Informações do processo 0000953-89.2014.5.15.0014

  • Movimentações
  • 8
  • Data
  • 04/07/2014 a 08/11/2019
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2019 2018 2017 2014

08/11/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: POSTO AVANÇADO DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ EM VINHEDO - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- KABUM COMERCIO ELETRONICO S.A.

- MARIA INEZ ALVES

- PREVSEG LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Processo: 0000953-89.2014.5.15.0014

AUTOR: MARIA INEZ ALVES

RÉU: PREVSEG LTDA - ME e outros

dhv

D E S P A C H O

Ciência às partes de que o processo passa a tramitar
exclusivamente na forma eletrônica, conforme disciplinado na
Resolução n. 136/2014 do Conselho Superior da Justiça do
Trabalho e artigo 26 do Provimento GP/VPJ/CR n. 05/2012,
devendo as novas petições serem feitas no ambiente do PJE.
Com amparo nos artigo. 139, V, e 772, I, do CPC, designe-se
AUDIÊNCIA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO, de cuja
designação as partes serão notificadas oportunamente.
Sem prejuízo, as partes deverão apresentar os cálculos com a
indicação de itens e valores que entendam devidos, no prazo de 10
dias, sendo vedado modificar ou inovar a sentença liquidanda, ou
discutir matéria pertinente à causa principal (§ 1º artigo 879 da
CLT), sob pena de indeferimento liminar da conta.

Nos cálculos deverão estar incluídas as contribuições
previdenciárias e fiscais incidentes, se o caso, bem como deverão
ser apurados em separado o valor do crédito principal
monetariamente corrigido e o valor dos juros de mora incidentes até
a data de atualização do cálculo. Note-se que a contribuição
previdenciária deverá observar o disposto na Súmula 368, incisos IV
e V, do C. TST, com indicação em separado da cota empregado,
cota empregador e SAT/fator de risco.

Decorrido o prazo supra, independentemente de nova intimação,
iniciar-se-á o prazo de 8 dias para as partes, querendo, impugnarem
as contas apresentadas pela parte contrária, indicando os itens e
valores objeto da discordância, de forma fundamentada, sob pena
de preclusão, nos termos do parágrafo 2º do artigo 879 da CLT.
Determina-se à reclamada que proceda desde logo ao depósito da
quantia incontroversa, segundo seus próprios cálculos, os quais
devem observar a razoabilidade diante do conteúdo da sentença,
assegurando-se a estagnação dos juros e correção monetária sobre
o valor já quitado.

Não havendo conciliação, serão homologados os cálculos
consentâneos ao título exequendo.

Os atos praticados em audiência serão considerados nela
publicados, sendo certo que as partes ausentes não serão por outra
forma intimadas, já que sua intimação será considerada efetivada,
diante da sua ausência deliberada.

Intimem-se, pois, as partes, ficando a(as) devedora(as)
cientificada(as) de que na data da audiência aprazada deverá(ão)
se fazer presente por seu representante legal ou de preposto com

poderes para transigir e receber citação, considerando-se com tais
poderes o preposto que na audiência comparecer representando a
reclamada.

Quanto à forma de apresentação dos cálculos, deverá

ser observado o que dispõe o artigo 22, § 6º da Resolução n.
185/CSJT, de 24 de março de 2017, alterado pela Resolução n.
241/CSJT, de 31 de maio de 2019: "§ 6º A partir de 1º de janeiro de
2020, quaisquer cálculos deverão obrigatoriamente ser juntados por
meio do PJE-CALC, vedado o uso de PDF ou HTML para essa
finalidade. Desse modo, o resumo dos cálculos deverá ser
confeccionado no sistema PJE-CALC, ficando autorizado o uso de
sistemas próprios para o detalhamento dos cálculos.

Em 7 de Novembro de 2019.

Juiz(íza) do Trabalho


Retirado da página 4233 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

29/08/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1ª VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA - Despacho
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s): Tomar ciência da decisão dos
Embargos de Declaração fls. 281/282:

OBS: A íntegra desta decisão estará disponível no sítio eletrônico
do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região a partir da data de
publicação. -

Notificação


Retirado da página 30468 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

07/03/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1ª VARA DO TRABALHO DE LENÇÓIS PAULISTA - Despacho
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Tendo em vista a informação
acima, e que cabe à parte o adequado endereçamento das
petições, a MM. Vara não conhece do requerimento de fl. 257,
declarando válida a notificação de fl. 251.

Fica determinada, contudo, a retificação da autuação, com inclusão

dos novos advogados, conforme substabelecimento sem reservas

de fl. 261, com efeitos a contar da data do protocolo de fl. 257.

Intimem-se o reclamante e a 2a reclamada (Kabum) intimadas de
que tem o prazo de 05 dias para manifestar-se sobre os embargos

declaratórios, nos termos do art. 897-A, § 2o, da CLT.

Limeira, data supra.

Renato de Carvalho Guedes
Juiz do Trabalho -


Retirado da página 34784 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário