipo: Despacho

Tomar ciência do despacho de fls. 567, abaixo transcrito:


Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Vistos, etc...


Libere-se o depósito recursal de fl. 486 em favor do reclamante e o
depósito de fl. 565 em favor do perito, Cedric Koberle.


Nada mais havendo, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS,


considerando não constarem pendências, tampouco qualquer
interesse histórico nos termos do art. 8°, § 1° da Portaria 18/2004 do
Eg. TRT da 15a Região.


Cumpra-se.


Nada mais. Campinas, 02/09/2015.


JULIANA BENATTI
Juíza do Trabalho Titular


- O(A) reclamante deverá comparecer diretamente na agência local
da Caixa Econômica Federal, para a qual fora(m) encaminhado(s)
o(s) documento(s) (Alvará n° 415/2015), com vistas ao
soerguimento do numerário a que faz jus.


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

11/03/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VICE PRESIDÊNCIA JUDICIAL

9 de março de 2015.


Aprova a Súmula n° 41 da Jurisprudência dominante do Tribunal
Regional do Trabalho da 15a Região.


O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15a regIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais,


CONSIDERANDO o disposto nos artigos 14, da Lei 7.701, de 21 de
dezembro de 1988 e 557, do Código de Processo Civil;
CONSIDERANDO a conveniência da edição de súmulas da
jurisprudência dominante desta Corte, a fim de proporcionar maior
celeridade processual e segurança jurídica;


CONSIDERANDO os termos do art. 20, inciso III do Regimento
Interno do TRT da 15a Região;


ionai ao iraoaino aa negiao



ÍUSTIÇA DO TRABALHO


fliran


Assinada DigiLülmsnca


TIVA DO BRASIL



i-feira, 11 de Março de 2015. DEJT Nacional


CONSIDERANDO a constante necessidade de adequação das
normas internas deste Regional;


CONSIDERANDO o que foi decidido pelo Eg. Tribunal Pleno, em
Sessão Judicial, realizada em 13 de novembro de 2014, nos autos
do Processo n° 0006431-23.2014.5.15.0000 ArgInc,


R E S O L V E:


Art. 1° Fica aprovada a 41a Súmula do TRT da 15a Região, nos
seguintes termos:


Súmula 41:


MUNICÍPIO DE IGUAPE. LEI n° 1.936/2.007. ASSISTÊNCIA
MÉDICA. CONCESSÃO RESTRITA À CONDIÇÃO DE
SINDICALIZADO DO SERVIDOR PÚBLICO.
INCONSTITUCIONALIDADE CONFIGURADA. A concessão do
benefício da assistência médica à condição de filiado do servidor
público ao sindicato de sua categoria profissional representa
violação ao princípio da liberdade de associação insculpido nos
artigos 5°, XX, e 8°, V, ambos da Constituição Federal de 1988.
Inconstitucionalidade material caracterizada.


Art. 2° Esta Resolução Administrativa entrará em vigor na data de
sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.


(a)LORIVAL FERREIRA DOS SANTOS
Desembargador Presidente


VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL


EDITAL N° 041/2015 -INTIMAÇÃO DE DESPACHOS EXARADOS
EM PROCESSOS DE NATUREZA INDIVIDUAL


DESPACHO: "A reclamada apresenta petição de acordo subscrito
pelas partes. Homologa-se o acordo nos exatos termos da petição
apresentada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.
Contribuições previdenciárias, relativas a cada uma das parcelas já
discriminadas na petição apresentada, nos termos da Lei n.°
10.035/00 e Provimento CGJT n.° 01/96 da E. Corregedoria Geral
da Justiça do Trabalho, deverão ser comprovadas nos autos, 5
(cinco) dias após o vencimento da obrigação previdenciária relativa
a última parcela, através de GPS, sendo uma autenticada pelo
banco arrecadador e outras duas cópias simples, sob pena de
execução. No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar nos
autos, sob pena de preclusão, sua eventual opção pelo SIMPLES.
Desnecessária a intimação da União em face do valor das
contribuições previdenciárias ser inferior a R$ 20.000,00, nos
termos da Portaria n° 582/2013 do Ministério da Fazenda. A
expedição de alvará para levantamento do depósito efetuado por
ocasião do recurso ordinário deverá ser realizada pela Vara do
Trabalho de origem, em favor do reclamante, consoante acordado
entre as partes. No inadimplemento da obrigação fica a reclamada
ciente de que não será novamente intimada/citada para o
pagamento do débito, tendo em vista que conhece o valor a ser
quitado. Será presumida a sua insolvência; serão inseridos os seus
sócios no polo passivo da lide, independentemente de nova ciência,
bem como a consequente inserção de seus nomes no BNDT.
Serão, igualmente, realizados todos os demais atos necessários à
efetiva constrição de bens, reprise-se, independentemente de nova
ordem ou despacho, porque de todas as consequências de seu
inadimplemento a devedora está ciente e com elas concorda.
Custas relativas à fase de conhecimento já foram satisfeitas.
Manifestações posteriores das partes deverão ser apresentadas
diretamente ao MM. Juízo de Origem. Baixem os autos. Campinas,
09 de março de 2015. ANDREA GUELFI CUNHA - Juíza Auxiliar da
Vice-Presidência Judicial"


O presente edital encontra-se afixado na sede deste Tribunal, Rua
Barão De Jaguara, 901 - 14° Andar - Campinas (SP).


Campinas, 11 de março de 2015


VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL


EDITAL CIC N° 40/2015 -INTIMAÇÃO DE DESPACHOS
EXARADOS EM PROCESSOS DE NATUREZA INDIVIDUAL


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

09/02/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VICE PRESIDÊNCIA JUDICIAL

VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL


EDITAL N° 004/2015 -INTIMAÇÃO DE DESPACHOS EXARADOS
EM PROCESSOS DE NATUREZA INDIVIDUAL


DESPACHO: "PROCESSO N.° 000623-17.2012.5.15.0094 Aos
quatro dias do mês de fevereiro do ano de 2015, às 16h20min, na
Sala de Audiências da SDC, situada no 1° andar do edifício-sede
deste Tribunal, Campinas/SP, por ordem da Juíza Auxiliar da Vice-
Presidência Judicial, ANDREA GUELFI CUNHA, e Desembargadora
DRA. MARIA INÊS CERQUEIRA CÉSAR TARGA, foram
apregoados os litigantes: RECLAMANTE: Aldinei Rezende
Fagundes RECLAMADA: Tri-Star Serviços Aeroportuários Ltda.


RECLAMADA: American Airlines Inc Comparece o reclamante, RG
n° 53122138-6 SSP/SP, acompanhado da advogada Dra. Simone
Cordeiro dos Santos, OAB/SP n° 269272. Ausentes as reclamadas.
Prejudicada a tentativa de conciliação. Neste ato o reclamante
apresenta cálculo atualizado, que implica no valor líquido de
R$22.176,01, mas assevera que aceitaria o valor de R$20.000,00
para quitar o feito e o extinto contrato. Propõe, ainda, o reclamante,
o recebimento do depósito recursal atualizado, e receber o valor da
diferença em 02 parcelas, em 30 e 60 dias. Em face da proposta,
intimem-se as reclamadas para que se manifestem no prazo de 15
dias. No silêncio, remetam-se os autos para o Gabinete da
Desembargadora Relatora. Ciente o reclamante. Intimem-se as
reclamadas. Nada mais. ANDREA GUELFI CUNHA Juíza Auxiliar
da Vice-Presidência Judicial MARIA INÊS CERQUEIRA CÉSAR
TARGA Dseemaaradoora o o Trbaalh o RECLAMANTE
DRECLAMADA 2aRECLAMADA ADV. RECLAMANTE ADV.


1aRECLAMADA ADV. 2a RECLAMADA Campinas, 05 de fevereiro
de 2015. ANDREA GUELFI CUNHA - Juíza Auxiliar da Vice-
Presidência Judicial"


O presente edital encontra-se afixado na sede deste Tribunal, Rua
Barão De Jaguara, 901 - 14° Andar - Campinas (SP).


Campinas, 09 de fevereiro de 2015


VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIALEDITAL N° 20/2015 -INTIMAÇÃO
DE DESPACHOS EXARADOS EM PROCESSOS DE NATUREZA
INDIVIDUAL


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

26/01/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VICE PRESIDÊNCIA JUDICIAL

VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL


EDITAL N° 011/2015 -INTIMAÇÃO DE DESPACHOS EXARADOS
EM PROCESSOS DE NATUREZA INDIVIDUAL


DESPACHO: "Em face do despacho de fl. 539, designo audiência
de tentativa de conciliação para o dia 04/2/2015, às 16h20min, a
realizar-se na sala de sessões da Seção de Dissídios Coletivos,
localizada no 1° andar do edifício sede deste Tribunal. Com o intuito
de facilitar as negociações, recomenda-se que as partes
apresentem, na ocasião, cálculo atualizado dos créditos em litígio.
Intimem-se com urgência. Campinas, 23 de janeiro de 2015.
ANDREA GUELFI CUNHA - Juíza Auxiliar da Vice-Presidência
Judicial"


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário