Informações do processo 0012401-17.2013.5.15.0007

Movimentações Ano de 2015

28/05/2015

Seção: GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ OTÁVIO DE SOUZA FERREIRA - 2a CÂMARA
Tipo: Intimação de Acórdãos

DESPACHO


Diante da renúncia apresentada pelos


patronos do reclamante (ID 3313f5b), nos termos do disposto nos
artigos 45 do CPC e 5°, §3°, da Lei 8.906/1994, e não havendo
novos patronos constituídos, intime-se pessoalmente o reclamante
do acórdão de ID 88f9044, por correios.


Campinas, 27/05/2015.


ADELINA MARIA DO PRADO


FERREIRA


Juíza do Trabalho


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

21/05/2015

Seção: 2a CÂMARA
Tipo: Acórdão DEJT

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


1a TURMA - 2a CÂMARA


AUTOS N. 0012401-17.2013.5.15.0007


RECURSO ORDINÁRIO


RECORRENTE: CÍCERO BATISTA LEANDRO PEREIRA
RECORRIDA: OBER S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO
ORIGEM: 1a VARA DO TRABALHO DE AMERICANA
JUÍZA SENTENCIANTE: NATALIA SCASSIOTA NEVES
ANTONIASSI


Inconformado com a r. sentença (Id 02e5150), que julgou
improcedentes os pedidos formulados na inicial, dela recorre o
reclamante (Id 747482a e Id 4088ee4), requerendo a condenação
da reclamada ao pagamento de indenização por desvio de função,
no valor equivalente a 50 salários mínimos.


Contrarrazões apresentadas pela ré (Id 237d68c).


Os autos não foram encaminhados ao Ministério Público do
Trabalho, em face do disposto no artigo 111 do Regimento Interno
deste E. TRT da 15a Região.


Relatados.


Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso
ordinário do autor de Id 747482a.


Não conheço, contudo, do apelo de Id 4088ee4, em face da
preclusão.


INDENIZAÇÃO POR DESVIO DE FUNÇÃO.


Na inicial, o autor asseverou ter sido admitido pela reclamada em
25.10.2010, para exercer as funções de ajudante de produção, e
despedido em 11.11.2011. Alegou que

"durante todo o período"

contratual, se ativou como operador de prensa, realizando

"toda a
operação",

desde prensar o plástico, que já vinha cortado, amarrar e
empilhar. Postulou o pagamento de indenização pelos prejuízos
sofridos, equivalente a 50 salários mínimos.


Em depoimento pessoal, o reclamante afirmou (Id 6ee3a5f):


"que trabalhava operando máquina; que o ajudante faz várias
atividades mas não opera máquinas; que o depoente não tinha uma
máquina fixa; que o depoente no início de sua jornada de trabalho
trabalhava nas prensas; que a partir das 10:00h assumia as
máquinas dos operadores que iam usufruir o intervalo para refeição;
que no início e no final da jornada recolhia fibra, operando a
máquina respectiva; que isso era atividade de ajudante mas acha


que a reclamada fazia errado porque deveria ser operador de
máquina; que o depoente atuava apenas substituindo os
operadores das máquinas; que operava máquina extrusora,
máquina de prensa; e tinha uma máquina que extrusora (...)." (grifa-
se)


O próprio reclamante asseverou na inicial que sempre exerceu as
mesmas atividades e, em depoimento pessoal, alegou que as
atividades exercidas eram inerentes à função para a qual foi
contratado, qual seja, "ajudante de produção", apenas "achando"
que deveria ser enquadrado na função de operador de máquina.
Não bastasse, esclareceu que somente substituía os operadores de
máquinas quando estes estavam usufruindo o intervalo intrajornada.
O documento juntado pela ré (Id 3053692) demonstra que entre as
atribuições do cargo de ajudante de produção está também a de
auxiliar o prensista.


Assim, o exercício de duas ou mais tarefas compatíveis com a
função para a qual foi contratado, na mesma jornada de trabalho,
durante todo o contrato de trabalho, sem que se acarrete prejuízo,
como é o caso dos autos, não configura acúmulo ou desvio de
função.


Aplicável ao caso as disposições do parágrafo único do artigo 456
da CLT:


A falta de prova ou inexistindo cláusula expressa a tal respeito,
entender-se-á que o empregado se obrigou a todo e qualquer
serviço compatível com a sua condição pessoal.


Nada a prover.


Por fim, ressalto que a adoção das teses

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Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

24/04/2015

Seção: 2a CÂMARA
Tipo: Pauta de Julgamento

Pauta da Sessão Ordinária de Julgamento do(a) 2a Câmara do dia
05/05/2015 às 13:30


0006787-18.2014.5.15.0000 CauInom CAUTELAR INOMINADA
(PJE)


Requerente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/SPI
Proc: GLORIETE APARECIDA CARDOSO - OAB: SP78566
Proc.: LENIZE BRIGATTO PINHO BARBARA - OAB: SP164037
Proc.: THIAGO ARAUJO LOUREIRO - OAB: DF28724
Proc.: RAPHAEL RIBEIRO BERTONI - OAB: SP259898
Requerido: SINDICATO DOS EMPREGADOS DA ESA BRAS
CORREIOS E TELEG


0010241-98.2013.5.15.0110 RO RECURSO ORDINÁRIO (PJE)


Recorrente: PAULO SERGIO ALBINO


Adv.: MARCO ADRIANO MARCHIORI - OAB: SP0168427


Recorrido: CONSTRUTORA PROGREDIOR LTDA


Adv: MARCIO MANO HACKME - OAB: SP0154436


Adv.: FABIO DE ASSIS - OAB: SP0207017


Recorrido: MUNICIPIO DE JOSE BONIFACIO


Adv.: GILMAR CARVALHO DOS SANTOS - OAB: SP0312356


Adv.: FRANCISCO DE ASSIS CATTELAN - OAB: SP0081662


Recorrido.: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Procuradoria


Regional 8 - 2G


Proc.: Claudia Line Gabarrão Gonçalves da Cunha - OAB:
SP300908


0010309-77.2014.5.15.0089 RO RECURSO ORDINÁRIO (PJE)
Recorrente: CAMILA FRANCIER TEODORO DE SOUZA
Adv.: FRANCISCO FERREIRA DA SILVA FILHO - OAB:
SP0292761


Adv.: FRANCO GENOVESE GOMES - OAB: SP0193885


Adv.: MARCUS VINICIUS GEBARA CASALECCHI - OAB:


SP0183634


Adv.: ANA CANDIDA EUGENIO PINTO - OAB: SP0168887
Adv.: LICIO ALVES GARCIA - OAB: SP0039469
Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo -
Procuradoria Regional 7 - 2G


Proc: Fábio Alexandre Coelho - OAB: SP158386


Recorrido: KIP - SERVICOS E COMERCIO LTDA


Adv.: EDUARDO HENRIQUE DE ANDRADE CALDEIRA - OAB:


SP0245999


0010450-36.2014.5.15.0012 RO RECURSO ORDINÁRIO (PJE)
Recorrente: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP - PJ
Proc.: RICCARDO FRAGA NAPOLI - OAB: SP298170
Proc: DIRCEU GIGLIO PEREIRA - OAB: SP206379
Recorrido: MARCIA CRISTINA GUIDI


Adv.: CRISTIAN DE ARO OLIVEIRA MARTINS - OAB: SP0233455


0010716-52.2014.5.15.0067 RO RECURSO ORDINÁRIO (PJE)
Recorrente: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de
Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo - HCFMUSP/RP -
Procuradoria Regional 6 - 2G


Proc: Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira - OAB: SP151976
Proc.: Daniela D'Andrea Vaz Ferreira - OAB: SP126427
Recorrido: MARCOS BARRETO DE SOUZA LEITE
Adv.: WALDEMAR NEVES ISAAC - OAB: SP0165755-D
Adv.: MIGUELSON DAVID ISAAC - OAB: SP0019072
Adv.: MIGUEL DAVID ISAAC NETO - OAB: SP0135864


0010943-82.2014.5.15.0086 RO RECURSO ORDINÁRIO (PJE)


Recorrente: Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula


Souza" - CEETEPS - Procuradoria Regional 5 - 2G


Proc: Priscila Aparecida Ravagnani - OAB: SP274382


Recorrido: ATLANTICO SUL SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI


Recorrido: PASCOAL DE SOUZA VILHA


Adv.: AMANDA MOREIRA JOAQUIM - OAB: SP0173729-D


0011146-58.2014.5.15.0146 RO RECURSO ORDINÁRIO (PJE)
Recorrente: CRISTIANE APARECIDA MARCIANO RAZANAUSKAS
Adv: IGOR CEZAR CINTRA BATISTA - OAB: SP0275689
Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/SPI
Proc: GLORIETE APARECIDA CARDOSO - OAB: SP78566
Proc.: MURIEL CARVALHO GARCIA LEAL - OAB: SP273655


0011296-41.2014.5.15.0113 RO RECURSO ORDINÁRIO (PJE)
Recorrente: VIRGINIA MARIA CARVALHO DE ARAUJO
Adv.: SERGIO LUIZ LIMA DE MORAES - OAB: SP0147195
Recorrente: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de
Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo - HCFMUSP/RP -
Procuradoria Regional 6 - 2G
Proc: Hélia Rúbia Giglioli - OAB: SP109035



Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

26/01/2015

Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE AMERICANA
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
1 Vara do Trabalho de Americana


Avenida Nossa Senhora de Fátima, 3000, 3 Andar, Vila Israel,
AMERICANA - SP - CEP: 13478-540


TEL.: (19) 34684476 - EMAIL: saj.1vt.americana@trt15.jus.br


PROCESSO:

0012401-17.2013.5.15.0007


CLASSE:

AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


AUTOR: CICERO BATISTA LEANDRO PEREIRA
RÉU: OBER S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO


DECISÃO PJe-JT


Vistos etc.


Reputo presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso
intentado pelo RECLAMANTE.


O prazo legal iniciou-se com a publicação da sentença,

em
27/11/2014.


O preparo é desnecessário.


O subscritor da peça de apelo possui poderes para praticar o ato.
Intimem-se as reclamadas para, no prazo legal, querendo,
apresentar sua resposta (CLT, art. 900).


Decorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao E. TRT da 15
Região.


AMERICANA, Sexta-feira, 05 de Dezembro de 2014.


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário