Informações do processo 0001338-53.2013.5.15.0117

Movimentações 2015 2014 2013

17/11/2015

Seção: VARA DO TRABALHO DE SÃO JOAQUIM DA BARRA
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):


- USINA ALTA MOGIANA S/A-ACUCAR E ALCOOL


Data de Disponibilização: 17/11/2015
Data de Publicação: 18/11/2015


DESTINATÁRIO:


AO ADVOGADO DA RECLAMADA:


Fica V. Sa. intimada abaixo:


Favor dirigir-se à Caixa Econômica Federal para retirada do alvará
para levantamento do saldo remascente do depósito recursal.


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

30/09/2015

Seção: VARA DO TRABALHO DE SÃO JOAQUIM DA BARRA
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):


- ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES COSTA


- CAMOI MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA


- USINA ALTA MOGIANA S/A-ACUCAR E ALCOOL


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
Vara do Trabalho de São Joaquim da Barra


Rua Voluntário Geraldo, 1636, CENTRO, SAO JOAQUIM DA
BARRA - SP - CEP: 14600-000


TEL.: - EMAIL:


PROCESSO:

0001338-53.2013.5.15.0117


CLASSE:

AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)


AUTOR: ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES COSTA
RÉU: CAMOI MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA e outros


DECISÃO PJe-JT / ALVARÁS JUDICIAIS


Divulgação Publicação


30/09/15 - 01/10/15


Certidão para vencimento do prazo (autor): 21/10/15


Certidão para vencimento do prazo (réu): 06/10/15


Sentença de Liquidação


Petição apresentada pela ré sob o ID n° 6648573, de 28.09.2015.


HOMOLOGO

os cálculos da Reclamada e

FIXO

o

quantum
debeatur

da condenação conforme demostrativo inserto na tabela
abaixo (visualização disponível no PJE, no ID da presente decisão),
atualizado até

22.09.2015

:


Parâmetros da liquidação:


1) o crédito trabalhista autoral representa seu valor líquido já
descontado o valor referente à contribuição previdenciária - cota
autor;


2) o valor da condenação relativo ao principal sofrerá correção até o
efeito pagamento. Após, será acrescidos de juros de mora, desde a
data do ajuizamento da ação, ocorrido em

13.08.2013

(artigo 883,
da CLT);


3) os valores previdenciários ficarão sujeitos aos juros equivalentes
à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia
- SELIC, cujo termo inicial se revela no segundo dia do mês
seguinte à liquidação de sentença. Sobreleva destacar que esta
Especializada não possui competência material para cobrança de
crédito de terceiros. O artigo 114, VIII, da CF, que requer
interpretação restritiva, outorgou ao Judiciário Trabalhista
competência apenas para as contribuições sociais previstas no art.
195, I, "a" e II, da mesma Carta Política. Desta sorte, as
contribuições devidas a terceiros pagas pela ré serão recebidas por
este Juízo como pagamento espontâneo.


Há depósitos judiciais pela reclamada USINA ALTA MOGIANA
S/A-ACUCAR E ALCOOL (ID9df54d1; ID8942a80).


Os valores ora apurados enquadram-se na situação prevista na
Instrução Normativa n.° 1.127/2011, de 07 de fevereiro de 2011,
não sendo, pois, passíveis de incidência de recolhimentos fiscais.
Dispensada a manifestação da União Federal, nos termos do artigo
1°,

caput,

da Portaria do Ministério de Estado da Fazenda n° 582 de


11.12.2013.


INTIME-SE

o Reclamante, por seu patrono, para, no prazo de

quinze dias

, proceder à análise dos cálculos ora homologados.
Imediatamente após o decurso do prazo

supra

e

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

15/09/2015

Seção: VARA DO TRABALHO DE SÃO JOAQUIM DA BARRA
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):


- ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES COSTA


- CAMOI MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA


- USINA ALTA MOGIANA S/A-ACUCAR E ALCOOL


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 15a Região
Vara do Trabalho de São Joaquim da Barra


Processo: 0001338-53.2013.5.15.0117


AUTOR: ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES COSTA


RÉU: CAMOI MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA e outros


D E S P A C H O


Divulgação Publicação


15/09/15 - 16/09/15


Certidão para vencimento do prazo (réu): 16/10/15


Considerando recente decisão do C. TST, deverá a Reclamada
retificar seus cálculos, no prazo de trinta (30) dias, observando as
considerações a seguir,

sob pena de nomeação de perito
contábil às suas expensas.


A

atualização monetária

deverá ser feita pela aplicação do índice
previsto para o mês subsequente ao mês vencido, conforme o
disposto no artigo 459, parágrafo primeiro, da CLT e na Súmula 381
do Col. TST.


Tal somente não se aplica à indenização por danos morais, título
fundamentado em norma de direito civil (vide artigos 186 e 927 do
Código Civil), que, embora decorrente da relação de emprego, não
se confunde com verbas de natureza eminentemente trabalhista,
pelo que a correção monetária é devida desde a data do seu
arbitramento ou da alteração do valor, nos estritos termos do
disposto na Súmula 439 do Col. TST, in verbis:


Súmula 439. Danos Morais. Juros de mora e atualização monetária.
Termo inicial - Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e


27.09.2012. Nas condenações por dano moral, a atualização
monetária é devida a partir da data da decisão de arbitramento ou
de alteração do valor. Os juros incidem desde o ajuizamento da
ação, nos termos do art. 883 da CLT.


Ainda no tocante à atualização monetária, atente-se que deverá
ser observado o IPCA-E

(Índice de Preços ao Consumidor Amplo
Especial), eis que,

decisão proferida em 04.08.15 pelo Tribunal
Pleno do TST

(processo n° TST-ArgInc-479-60.2011.5.04.0231)

declarou inconstitucional a atualização monetária dos débitos
trabalhistas pela TR

(prevista no art. 39 da Lei 8.177/91) e,

para
substituí-la, foi eleito o IPCA-E

(Índice de Preços ao Consumidor
Amplo Especial). Aliás, este posicionamento encontra-se em
consonância com o já decidido pelo STF, pois no julgamento das
ADIs 4357/DF e 4425/DF foi reconhecido que a TR não representa
índice de correção monetária e, portanto, não pode ser utilizada
para esta finalidade.


Por conseguinte, deverá ser observada nova tabela de
atualização de débitos trabalhistas, disponível no endereço
eletrônico http://www.csjt.jus.br/atualizacao-monetaria.


No que tangem aos juros, estes deverão observar o disposto no
artigo 39 da Lei 8.177/91, ou seja, deverão ser calculados à razão
de 1% ao mês,

pro rata die,

aplicados na forma da Súmula 200 do
Col. TST e computados a partir da data do ajuizamento da ação nos
termos do disposto no artigo 883 da CLT.


Vale lembrar que, segundo entendimento já fixado neste Juízo, a
apuração dos

juros de mora

deve se dar

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

28/07/2015

Seção: VARA DO TRABALHO DE SÃO JOAQUIM DA BARRA
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):


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PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
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Processo: 0001338-53.2013.5.15.0117


AUTOR: ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES COSTA


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Divulgação Publicação


27/07/15 - 28/07/15


Certidão para vencimento do prazo (réu): 30/07/15


Consoante V. Acordão, intime-se a reclamada CAMOI MONTAGEM
INDUSTRIAL LTDA a comprovar o recolhimento das custas
processuais, no prazo de quarenta e oito (48) horas.


Após, tornem conclusos para homologação dos cálculos
apresentados, se em termos.


INTIMEM-SE as partes, por meio de seus procuradores.


Em 24 de Julho de 2015.


Juíza do Trabalho


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

17/06/2015

Seção: VARA DO TRABALHO DE SÃO JOAQUIM DA BARRA
Tipo: Intimação

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17/06/15 - 18/06/15


Certidão para vencimento do prazo (réu): 20/07/15


Petição ID 9fe6db5: Defiro.


Face à devolução dos autos, intime-se a reclamada USINA ALTA
MOGIANA S/A-ACUCAR E ALCOOL a apresentar seus cálculos de
liquidação, devidamente atualizados, com apuração das
contribuições sociais e fiscais, no prazo de

30 (trinta) dias

,
observando os limites do título executivo, sob pena de preclusão,
nos termos do art. 879 da CLT.


No mesmo prazo, deverá comprovar nos autos o pagamento dos
valores devidos, e comprovar os recolhimentos das contribuições
previdenciárias, do imposto de renda e das custas processuais
(inclusive as custas complementares eventualmente calculadas no
v. Acórdão), em guias próprias,

sob pena de aplicação da multa
do artigo 475-J do CPC.


Para tanto, a parte Reclamada poderá obter o valor atualizado do
débito através do site do E. TRT da 15a Região
(http://www.trt1 5. jus.br).


Apresentadas as contas pela Reclamada e verificada a


regularidade do depósito do valor, prossiga-se para
HOMOLOGAÇÃO e determinações seguintes de acordo com o
despacho ID 641e140.


INTIMEM-SE

as partes, por seus procuradores.


Em 16 de Junho de 2015.


Juíza do Trabalho


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

02/06/2015

Seção: VARA DO TRABALHO DE SÃO JOAQUIM DA BARRA
Tipo: Intimação

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02/06/15 - 03/06/15


Certidão para vencimento do prazo (réu): 07/07/15


Face a inércia da 1a Reclamada e, diante do trânsito em julgado da
ação, deverá a 2° Reclamada, condenada subsidiariamente,
apresentar seus cálculos de liquidação, devidamente atualizados,
com apuração das contribuições sociais e fiscais, no prazo de 30


(trinta) dias, observando os limites do título executivo, sob pena de
preclusão, nos termos do art. 879 da CLT.


Apresentadas as contas, HOMOLOGUE-SE, se em termos.


O autor será devidamente intimado em sede de sentença de
liquidação para manifestação sobre os cálculos homologados, nos
termos do art. 884 da CLT, a fim de se observar o princípio da
igualdade.


Advirto às partes que o desrespeito às verbas e critérios fixados
(limites objetivos da coisa julgada) e aos princípios da lealdade e
boa fé processual será considerado por este Juízo como
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, na forma dos artigos 18 e 600, ambos do
Código de Processo Civil.


Quanto à necessidade de intimação da União, observe-se o teto
mínimo fixado pela Portaria MF n° 435, de 08 de setembro de 2011,
publicada no DOU em 12/09/2011, para fins de atuação da PGF -
Procuradoria-Geral Federal em Juízo com relação ao débito
previdenciário.


INTIMEM-SE as partes, por seus procuradores.


Em 1 de Junho de 2015.


Juiz(íza) do Trabalho


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

14/04/2015

Seção: VARA DO TRABALHO DE SÃO JOAQUIM DA BARRA
Tipo: Notificação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
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Processo: 0001338-53.2013.5.15.0117


AUTOR: ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES COSTA


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Divulgação: 14.04.2015 - Publicação: 15.04.2015
Certidão para vencimento do prazo: 15.05.2015


Conforme disciplinado na Resolução 136/2014 do CSJT e no
Provimento GP VPJ-CR 01/2014 do E. TRT15, doravante, os
processos físicos com trânsito em julgado, quando passíveis de
liquidação e/ou execução, deverão tramitar em meio eletrônico.


Assim, todos os atos processuais relacionados aos autos físicos
número 1338-53.2013.5.15.0117 serão praticados eletronicamente -
via PJE - devendo ser observadas pelas partes e procuradores, as
seguintes circunstâncias:


1) os autos físicos ficarão em Secretaria para consulta das partes,
podendo ser feito carga normalmente;


2) eventuais petições endereçadas, por qualquer meio (E-doc,
protocolo integrado, etc), para os autos físicos, não serão
despachadas, pois são inexistentes, de acordo com o §1°, do artigo
13, do Provimento GP-VPJ-CR n° 05/2012;


3) a numeração referente aos autos eletrônicos permanecerá
idêntica àquela já atribuída aos autos físicos.


Diante do trânsito em julgado da ação, deverá a Reclamada
CAMOI MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA - devedora principal -
apresentar seus cálculos de liquidação, devidamente atualizados,
com apuração das contribuições sociais e fiscais, no prazo de

30
(trinta) dias

, observando os limites do título executivo, sob pena de
preclusão, nos termos do art. 879 da CLT.


No mesmo prazo, deverá comprovar nos autos o pagamento dos
valores devidos, e comprovar os recolhimentos das contribuições
previdenciárias, do imposto de renda e das custas processuais
(inclusive as custas complementares eventualmente calculadas no
v. Acórdão), em guias próprias,

sob pena de aplicação da multa
do artigo 475-J do CPC.


Para tanto, a parte Reclamada poderá obter o valor atualizado do
débito através do site do E. TRT da 15a Região
(http://www.trt1 5. jus.br).


Apresentadas as contas pela Reclamada e verificada a
regularidade do depósito do valor,

HOMOLOGUE-SE,

se em
termos

.

Após, libere-o, de imediato, ao Reclamante, intimando-o
para retirar a respectiva guia. O autor será devidamente intimado
em sede de sentença de liquidação para manifestação sobre os
cálculos homologados, nos termos do art. 884 da CLT, a fim de se
observar o princípio da igualdade.


Advirto às partes que o desrespeito às verbas e critérios fixados
(limites objetivos da coisa julgada) e aos princípios da lealdade e
boa fé processual será considerado por este Juízo como

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ

, na forma dos artigos 18 e 600, ambos do
Código de Processo Civil.


Quanto à necessidade de intimação da União, observe-se o teto
mínimo fixado nos termos do artigo 1°,

caput,

da Portaria do
Ministério de Estado da Fazenda n° 582 de 11.12.2013.

INTIMEM-SE

as partes, por seus procuradores.


Em 10 de Abril de 2015.


Juiz(íza) do Trabalho


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19/02/2015

Seção: 4a CÂMARA
Tipo: Despacho

EDITAL N° 77/2015 - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃOS/DECISÕES


MONOCRÁTICAS


Secretaria da 2a Turma


1- 4a CÂMARA - Recurso Ordinário da VARA DO TRABALHO DE
CRAVINHOS (511/2014), Decisão monocrática n° 172/2015-PADM


CONHECER DO RECURSO DE ANTONIO FRANCISCO
RODRIGUES COSTA E O PROVER EM PARTE para, nos termos
da motivação, julgar parcialmente procedentes os pedidos e
condenar a primeira reclamada e, subsidiariamente, a segunda, ao
pagamento de aviso prévio indenizado e diferenças decorrentes da
projeção do aviso prévio em férias, gratificações natalinas e FGTS +
multa de 40%. Juros e correção monetária na forma da lei (artigos
883 da CLT, 39, caput e § 1°, da Lei n° 8.177/91 e Decreto-lei n°
75/66), observando-se a Súmula n° 381 do C. TST. Recolhimentos
previdenciários e fiscais na forma da lei (artigos 46 da Lei n°
8.541/92, 12-A da Lei n° 7.713/88, Instrução Normativa RFB n°
1.127, de 7/2/2011 e art. 276, § 4°, do Decreto n° 3.048/99),
observando-se, no que couber, a Súmula n° 368 do C. TST. Tudo
na forma da fundamentação. Arbitra-se à condenação o importe de
R$ 2.000,00. Custas, em reversão, pelas reclamadas, no importe de
R$ 40,00.


Votação unânime.


66- 4a CÂMARA - Recurso Ordinário da VARA DO TRABALHO DE
BARRETOS (2112/2013), Acórdão n° 6633/2015-PATR Julgado em
03-FEB-15


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

26/01/2015

Seção: 4a CÂMARA
Tipo: Pauta de Julgamento

Pauta da Sessão Ordinária de Julgamento do(a) 4a Câmara do dia
03/02/2015 às 13:30.


ATENÇÃO SRS. PROCURADORES DO ESTADO:


- 0010025-61.2014.5.15.0124 REENEC/RO - Recorrente:
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Procuradoria
Regional 9 - 2G - Procurador do Estado: Jorge Kuranaka - OAB/SP
86090



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