Informações do processo 0001953-04.2010.8.26.0081

Movimentações Ano de 2014

27/11/2014

Seção: 3ª Vara
Tipo: Inventário
Proc. 322/10- 3 Vara. Vistos. Cuida-se de pedido de arbitramento de prêmio à testamenteiro, pelo encargo assumido, em 5% sobre o valor da herança líquida, aduzindo que o valor seja fixado tendo em vista sua atuação no curso do inventário. É a síntese. O testador não estipulou o prêmio em favor do testamenteiro. Conforme previne o artigo 1138 do Código de Processo Civil, a vintena deve ser sempre fixada considerada os trabalhos de execução do testamento e o valor da herança. Observa-se do presente feito que a herdeira nomeada inventariante desenvolveu seu mister, de modo que não resta patenteado grau de dificuldade na atuação do testamenteiro que levasse ao arbitramento da vintena no valor máximo previsto pela legislação atinente, como pleiteado. In casu não se verifica qualquer especial de ônus ou maior dispêndio ao testamenteiro, assim como não se vislumbra complexidade do trabalho desempenhado pelo mesmo. Também o grau da herança não permite o arbitramento na forma e patamar requerido. Assim, arbitro o prêmio do testamenteiro JOSÉ FRANCISCO PERRONE COSTA no valor correspondente a 2% sobre a herança líquida partilhada nos autos, nos termos do artigo 1138 do Código de Processo Civil. No mais, cumpra-se a sentença e as deliberações anteriores. Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

06/11/2014

Seção: 3ª Vara
Tipo: Inventário
Processo n° 322/10- 3ª Vara. Vistos. A quantia que se pretende levantar por alvará/guia representa o bem discriminado no item 3.3 do plano de partilha (fls. 502), já homologado. Logo, inexiste impedimento para levantamento. Assim, defiro a expedição de mandado de levantamento da quantia de fls. 456, para divisão entre os herdeiros na forma da partilha. Expeça-se também, o formal de partilha. Intime-se.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

02/10/2014

Seção: 3ª Vara
Tipo: Inventário
Proc. 322/10. Vistos. Aguarde-se por mais 30 dias, manifestação da Fazenda Estadual, quanto ao procedimento administrativo de fls. 511/520. Após, com a juntada, intime-se a autora para promover a expedição do formal nos termos de fls. 508. Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

28/08/2014

Seção: 3ª Vara
Tipo: Inventário
Processo n° 322/10- 3ª Vara. Vistos. Defiro a retificação pleiteada, homologando o plano de partilha nos termos de fls. 496/507. Dê-se vista dos autos para que o inventariante promova a expedição do formal de partilha. Expedido o formal e em nada sendo requerido pelos interessados, remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas necessárias. Intime-se.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

26/06/2014

Seção: 3ª Vara
Tipo: Inventário - Inventário e Partilha
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0048/2014

Processo nº 322/10. Vistos. Considerando que os sucessores de Custódio Fernandes da Rocha não participam por consenso
nos autos, de bom alvitre a intimação pleiteada pelo Minstério Público. Anoto que todos os interessados estão representados
por Advogado neste inventário. Assim, intimem-se todos os sucessores, pelo respectivo Advogado, para manifestarem-se sobre
a retificação apresentada as fls. 476/484 em 05 dias. Int. -


Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1