Informações do processo 0000377-64.2014.5.15.0057

  • Movimentações
  • 3
  • Data
  • 29/05/2014 a 04/07/2014
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações Ano de 2014

04/07/2014

Seção: VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE VENCESLAU
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): D E S P A C H O
VTPV/LMDR


Tendo em vista que a advogada que subscreveu a petição de fls.
26/27 tem poderes específicos para desistir da ação, conforme se
infere do instrumento de procuração de fl.09, homologo o pedido de
desistência da ação em relação ao segundo e terceiro reclamados
(ABEL BATISTA e LANCHONETE TRADIÇÃO), sendo
desnecessária a intimação da reclamada, em face do disposto no
artigo 267, § 4° do Código de Processo Civil.


Destarte, julgo extinto o processo sem resolução do mérito em
relação ao segundo e terceiro reclamados, nos termos do artigo
267, inciso VIII, do CPC, aqui de aplicação supletiva, por força do
disposto no artigo 769 da CLT.


Proceda a Secretaria as retificações necessárias para fazer constar
no polo passivo, a seguinte reclamada: Maria Salete da Silva.
Designo audiência una (rito ordinário) para o dia 12/08/2014 às
15h15min.


Notifiquem-se as partes da audiência designada, dando-lhes ciência
também do inteiro teor deste despacho. Incumbirá ao advogado do
reclamante dar ciência da data da audiência ao seu constituinte.


Pres. Venceslau-SP, 03 de julho de 2014.


CLÁUDIO ISSAO YONEMOTO
Juiz do Trabalho Substituto -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

04/07/2014

Seção: VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE VENCESLAU
Tipo: Despacho

Ficam as partes notificadas a comparecer perante esta Vara do
Trabalho, às 15:15 horas do dia 12 de Agosto de 2014 para
AUDIÊNCIA UNA relativa à reclamação ajuizada em 21/05/2014,
sendo facultado à reclamada fazer-se substituir pelo gerente ou
preposto que tenha conhecimento do(s) fato(s), cujas declarações
obrigarão o preponente.


Na audiência supra, o reclamante deverá fornecer ao Juízo os
seguintes documentos e informações, caso os possua:


- RG e órgão expedidor, CPF, data de nascimento, nome da mãe.


- Somente para empregados: NIT (número de inscrição do
trabalhador perante o INSS), PIS/PASEP, CTPS.


Na audiência supra, a reclamada deverá fornecer ao Juízo os
seguintes documentos e informações:


- Para Pessoa Física: RG e órgão expedidor, CPF, CEI (número de
matrícula perante o INSS), data de nascimento, nome da mãe.


- Para Pessoa Jurídica (exceto entes públicos): cópia do contrato
social e alterações, código do ramo de atividade econômica, CNPJ.
O não comparecimento do reclamante à referida audiência implica
no arquivamento da reclamação trabalhista, cabendo ao reclamante
a responsabilidade pelo pagamento das custas e emolumentos
processuais.


O não comparecimento da reclamada importará julgamento à sua
revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato.
Nesta audiência, deverá a reclamada apresentar sua contestação,
preferencialmente na forma escrita, com cópia para a parte
contrária, e produzir todas as provas que julgar necessárias,
podendo trazer testemunhas, que deverão comparecer
independentemente de intimação.


Observações da Secretaria da Vara e Determinaçoes do Juiz:


Ao Reclamante : 1)- Audiência UNA - Rito Ordinário - arts. 843/852
da CLT. Trazer testemunhas, independentemente de intimação (art.
825 da CLT). 2)- Incumbirá ao/à advogado(a) dar ciência à/ao
reclamante da data e horário da audiência, bem como de que seu
não-comparecimento importará o arquivamento da reclamação (art.
844 da CLT). 3)- Havendo pedidos que necessitem da realização de
perícia técnica, seguir as orientações estabelecidas em despacho.
4)- As partes e/ou seus advogados que tiverem compromissos
anteriormente agendados, que impossibilitem o comparecimento na
audiência designada, deverão comprovar documentalmente no
prazo de cinco dias, sob pena de não acolhimento, sob esse
fundamento, de pedido extemporâneo de redesignação.


À Reclamada: 1)- Audiência UNA - Rito Ordinário - arts. 843/852 da
CLT. Trazer testemunhas, independentemente de intimação (art.
825 da CLT). 2)- Os documentos que acompanharem a contestação
deverão observar o disposto nos art. 13 e 14 do Cap. ORD da
Consolidação dos Provimentos da Corregedoria do E. TRT/15, sob
pena de serem restituídos para regularização. 3)- Preposto na forma
do disposto na Súmula 377 do C. TST. 4)- Havendo pedidos que
necessitem da realização de perícia técnica, seguir as orientações


estabelecidas em despacho. 5)- As partes e/ou seus advogados que
tiverem compromissos anteriormente agendados, que
impossibilitem o comparecimento na audiência designada, deverão
comprovar documentalmente no prazo de cinco dias, sob pena de
não acolhimento, sob esse fundamento, de pedido extemporâneo
de redesignação.


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

29/05/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE VENCESLAU
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): DESPACHO
VTPV/LP


Na forma como preceitua o artigo 282, II, do Código de Processo
Civil, a petição inicial deve conter a qualificação das partes,
incluindo o nome do demandado. No presente caso, não é possível
aferir a correção do nome do reclamado, uma vez que o autor
deixou de fornecer o correspondente número do CPF/CNPJ.
Considerando isto, intime-se o reclamante para regularizar a petição
inicial, informando o número do CNPJ/CPF das reclamadas, sob
pena de extinção do feito (artigo 267, I, do Código de Processo
Civil).


Os elementos necessários devem ser fornecidas no prazo de dez
dias (art. 284 do CPC), improrrogável. Tendo em vista a urgência
que o caso requer, fica vedada a utilização do sistema de protocolo
integrado, podendo ser livremente utilizado o sistema E-doc de
protocolo de petições.


Pres. Venceslau, 28 de maio de 2014.


CLAUDIO ISSAO YONEMOTO
Juiz do Trabalho Substituto


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário