Informações do processo 0010219-59.2014.5.15.0060

Movimentações 2016 2015 2014

03/06/2016

Seção: VARA DO TRABALHO DE AMPARO
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):


- ANTONIA ERINALDA RODRIGUES DE OLIVEIRA


- DANIEL IVAN DAROZ


- DIVINA DE JESUS MARINHO


- ELIZABETE SARTORATO DAROZ


- FERNANDO ANTONIO CERESA MORAES


- GUKON ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA


- J.F. - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A


- JOELMA APARECIDA DO NASCIMENTO


- JOSE LUIZ DAROZ


- PAIOL GRANDE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA


- PAULO FRANCISCO DAROZ


- RENATA DE CASSIA EMIDIO RONDINI


- RIGOR ALIMENTOS LTDA


- TAIS ELAINE TEIXEIRA


- TANIA RITA DA SILVEIRA FERREIRA DE CAMPOS


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


Processo: 0010219-59.2014.5.15.0060


AUTOR: ANTONIA ERINALDA RODRIGUES DE OLIVEIRA e


outros (5)


RÉU: RIGOR ALIMENTOS LTDA e outros (9)


SENTENÇA


Vistos e examinados.


HOMOLOGO o acordo apresentado pelas partes, para que surta
seus regulares efeitos.


Considerando a natureza das verbas objeto do acordo celebrado,
não há incidência de recolhimentos previdenciários ou fiscais.
Custas processuais a cargo do(a) reclamante, calculadas sobre o
valor do acordo e já lançadas neste ato no PJe, dispensadas na
forma da lei.


Desta forma, para fins de solicitação de transferência de numerário
existente nos autos de Ação Civil Coletiva n° 0010966¬


68.2014.5.15.0105, em trâmite perante a Vara do Trabalho de
Campo Limpo Paulista/SP, proceda a Secretaria à inclusão do
presente acordo na planilha geral dos credores da execução
coletiva em curso nesta Vara, sob n° 10259-41.2014.5.15.0060,
encaminhando-se via malote digital àquele Juízo.


Registre-se que, com a gradual disponibilização de numerário pela
Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista/SP, será o mesmo
liberado no processo piloto n° 10259-41.2014.5.15.0060, a partir da
planilha geral de credores.


Fica estipulado que, em caso de impossibilidade de recebimento do
crédito através dos valores auferidos na ação civil pública, em
trâmite perante a Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista,
eventual e futura execução tramitará nesta Vara do Trabalho de
Amparo no referido processo de execução coletiva.


Pelo exposto, considerando que a reunião das execuções em


apenas um processo permite o arquivamento definitivo das
execuções centralizadas, vez que o prosseguimento se dará de
forma coletiva até a satisfação dos credores, nos termos do artigo 3°
da Portaria GP-CR n° 55/2013 do E.TRT da 15a Região, declaro
extinto o presente processo.


Cumprida a determinação, ao arquivo.


Intimem-se.


Em 30 de Maio de 2016.


Juiz(íza) do Trabalho


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário