Informações do processo 0010808-06.2014.5.15.0075

  • Movimentações
  • 7
  • Data
  • 07/10/2014 a 12/08/2015
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2015 2014

12/08/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE BATATAIS
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):


- JOSE ANTONIO DE FIGUEIREDO


- QUEBEC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E
CONSTRUCOES LTDA


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 15a Região
Vara do Trabalho de Batatais


Processo: 0010808-06.2014.5.15.0075


AUTOR: JOSE ANTONIO DE FIGUEIREDO


RÉU: QUEBEC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E


CONSTRUCOES LTDA


D E S P A C H O


Arquivem-se os presentes autos.


Em 11 de Agosto de 2015.


Juiz do Trabalho
osn


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

15/07/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE BATATAIS
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):


- JOSE ANTONIO DE FIGUEIREDO


- QUEBEC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E
CONSTRUCOES LTDA


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 15a Região
Vara do Trabalho de Batatais


Processo: 0010808-06.2014.5.15.0075
AUTOR: JOSE ANTONIO DE FIGUEIREDO
RÉU: QUEBEC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E
CONSTRUCOES LTDA


SENTENÇA


Aos treze dias do mês de julho do ano dois mil e quinze, na sala de
audiências desta Vara, sob a presidência do MM. Juiz do Trabalho,
Dr. PAULO AUGUSTO FERREIRA, foram apregoados os litigantes:


JOSÉ ANTONIO DE FIGUEIREDO

, reclamante,

QUEBEC
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E CONSTRUÇÕES LTDA

,


reclamada.


Ausentes as partes.


Prejudicada a tentativa final conciliatória.


Submetido o processo a julgamento, foi proferida a seguinte
decisão.


1. RELATÓRIO


JOSÉ ANTONIO DE FIGUEIREDO

ajuizou reclamação trabalhista
em face de

QUEBEC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E
CONSTRUÇÕES LTDA

, postulando o reconhecimento de vínculo
empregatício e o recebimento de diversas verbas trabalhistas daí
decorrentes, exibindo procuração e documentos.


Regularmente notificada, a reclamada apresentou defesa,
arguindo, preliminarmente, ilegitimidade de parte, inépcia da inicial e
prescrição bienal e, no mérito, contestou os pedidos iniciais e
requereu a improcedência da ação.


Vieram os autos conclusos.


Inconciliados.


É o relatório.


2. DECIDO


2.1. Preliminarmente


2.1.1. Representação das partes


As partes estão regularmente representadas nos autos.


2.1.2. Inépcia da inicial


Afasto a preliminar de inépcia da inicial, porquanto aquela peça
permitiu a ampla defesa da reclamada. Além do mais, preenchidos
os requisitos do artigo 840 da CLT.


2.1.3. Ilegitimidade de parte


Rejeito a preliminar de ilegitimidade de parte, porquanto foi a
reclamada a parte indicada como devedora da relação jurídica. Se
procede ou não, é matéria de mérito.


2.2. Prejudicial de mérito: prescrição bienal


Pleiteia o autor reconhecimento de vínculo empregatício no período
de 13/2/2012 a 31/7/2012, sustentando ter laborado na função de
pintor, nas casas do

Conjunto Habitacional Jardim Miguel
Valenciano,

nesta cidade de Batatais.


A reclamado negou a prestação do trabalho e alegou que o referido
Conjunto Habitacional teve as obras encerradas no mês de março
do ano de 2012, pleiteando por tal razão a declaração de prescrição
bienal.


A testemunha inquirida, José Mauro Anicézio, asseverou "que
trabalhou para a ré até março/2012; que quando parou de trabalhar
o autor ainda trabalhava na ré; que em meio e junho/2012 voltou na
ré, em Ribeirão Preto, para pegar ferramentas e viu o autor
trabalhando;". Depreende-se de tal testemunho que não há prova
de labor do autor após março de 2012, porquanto em maio e junho
a testemunha teria visto o autor em Ribeirão Preto e não em
Batatais, na forma alegada pelo acionante.


Destarte, tendo eventual relação de emprego cessado em março
de 2012 e tendo a ação sido ajuizada em 29/7/2014, está a
demanda atingida pela prescrição bienal.


Destarte, extingo com resolução de mérito os pedidos, com
fundamento no artigo 269, IV, do CPC.


2.3. Justiça gratuita


Defiro-a à parte autora tendo em vista declaração exibida.


3. DISPOSITIVO


Posto isto:


3.1. Concedo ao autor os benefícios da Justiça Gratuita;


3.2. No mérito,

extingo com resolução de mérito os pedidos,
com fundamento no artigo 269, IV, do CPC;


3.3. Custas calculadas sobre o valor dado à causa, R$ 16.632,58,
no importe de R$ 332,65, pelo reclamante, isento do recolhimento
na forma da lei.


Intimem-se os litigantes.


Paulo Augusto Ferreira
Juiz Titular de Vara do Trabalho

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

28/04/2015

Seção: VARA DO TRABALHO DE BATATAIS
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL


Justiça do Trabalho - 15a Região
Vara do Trabalho de Batatais


Processo: 0010808-06.2014.5.15.0075
AUTOR: JOSE ANTONIO DE FIGUEIREDO
RÉ: QUEBEC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E
CONSTRUCOES LTDA


D E S P A C H O


Antecipo a audiência de instrução para readequação de pauta. As
partes deverão comparecer para prestar depoimentos pessoais, sob
pena de confissão, trazendo suas testemunhas independentemente
de intimação, sob pena de preclusão.


Intimem-se pelo seus procuradores, que deverão cientificar as
respectivas partes da redesignação supra e da cominação legal em
caso de ausência.


Nova data : 06/07/2015, às 15h30min.


Batatais, 24/04/15


PAULO AUGUSTO FERREIRA


JUIZ TITULAR DE VARA


MT


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

04/02/2015

Seção: VARA DO TRABALHO DE BATATAIS
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 15a Região
Vara do Trabalho de Batatais


Processo: 0010808-06.2014.5.15.0075
AUTOR: JOSE ANTONIO DE FIGUEIREDO


RÉU: QUEBEC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E
CONSTRUCOES LTDA


D E S P A C H O


A apresentação da réplica fora do prazo não tem o condão de
operar a confissão do reclamante. Nada a deferir. Aguarde-se a
audiência.


Em 3 de fevereiro de 2015.


Juíza do Trabalho
crc


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

26/01/2015

Seção: VARA DO TRABALHO DE BATATAIS
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 15a Região
Vara do Trabalho de Batatais


Processo: 0010808-06.2014.5.15.0075
AUTOR: JOSE ANTONIO DE FIGUEIREDO
RÉU: QUEBEC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E
CONSTRUCOES LTDA


D E S P A C H O


Vistos e etc...


1. No pedido da alínea "1" pleiteia o autor reconhecimento do
vínculo até a data de 31/7/2014. Portanto, a apreciação da
prescrição bienal dependerá da produção de prova acerca da
existência do vínculo empregatício e do respectivo período.


2.

Designo audiência de instrução para o dia 21/10/2015, às
15h45

, devendo as partes comparecerem para depor, sob pena de
confissão, trazendo suas testemunhas independentemente de
intimação, a fim de ser produzida prova oral acerca dos seguintes
pontos controvertidos:


a) Reconhecimento de vínculo empregatício;


b) Horas extras.


3. Intimem-se na pessoa de seus procuradores,

que deverão
cientificar as respectivas partes da designação da audiência e
da cominação legal em caso de ausência

.


Batatais, 19 de janeiro de 2015.


Letícia Helena Juiz de Souza
Juíza do Trabalho Substituta


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário