Informações do processo 0010930-63.2013.5.15.0007

Movimentações 2015 2014

20/03/2015

Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE AMERICANA
Tipo: Notificação

Certifico que o alvará expedido para o RECLAMANTE foi impresso
para assinatura nos termos do Oficio Circular CSJTGPSG 54/2013
do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e será encaminhado à
instituição financeira e/ou arquivado em pasta própria na Secretaria
desta 01a Vara do Trabalho de Americana, para retirada pelo
destinatário.


Americana, 12/03/2015.


IRACY SANROMAN DURAN
Técnico Judiciário


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

26/01/2015

Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE AMERICANA
Tipo: Notificação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
1a Vara do Trabalho de Americana


Avenida Nossa Senhora de Fátima, 3000, 3° Andar, Vila Israel,
AMERICANA - SP - CEP: 13478-540


TEL.: (19) 34684476 - EMAIL: saj.1vt.americana@trt15.jus.br


PROCESSO:

0010930-63.2013.5.15.0007


CLASSE:

AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


AUTOR: MARCELO FELIX MARTINS
RÉU: OBER SA INDUSTRIA E COMERCIO


DECISÃO PJe-JT


Vistos etc.


Ante o silêncio da reclamada aos cálculos apresentados pelo
reclamante, presumindo-se pela concordância e operando-se a
preclusão

, HOMOLOGO

os cálculos trazidos pelo(a) reclamante
(id 3852099), fixando o montante condenatório

em R$ 1.022,63,

corrigido até

01/05/2014,

a seguir discriminado:


R$ 708,32 , ref.ao principal (já deduzido cota segurado);


R$ 91,15 , ref.aos juros moratórios;


R$ 51,30 , ref.às contribuições previdenciárias (cota
segurado);


R$ 134,66, ref.às contribuições previdenciárias (cota
empregador + SAT);


R$ 37,19, ref.às contribuições previdenciárias ( cota
terceiros).


Custas processuais arbitradas em 27/11/2013, no importe de R$


20,00, que deverão ser recolhidas quando do pagamento da
execução, com atualização desde a data do arbitramento até o
efetivo pagamento.


As contribuições previdenciárias deverão ser recolhidas pela
reclamada em guia e código próprios, com comprovação nos autos.


Pela observância da Súmula 26 do Eg. TRT da 15a Região e da
Instrução Normativa 1127 da RFB e suas alterações posteriores,
não há incidência de imposto de renda.


Dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria MF n°
582, de 11/12/2013.


Na forma forma do artigo 475-J, do CPC, aplicável
subsidiariamente, determino a

INTIMAÇÃO da Ré,

na pessoa de
seu advogado constituído nos autos, para que no prazo de 15 dias
efetue o pagamento da dívida ora homologada, atualizável até o
efetivo pagamento, sem o que, automaticamente, o débito restará
acrescido de 10%.


Com o pagamento e, decorrido o prazo para oposição de
embargos, LIBERE-SE ao autor a importância líquida devida, e
TRANSFIRAM-SE aos Cofres Públicos as importâncias referentes
aos recolhimentos fiscais, se o caso, previdenciários e custas
processuais.


Remanescendo valores nos autos, restituam-se à reclamada e,
em nada mais havendo, DÊ-SE BAIXA e ARQUIVEM-SE os autos,
com as cautelas de praxe.


Decorrido

"in albis"

o prazo de 15 (quinze) dias, EXECUTE-SE na
forma prevista no Capítulo BJUD da CNC, ACRESCENDO-SE ao
valor total do débito a MULTA DE 10% prevista no artigo 475-J, do
CPC.


INTIMEM-SE.


AMERICANA, Segunda-feira, 15 de Dezembro de 2014.


JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário