Informações do processo 0008700-54.2008.5.15.0094

  • Numeração alternativa
  • 00087/2008-094-15-00.0
  • Movimentações
  • 9
  • Data
  • 22/01/2013 a 22/09/2016
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2016 2015 2014 2013

22/09/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3a TURMA
Tipo: Despacho

EDITAL N° 154/2016 - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃOS/DECISÕES
MONOCRÁTICAS


Secretaria da 3a Turma - 6a CÂMARA


1- 6a CÂMARA - Agravo de Petição da VARA DO TRABALHO DE
ARARAQUARA 2A (949/2011), Acórdão n° 27361/2016-PATR


CONHECER DOS RECURSOS ORDINÁRIOS AVIADOS PELAS
PARTES, rejeitar as questões preliminares suscitadas pela
reclamada, para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO,
mantendo íntegra em seus aspectos a r. sentença, por seus
próprios e jurídicos fundamentos.


Votação unânime. E M E N T A (S) DOENÇA OCUPACIONAL
(ACIDENTE DO TRABALHO POR EQUIPARAÇÃO) -
RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR - PRETENSÃO
DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - NEXO
DE CAUSALIDADE NÃO COMPROVADO - INVIABILIDADE. Em
caso de acidente do trabalho típico ou moléstia que se lhe equipare,
o art. 7°, XXVIII, da CF/88, assegura ao trabalhador o amparo da
seguridade social, sem prejuízo do direito à reparação por danos
materiais e morais, quando o empregador incorrer em dolo o culpa.
Não há dúvida que a CF/88 cogita de responsabilidade civil
subjetiva patronal, em caso de infortúnio. Não descarta, porém, a
responsabilidade civil objetiva do empresário que no exercício
normal de atividade que, por sua natureza, coloca em risco a
integridade física, a saúde, ou, ainda, ofenda a intimidade, a
privacidade, a honra, a imagem ou outros valores inerentes aos
direitos da sua personalidade do seu empregado (CF/88, art. 5, X, e
Código Civil, arts. 186, 187 e 927 e seu parágrafo único).
Entretanto, na hipótese, partindo-se da premissa da
responsabilidade civil subjetiva patronal, de acordo com base no
histórico, no prontuário, no exame clínico realizado na própria
obreira e ainda com suporte nas demais provas dos autos, conclui-
se que a autora não apresenta doença que guarde relação com a
execução do contrato de trabalho, diga-se, nem mesmo como fator
de concausa. Assim, não preenchidos os requisitos legais, torna-se
inviável as pretensões de recebimento de indenizações por danos
materiais e morais e de reintegração no emprego. Recurso
Ordinário da reclamante conhecido e desprovido.


45- 6a CÂMARA - Recurso Ordinário da VARA DO TRABALHO DE
CAMPINAS 10A (1599/2012), Acórdão n° 27405/2016-PATR


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

06/09/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3a TURMA
Tipo: Pauta

REPUBLICAÇÃO (ERRO MATERIAL) Edital n° 32/2016 - 6a
Câmara - Terceira Turma Pauta de Julgamento para o dia
13/09/2016 - Extraordinária. Por determinação do Desembargador
Federal do Trabalho FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO
GIORDANI, JUIZ PRESIDENTE da 6a Câmara - Terceira Turma do
E. Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região, e de acordo com o
disposto no § 1° do artigo 147 do Regimento Interno, realizar-se-á
no dia 13 de setembro de 2016 às 14:00, Sessão Extraordinária
desta Câmara, para julgamento dos processos constantes desta
pauta, bem como de processos eventualmente adiados de sessões
anteriores. Os embargos de declaração eventualmente interpostos
em face dos acórdãos poderão ser julgados na forma prevista no
artigo 1° da Resolução Administrativa n° 21/2015, publicado no
DEJT de 10 de dezembro de 2015.



Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

05/09/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3a TURMA
Tipo: Despacho

Edital n° 32/2016 - 6a Câmara - Terceira Turma Pauta de
Julgamento para o dia 13/09/2016 - Extraordinária. Por
determinação do Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO
ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI, JUIZ PRESIDENTE
da 6a Câmara - Terceira Turma do E. Tribunal Regional do
Trabalho da 15a Região, e de acordo com o disposto no § 1° do
artigo 147 do Regimento Interno, realizar-se-á no dia 13 de
setembro de 2016 às 14:00, Sessão Extraordinária desta Câmara,
para julgamento dos processos constantes desta pauta, bem como
de processos eventualmente adiados de sessões anteriores. Os
embargos de declaração eventualmente interpostos em face dos
acórdãos poderão ser julgados na forma prevista no artigo 1° da
Resolução Administrativa n° 21/2015, publicado no DEJT de 10 de
dezembro de 2015.



Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

11/01/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: COORDENADORIA DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS DE 2a INSTÂNCIA
Tipo: Edital

Edital SJ/SD n° 02/2016


Desembargadora do Trabalho OLGA AIDA JOAQUIM GOMIERI
1a CÂMARA - Primeira Turma - Distribuição:08/01/2016



Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário