Informações do processo 0000369-43.2011.5.03.0149

  • Numeração alternativa
  • 00369/2011-149-03-00.1
  • Movimentações
  • 9
  • Data
  • 18/06/2013 a 17/12/2015
  • Estado
  • Minas Gerais

Movimentações 2015 2014 2013

17/12/2015

Seção: Secretaria da Quinta Turma
Tipo: Intimação

PUBLICACAO DE ACORDAO E DECISAO DA EGREGIA
QUINTA


TURMA PRESIDENTE: EXMO. DESEMBARGADOR MÁRCIO
FLÁVIO SALEM


VIDIGAL. O PROCESSO ENCONTRA-SE A DISPOSICAO NA
DIRETORIA DE


RECURSOS, A AVENIDA DO CONTORNO, 4631 - TÉRREO -
SERRA.


DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu dos Embargos de
Declaração e, no mérito, deu-lhes provimento para sanar a omissão
no v. acórdão, excluindo a determinação de recolhimento de custas
pela executada Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN,
porque delas é isenta, integrando a certidão de julgamento as
razões de assim decidir.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

10/11/2015

Seção: Secretaria da Quinta Turma
Tipo: Despacho

SECRETARIA DA 5a. TURMA


DESPACHO DOS EXMOS. DESEMBARGADORES E JUÍZES
CONVOCADOS:


Despacho do Exmo. Desembargador Relator Manoel Barbosa da
Silva para ciência do advogado Juliano Policarpo
Barreto:"Vistos, etc. Em face da possibilidade de se atribuir
efeito modificativo aos embargos de declaração aviados pela
reclamada COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
- CNEN (fls. 1132/1139), dê-se vista ao reclamante e à
reclamada EQUIPE EMPRESA DE VIGILÂNCIA LTDA., a fim de
sobre eles se manifestar, nos moldes da OJ 142 da SDI-1 do TST,
no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando pelo autor.
P. e I. Belo Horizonte, 06 de novembro de 2015".


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

21/08/2015

Seção: Secretaria da Quinta Turma
Tipo: Acordao

PUBLICACAO DE ACORDAO E DECISAO DA EGREGIA
QUINTA


TURMA PRESIDENTE: EXMO. DESEMBARGADOR MÁRCIO
FLÁVIO SALEM


VIDIGAL. O PROCESSO ENCONTRA-SE A DISPOSICAO NA
DIRETORIA DE


RECURSOS, A AVENIDA DO CONTORNO, 4631 - TÉRREO -
SERRA.


EMENTA: JUROS DE MORA. ART. 1°-F DA LEI N° 9.494, DE
10.09.1997. INAPLICABILIDADE À FAZENDA PÚBLICA QUANDO
CONDENADA SUBSIDIARIAMENTE. Conforme Orientação
Jurisprudencial n.° 382 da SDI-1/TST, "A Fazenda Pública, quando
condenada subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas devidas
pela empregadora principal, não se beneficia da limitação dos juros,
prevista no art. 1.°-F da Lei n.° 9.494, de 10.09.1997".


DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu do agravo de
petição, exceto nos tópicos relativos aos reflexos do adicional de
periculosidade e das horas extras nas férias e aos feriados
trabalhados, e, no mérito, deu-lhe provimento parcial para
determinar que a execução direcionada contra a agravante se
proceda na forma prevista no art. 100 da Constituição. Custas,
pelas executadas no importe de R$44,26.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

29/07/2015

Seção: Secretaria da Quinta Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

PAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSAO ORDINÁRIA
DA QUINTA


TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3a.


REGIAO, A SER


REALIZADA NO DIA 04 DE AGOSTO 2015, ÀS 14:00
HORAS,


NA AVENIDA GETULIO VARGAS, 225 - EDIFÍCIO SEDE - 10°
ANDAR,


BELO HORIZONTE.


Relator: Des. Marcus Moura Ferreira


Revisor: Des. Marcio Flavio Salem Vidigal



Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

16/06/2015

Seção: Secretaria de Dissídios Coletivos e Individuais
Tipo: Distribuição<br/>Ata de Distribuicao

ATA DA REUNIAO NR. 30
DISTRIBUICAO DE 15 DE JUNHO DE 2015


Certifico que a Exma. Desa. Presidente do Tribunal Regional do
Trabalho da 3a. Regiao, auxiliada pela Subsecretaria de
Distribuicao de Feitos de 2o. Grau, Ana Cristina Cezar,


procedeu, em audiência publica, conforme dispoe o artigo 86,
caput e artigo 46, I, "a" / "b" do Regimento Interno deste
Tribunal, a distribuicao referente a quinze de junho de dois
mil e quinze dos seguintes processos:


Primeira Turma


Relator: Des. Luiz Otavio Linhares Renault


Revisor: Des. Emerson Jose Alves Lage



Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

16/06/2015

Seção: Secretaria de Dissídios Coletivos e Individuais
Tipo: Distribuição<br/>Ata de Distribuicao

ATA DA REUNIAO NR. 30
DISTRIBUICAO DE 15 DE JUNHO DE 2015


Certifico que a Exma. Desa. Presidente do Tribunal Regional do
Trabalho da 3a. Regiao, auxiliada pela Subsecretaria de
Distribuicao de Feitos de 2o. Grau, Ana Cristina Cezar,


procedeu, em audiência publica, conforme dispoe o artigo 86,
caput e artigo 46, I, "a" / "b" do Regimento Interno deste
Tribunal, a distribuicao referente a quinze de junho de dois
mil e quinze dos seguintes processos:


Primeira Turma


Relator: Des. Luiz Otavio Linhares Renault


Revisor: Des. Emerson Jose Alves Lage



Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

16/06/2015

Seção: Secretaria de Dissídios Coletivos e Individuais
Tipo: Distribuição<br/>Ata de Distribuicao

ATA DA REUNIAO NR. 30
DISTRIBUICAO DE 15 DE JUNHO DE 2015


Certifico que a Exma. Desa. Presidente do Tribunal Regional do
Trabalho da 3a. Regiao, auxiliada pela Subsecretaria de
Distribuicao de Feitos de 2o. Grau, Ana Cristina Cezar,


procedeu, em audiência publica, conforme dispoe o artigo 86,
caput e artigo 46, I, "a" / "b" do Regimento Interno deste
Tribunal, a distribuicao referente a quinze de junho de dois
mil e quinze dos seguintes processos:


Primeira Turma


Relator: Des. Luiz Otavio Linhares Renault


Revisor: Des. Emerson Jose Alves Lage



Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário