Informações do processo 0010181-30.2014.5.15.0098

  • Movimentações
  • 9
  • Data
  • 18/09/2014 a 07/04/2015
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2015 2014

07/04/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE GARÇA
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 15a Região
Vara do Trabalho de Garça


Processo: 0010181-30.2014.5.15.0098
AUTOR: ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA


RÉU: SUPERMERCADO ARAUJO DE LUPERCIO LTDA - EPP
D E S P A C H O


Tendo em vista o requerido na petição de ID: 74499df, passo às
deliberações.


Nada a deferir ante os termos contidos na Sentença, já transitada
em julgado.


Intime-se a parte reclamante para que retire na Secretaria da Vara
sua CTPS, em cinco dias.


Após, cumpram-se as determinações do despacho de ID cab9054.
Garça, 06 de abril de 2015, 2a feira.


Cinthia Maria da Fonseca Espada
Juíza do Trabalho


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

06/03/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE GARÇA
Tipo: Notificação

DESTINATÁRIO:


AO ADVOGADO DA RECLAMADA: Juliano Quito Ferreira (OAB-
SP: 236399):


Retirar Alvará Judicial n° 14/2015.


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

25/02/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE GARÇA
Tipo: Notificação

PROCESSO N°.0010181-30.2014-RTSUM


AUTOR: ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA


RÉU: SUPERMERCADO ARAUJO DE LUPERCIO LTDA -


EPPARAU

JO DE LUPERCIO LTDA - EPP


DESTINATÁRIO:


AO ADVOGADO DO RECLAMANTE (DRA. MARIA JOSE PERES
GENARO GRILLI)


Fica V. Sa. intimada do despacho/sentença abaixo:


RETIRAR ALVARÁ JUDICIAL N°.013/2015.


Garça, 24 de fevereiro de 2015 (3a. feira).


Luciene G. B. dos Santos


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

23/02/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE GARÇA
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 15a Região
Vara do Trabalho de Garça


Processo: 0010181-30.2014.5.15.0098
AUTOR: ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA


RÉU: SUPERMERCADO ARAUJO DE LUPERCIO LTDA - EPP
D E S P A C H O


Ante o trânsito em julgado do presente feito em 04/02/2015 e a
certidão de ID n° 7e6d6f2 e n° e1b891e, passo às deliberações.
Do Depósito Recursal de ID n° 08821e1, libere-se ao reclamante
o valor de seu crédito, efetuando-se as deduções legais,
quando cabíveis.


Oficie-se a instituição bancária solicitando a transferência do
valor devido ao INSS, e se houver, libere-se, em termos, ao
executado o valor remanescente.


Expeça-se o ofício já determinado em Sentença.


Por satisfeito o crédito da parte exequente e constatando-se a
inexistência de outras obrigações a satisfazer, JULGO EXTINTA
A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso I do CPC
e artigo 769 da CLT.


Dê-se baixa nos autos. Após, arquivem-se.


Garça, 20 de fevereiro de 2015 (sexta-feira).


CINTHIA MARIA DA FONSECA ESPADA
JUÍZA DO TRABALHO


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

26/01/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 10a CÂMARA
Tipo: Acórdão DEJT

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


PROCESSO n°

0010181-30.2014.5.15.0098 (ROPS)
RECORRENTE: SUPERMERCADO ARAUJO DE LUPERCIO
LTDA - EPP


RECORRIDO: ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA

RELATOR:

JOAO ALBERTO ALVES MACHADO


Relatório


Trata-se de recurso ordinário interposto em demanda submetida ao
rito sumaríssimo, pois o valor atribuído à causa é inferior a quarenta
salários mínimos e, portanto, com amparo no disposto no artigo
895, § 1°, IV da CLT, com a redação dada pela Lei n° 9.957/2000,
passo a decidir de forma sucinta, com dispensa do relatório.

Fundamentação
V O T O


Conheço do recurso porque preenchidos os pressupostos de
admissibilidade.


MÉRITO


RESCISÃO CONTRATUAL


Sustenta a reclamada ter sido o reclamante quem pediu demissão e
acabou por abandonar a prestação dos serviços, razão pela qual a
rescisão reconhecida pela origem deve ser revertida em pedido de
demissão. Alega ainda, que competia ao reclamante a produção de
prova acerca do fato constitutivo do direito alegado.


Pois bem.


No caso dos autos, vale ponderar que competia a reclamada
produzir provas seguras e conclusivas no sentido de ter o
reclamante pedido demissão.


Nesse sentido, dispõe a Súmula 212 do TST:


"O ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando
negados a prestação de serviço e o despedimento, é do
empregador, pois o princípio da continuidade da relação de
emprego constitui presunção favorável ao empregado."
Assim, em razão do princípio da continuidade da relação de
emprego, a despedida imotivada é presumida, na esteira da Súmula
212 do TST, podendo o empregador mitigá-la com as provas
produzidas.


Entretanto, disso não cuidou a reclamada, eis que a prova
testemunhal produzida nos autos não se mostrou suficiente a
corroborar com suas alegações.


Nesse aspecto vale mencionar as declarações das testemunhas da
reclamada:

"que o reclamante disse ao depoente que estava
pensando em sair do serviço em razão de problemas que teve
com pessoas da cidade; que o depoente não viu o reclamante
pedir demissão"; "que o depoente sabe, por informações da
reclamada, que o reclamante pediu a conta".


Fundamentou a r. sentença de origem:


"...cabia à reclamada o ônus da prova de sua alegação de ter
havido pedido de demissão (inteligência do disposto no art. 818 da
CLT c/c o art. 333, inciso II, do CPC). Porém, deste ônus ela não se
desincumbiu, porquanto suas testemunhas não presenciaram
qualquer pedido de demissão por parte do reclamante."


Com efeito, a prova testemunhal produzida nos autos não pode
levar à conclusão de que o reclamante não mais prestou seus
serviços por livre e espontânea vontade.Assim, entendo que a
recorrente não se desvencilhou de seu encargo processual,
tornando-se imperiosa a manutenção da r. sentença recorrida, por
seus próprios fundamentos.


Do exposto, por não estar firmemente caracterizados os motivos
ensejadores da configuração de pedido de demissão, ônus
processual que pertencia à reclamada, presume-se imotivada a
despedida, pois o princípio da continuidade informa o contrato de
trabalho. Assim, mantenho a r. decisão de origem para garantir ao
recorrido a percepção das verbas rescisórias resultantes da
resilição unilateral do contrato de trabalho, por iniciativa do
empregador.


Nego provimento ao apelo.


Dispositivo


Por tais fundamentos, decide-se

conhecer do recurso

e, no mérito,

negar-lhe provimento

, nos termos da fundamentação integrante do
presente dispositivo.


Sessão realizada em 21 de janeiro de 2015.


Composição: Exmos. Srs. Juíza Cristiane Montenegro Rondelli
(Relatora), Juíza Antônia Sant'Ana (substituindo na cadeira do
Exmo. Sr. Desembargador Fabio Grasselli) e Desembargador


Valdevir Roberto Zanardi.


Ministério Público do Trabalho:

Exmo(a) Sr (a). Procurador (a)
Alessandra Rangel Paravidino Andery.


Acórdão


Acordam os magistrados da 10a Câmara do Tribunal Regional
do Trabalho da 15a Região, à unanimidade em conhecer do
recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da
fundamentação integrante do presente dispositivo.
CRISTIANE MONTENEGRO RONDELLI

Juíza Relatora

Votos Revisores

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Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

09/01/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 10a CÂMARA
Tipo: Pauta de Julgamento

Pauta da Sessão Extraordinária de Julgamento do(a) 10a Câmara
do dia 21/01/2015 às 14:00



Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário