Informações do processo 0019900-69.2009.5.15.0079

  • Numeração alternativa
  • 00199/2009-079-15-00.9
  • Movimentações
  • 8
  • Data
  • 18/11/2013 a 23/05/2016
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2016 2015 2014 2013

23/05/2016

Seção: 2a VARA DO TRABALHO DE ARARAQUARA
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Visto.


Ante o volume de documentos da CPEx 0001 31 9¬
58.2012.5.02.0080 ora devolvida pelo Juízo Deprecado determino
que a mesma seja apenas acostada à contracapa dos autos, sem
juntada.


Com a manutenção dos termos da arrematação dos veículos pelo
Juízo Deprecado, do depósito transferido às fls.586 ( R$ 12.399,38
em 16/11/2015 - BB - Conta 2900118475958) expeçam-se:


01- Guia de retirada ao exequente, no valor remanescente de seu
crédito, no importe de R$ 4.856,65, já atualizados até 20/05/2016
(fls.616).


02- Ofício ao Banco do Brasil S.A para que providencie o
recolhimento do remanescente do depósito judicial, após o
pagamento da guia do exequente (item 01 acima) como
contribuições previdenciárias, em guia GPS.


Por medida de economia processual, cópia assinada do presente
despacho valerá como ofício ao Banco do Brasil solicitando o
cumprimento da determinação acima.


03- Julgo Extinta à execução. Providencie a secretaria a retirada
dos executados do cadastro do BNDT.


04- As restrições Renajud impostas por este Juízo aos veículos


arrematados já foram todas retiradas, mas constata-se, conforme
documentos de fls.612/613 (Placa DAV 1781) e fls.614/615 (Placa
DAV 6502) , impressos através de consulta nesta data ao Renajud
que ainda há diversas outras restrições ativas efetuadas por outros
Juízos:


A- VT de Caraguatatuba (2 processos);


B- VTs de São Paulo/SP de números 26, 29, 36, 37, 58, 74, 81 e 85


C- 6a VT de Santos (2 processos) ;


D- 1a VT de São Bernardo do Campo;


E- 1a VT de Praia Grande


F- 37a Vara Cível Central de São Paulo.


Solicite-se aos Juízos acima, através de email com cópia desta
decisão e do extrato do Renajud, que providenciem com urgência a
retirada das restrições aos veículos de placas DAV 1781 e DAV
"6502 (ambos GM/Blazer) , para que o arrematante Fabio Mencarini
Rocha, CPF 151.181.688-05, possa transferi-los para seu nome,
evitando que novas restrições sejam impostas enquanto
permanecem em nome da empresa executada Dacala Segurança e
Vigilância Ltda.


O próprio arrematante, que reside em São Paulo/SP, poderá
imprimir cópia desta decisão e apresentar nos Juízos acima,
principalmente na 37a Vara Cível Central da Capital/ SP solicitando
a urgência no cumprimento, já que esta na posse dos veículos
desde 09/11/2015.


Cumpridas as determinações acima, dê-se baixa e arquivem-se os
autos.


Intimem-se as partes, bem como o arrematante.


Araraquara, 18/05/2016


CARLOS ALBERTO FRIGIERI
Juiz do Trabalho -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

25/01/2016

Seção: 2a VARA DO TRABALHO DE ARARAQUARA
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Visto.


01- Liberem-se ao exequente os depósitos transferidos às
fls.403/404 dos autos do Processo 0000342-77.2010.5.15.0079,
conforme cálculos de fls.406. Ainda restará o valor de R$ 4.569,58 a
ser pago ao reclamante, bem como os valores das custas e das
contribuições previdenciárias, conforme cálculos de fls.406.


02- O depósito de fls.405, transferido através da CPEx 0001319¬
58.2012.5.02.0080, aguardará futura manifestação do Juízo
Deprecante, conforme email juntado as fls.402, que solicita a
devolução da CPEx e a suspensão de eventual liberação dos
valores da arrematação.


Intimem-se.


Araraquara, 10/12/2015


MAURÍCIO DE ALMEIDA
Juiz do Trabalho -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário