Informações do processo 1000159-12.2013.5.02.0511

  • Movimentações
  • 6
  • Data
  • 09/06/2014 a 26/10/2015
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2015 2014

26/10/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 12a Turma
Tipo: Acórdão

Intimado(s)/Citado(s):


- JOSE MARCONI JACOB DA SILVA


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


PROCESSO TRT/SP N° 1000159-12.2013.5.02.0511 12a Turma
RECURSO ORDINÁRIO DA 1a VARA DO TRABALHO DE
ITAPEVI


RECORRENTE: JOSE MARCONI JACOB DA SILVA
RECORRIDO: MAVICON CONSTRUTORA LTDA
RELATÓRIO


Dispensado o relatório, nos termos do art. 852-I, da CLT.


É O RELATÓRIO

FUNDAMENTAÇÃO
V O T O


Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, conheço do
recurso.


Vínculo empregatício.


O pedido foi rejeitado por falta de provas.


Insurge-se o reclamante-recorrente, afirmando que as declarações
de sua testemunha servem para demonstrar a existência da relação
empregatícia entre as partes (art. 818, da CLT cc art. 333, inciso I,
do CPC).


Sem razão.


A reclamada negou conhecer o obreiro e não há qualquer prova
documental nos autos que comprove a tese de existência de
relação de emprego diretamente com a recorrente.


O obreiro afirmou que foi contratado por pessoa de nome "Osmar",
para laborar em obra realizada em uma escola e que ganhou
apenas uma "camiseta" da reclamada.


Já a testemunha ouvida reiterou que o labor, como pedreiro, deu-se
na referida escola ("Nacif") e que o pagamento era realizado pelo
Sr. Osmar, que também era o único que "passava ordens".


Não há, porém, nenhuma prova que vincule referida pessoa à
reclamada. Não se pode presumir que se tratava de empregado da
ré, porque tanto o autor, quanto a testemunha referem que, às
vezes, o senhor Osmar mandava a esposa em seu lugar, para
realizar os pagamentos dos trabalhadores.


Assim, não se desincumbiu o obreiro do ônus de prova da
prestação de serviços pessoal, habitual, remunerada e subordinada
à recorrente, para enquadramento no disposto no art.3°, da CLT.
Correta a rejeição do pedido.


Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Desembargadora
Sonia Maria Prince Franzini.


Tomaram parte no julgamento os Excelentíssimos Senhores
Magistrados Federais do Trabalho Iara Ramires da Silva de Castro
(Relatora), Benedito Valentini (Revisor) e Jorge Eduardo Assad.
Presente o Ilustre representante do Ministério Público do Trabalho
Dra. Egle Rezek.


Votação: Unânime.


Acórdão


ISTO POSTO,

CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO

ao recurso.
Mantenho na íntegra a decisão de Origem, inclusive quanto aos
valores atribuídos à condenação e às custas.


Devem as partes atentar ao artigo 538, parágrafo único, do CPC,
bem como aos artigos 17 e 18 do mesmo diploma legal, não
cabendo embargos de declaração para rever fatos, provas e a
própria decisão.


IARA RAMIRES DA SILVA DE CASTRO
Relatora


sa


VOTOS


Retirado do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

07/10/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 12a Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

Pauta da Ordinária de Julgamento do(a) 12a Turma do dia
22/10/2015 às 13:00


Intimado(s)/Citado(s):


- JOSE MARCONI JACOB DA SILVA


- Mavicon Construtora Ltda


Retirado do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

25/06/2015

Seção: Vara do Trabalho de Itapevi
Tipo: Notificação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 2a Região


Vara do Trabalho de Itapevi


Processo n° 1000159-12.2013.5.02.0511
RECLAMANTE: JOSE MARCONI JACOB DA SILVA
RECLAMADO: Mavicon Construtora Ltda


CONCLUSÃO


Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do
Trabalho de Itapevi/SP, certificando as devoluções das notificações
endereçada à reclamada (MAVICON), sob o motivo "MUDOU-SE".
ITAPEVI, 23 de Junho de 2015.


RAFAEL LOPES LIARTH


DESPACHO


Intime-se o reclamante para que indique, no prazo de 5 dias, o atual
paradeiro da reclamada.


Caso pretenda a citação na pessoa dos sócios, deverá trazer aos
autos eletrônicos certidão da JUCESP ou instrumento societário
atualizados, no qual conste os sócios atuais, seus endereços e
respectivos CPF's.


Cumprido em termos, cite-se a reclamada
Em2015-06-23


Retirado do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

10/04/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Vara do Trabalho de Itapevi
Tipo: Notificação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 2a Região


Vara do Trabalho de Itapevi


Processo n° 1000159-12.2013.5.02.0511
RECLAMANTE: JOSE MARCONI JACOB DA SILVA
RECLAMADO: Mavicon Construtora Ltda


Aos 6 dias do mês de abril do ano de 2.015 (dois mil e quinze), às
13:50 horas, na sala de audiências desta Vara, por ordem da MMa
Juíza do Trabalho,

Dra. Renata Prado de Oliveira Simões

, foram
apregoados os litigantes JOSÉ MARCONI JACOB DA SILVA e
MAVICON CONSTRUTORA LTDA.


Ausentes as partes, ficou prejudicada a proposta final de
conciliação. Profiro a seguinte:


S E N T E N Ç A


I - RELATÓRIO


Dispensado, na forma do artigo 852-I da CLT.


II - FUNDAMENTAÇÃO
PRELIMINARES
INÉPCIA


Prejudicada a preliminar de inépcia da petição inicial tendo em vista
que o autor adequou a petição inicial ao rito processual escolhido.


ILEGITIMIDADE DE PARTE


A reclamada alega a sua ilegitimidade passiva para responder aos
termos da demanda, requerendo a extinção do feito sem julgamento
do mérito.


Conforme teoria da asserção, as condições da ação devem ser
aferidas abstratamente, segundo as alegações da inicial.


Identificada a 2a reclamada como sendo a que supostamente teria
causado a ofensa, seja pela ação ou omissão, legítima sua inclusão
no polo passivo da lide, sendo suficiente o fato do reclamante indicá
-la como devedora do direito material.


Eventual condenação é matéria de mérito e como tal será
analisada.


MÉRITO


VÍNCULO EMPREGATÍCIO


O autor pretende o reconhecimento do vínculo de emprego com a
reclamada no período de 20/10/2011 a 06/12/2012, na função de
ajudante geral, com remuneração mensal de R$ 1200,00.


A reclamada nega a existência do vínculo de emprego. Afirma que o
autor não pertence ao seu quadro de funcionários.


Diante da negativa da reclamada, fazer prova da existência do
vínculo de emprego incumbia à parte autora, nos termos dos artigos
818 da CLT e 333, I do CPC, ônus do qual não se desvencilhou.


O autor não colacionou nenhum documento a fim de comprovar a
relação empregatícia.


Conforme se denota do teor do depoimento pessoal do reclamante,
não havia controle de jornada e, segundo a testemunha, o
pagamento era por dia e, no caso de falta, a penalidade era apenas
perder o dia. O contato do autor e da testemunha dentro da obra era
com o Sr. Osmar, pessoa que os contratou e era quem efetuava os
pagamentos e dava ordens.


Não há nada nos autos que demonstre a existência de relação do
Sr. Osmar com a reclamada, não se podendo afirmar, sequer, que
Osmar era preposto ou encarregado da reclamada.


Pelo conjunto probatório, não se pode afirmar que houve relação de
emprego.


Por tratar-se de fato constitutivo de seu direito, incumbia ao
reclamante demonstrar a veracidade de suas alegações no que
tange aos elementos caracterizadores da relação de emprego, ônus
do qual não se desvencilhou (artigo 818 da CLT e 333, I, do CPC).


O vínculo contratual ora analisado, portanto, se encontra fora dos
contornos da relação empregatícia.


Por consectário, indefiro o pedido de reconhecimento de vínculo
empregatício e demais pleitos dele decorrentes, mormente verbas
contratuais e rescisórias, FGTS, seguro-desemprego, horas extras e
vale-transporte.


A improcedência da demanda é medida que se impõe.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS


São indevidos honorários advocatícios, eis que não preenchidos os
requisitos previstos na Lei 5584/70, nos termos da Súmula 219 e
329 do C.TST.


JUSTIÇA GRATUITA


Ante a declaração do reclamante na inicial, defiro o pedido dos
benefícios da justiça gratuita consoante o disposto no artigo 790 §3°
da CLT.


III - DISPOSITIVO


Ante o exposto, rejeito as preliminares suscitadas e julgo
IMPROCEDENTES os pedidos da reclamação trabalhista proposta
por JOSÉ MARCONI JACOB DA SILVA em face de MAVICON
CONSTRUTORA LTDA.


Defiro os benefícios da justiça gratuita.


Custas pelo reclamante, no importe de R$ 370,25, sobre o valor
dado à causa de R$ 18.512,76, das quais fica dispensado.


Ficam as partes advertidas que o Juízo, em sentença, não se
encontra obrigado a se manifestar sobre todos e quaisquer
fundamentos e teses expostas pelas partes, cabendo-lhe sim decidir
os pleitos formulados com base no livre convencimento motivado.
Advertidas, ademais, acerca do comando legal inserto nos artigos
535 e 538, parágrafo único do Código de Processo Civil, no sentido
de não se prestarem os embargos de declaração para rever fatos,
provas e a própria decisão ou, simplesmente, contestar os termos
decididos, bem como da consequente incidência de multa na
hipótese de aviamento de embargos nesses termos.


Por derradeiro, insta frisar que incabível a invocação da Súmula 297
do TST a justificar a oposição de embargos declaratórios, pelo que
o aludido verbete determina a necessidade de prequestionamento
em relação à decisão de 2o grau, sendo inaplicável para as


sentenças de 1o grau.


Intimem-se as partes.


Nada mais.


(assinado eletronicamente)


RENATA PRADO DE OLIVEIRA SIMÕES
JUÍZA DO TRABALHO

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Retirado do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário