Informações do processo 0000960-50.2014.8.26.0491

  • Movimentações
  • 10
  • Data
  • 24/06/2014 a 27/11/2014
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações Ano de 2014

27/11/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível
Vistos Em face do pagamento integral da dívida, julgo EXTINTO o processo, nos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil, ficando deferido o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante recibo nos autos. Considerando que o pagamento integral é ato incompatível com o direito de recorrer, nos moldes do artigo 503, do CPC, fica desde logo certificado o trânsito em julgado. Decorrido o prazo de 90 (noventa) dias, contados do trânsito em julgado, os documentos instruidores do pedido serão inutilizados, nos termos do item 112, subseção IX, Cap.IV, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se e registre-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

07/11/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível
NOTA DE CARTORIO:- Fica o autor intimado a manifestar-se sobre fls. 77/81. Prazo 10 dias.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

16/10/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível
Vistos. Homologo, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes às fls. 73/74, para que tenha eficácia de título executivo, nos termos do art. 22 § único da lei 9.099/95. Aguarde-se o cumprimento do acordo. Decorrido o vencimento da última parcela do acordo, intime-se o autor para no prazo de 30(trinta) dias manifestar-se nos autos sob pena de extinção. Publique-se e registre-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

01/10/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível
Diante do exposto, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação proposta por RACHEL DE ALMEIDA CALVO, para condenar a ré CLARO S.A ao pagamento de indenização no valor de R$ 3.620,00 (Três mil, seiscentos e vinte reais), bem como para que a ré providencie a exclusão definitiva do nome da autora dos cadastros de restrição de crédito. Não há que se falar em correção monetária e juros antes da prolação da sentença, uma vez que o débito começa a existir com a prolação da mesma. A partir da prolação da sentença, até a data do pagamento, o valor deverá ser corrigido monetariamente pela Tabela Prática do TJSP e acrescidos de juros moratórios legais de 1% ao mês (artigo 406 CC c/c artigo 161, parágrafo 1°, CTN). Nesse sentido a Súmula 362 do STJ: A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento. Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual. P.R.I.C.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

19/08/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível
NOTA DE CARTÓRIO:- Fica o autor intimado a manifestar-se sobre petição de fls. 61/62., no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

19/08/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível
NOTA DE CARTÓRIO:-Fica o autor intimado a manifestar-se sobre petição de fls. 61/62., no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

29/07/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível
Vistos. Fls. 53/54. Defiro. Intime-se a requerida Claro S/A, para apresentar a transcrição das conversas com os protocolos: 212312619385; 20122312625745; 2012312625745; 2012244283590; 2012244294674 e 2012244283590, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. Fica a autora autorizada a apresentar novos documentos, no prazo de 10 dias. Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

14/07/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível
Vistos. Especifiquem, as partes, em cinco (05) dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as. Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

25/06/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E ___
Tipo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

24/06/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0066/2014

NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste-se o autor sobre contestação de fls.
38/45, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3