Informações do processo 0046300-12.2008.5.15.0094

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO BRADESCO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Processo: 0046300-12.2008.5.15.0094

AUTOR: SIMONE PARRA FIGUEIREDO

RÉU: BANCO BRADESCO S.A. e outros

abc

D E S P A C H O

Libere-se o depósito à reclamada conforme abaixo:

Para tanto, as partes e/ou seus patronos regularmente constituídos
nos autos deverá(ão) comparecer à Agência do Banco do Brasil
instalada no Edifício do Fórum Trabalhista de Campinas para
efetuar o levantamento da importância ora deferida:

Depósito recursal de 06/02/2009, no valor original de R$
5.357,25 realizado por BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ:
60.746.948/0001-12:

1. Saldo remanescente (totalidade do depósito) à reclamada Banco
Bradesco S.A. CNPJ: 60.746.948/0001-12 . Advogada da
reclamada: EVANDRO MARDULA OAB/SP 258.368.

*Todos os valores deverão ser atualizados até a data da efetiva
transferência.

Nos termos do Ofício Circular nº 05/2017, da Presidência deste
Tribunal, fica dispensada a assinatura manuscrita, DEVENDO O
BENEFICIÁRIO IMPRIMIR esta decisão que se reveste com força
de guia de retirada/alvará e se dirigir diretamente ao banco para o
efetivo saque do valor acima liberado.

Fica, ainda, obrigada a instituição bancária ao recolhimento dos
tributos tão logo apresentada a guia pela parte.

No caso do depósito recursal, deve o interessado se dirigir a
qualquer agência da CEF, EXCETUADOS os PABs ou Agências
Judiciárias, nas quais NÃO É POSSÍVEL o soerguimento.

A consulta da autenticidade deste documento pode ser efetuada
através do link a seguir, digitando a numeração abaixo da
assinatura eletrônica deste magistrado:
https://pje.trt15.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/lis
tView.seam

INTIME-SE.

Comprovado o recolhimento, registrem-se os pagamentos e
remetam-se os autos ao arquivo.

Em 1 de Julho de 2019.

Juiz(íza) do Trabalho

Intimado(s)/Citado(s):

- SIMONE PARRA FIGUEIREDO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Processo: 0046300-12.2008.5.15.0094

AUTOR: SIMONE PARRA FIGUEIREDO

RÉU: BANCO BRADESCO S.A. e outros

CMF

SENTENÇA

Ante o decurso do prazo legal, libere-se o depósito aos beneficiários
e recolham-se em guia própria os tributos, conforme abaixo

discriminado.

Para tanto, as partes e/ou seus patronos regularmente constituídos

nos autos deverá(ão) comparecer à Agência da Caixa Econômica
Federal para efetuar o levantamento da importância ora deferida.
Depósito recursal de 06/02/2009, no valor original de R$ 5.357,25
realizado por BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-

12:

1. Crédito líquido do reclamante SIMONE PARRA FIGUEIREDO -

CPF: 077.917.868-85_ou seu Adv: GILBERTO RODRIGUES DE
FREITAS - OAB: SP191191 e ANDREIA CRISTINA MARTINS

DARROS - OAB: SP294669 no importe de R$ 1.546,48, válidos

para 10/05/2019.
Deverá, ainda, a instituição financeira proceder à transferência dos

seguintes valores atinentes ao depósito:

2. À União, a título de custas, 18740

(GRU).............................................R$ 143,84

3. FGTS (Cód. 660): ....................R$ 271,95

Dados para recolhimento:

PIS/PASEP n. 12100095880

CTPS n. 03934 série 073 SP

Admissão em: 11/09/1997

*Valores atualizados até 10/05/2019

*Todos os valores deverão ser atualizados até a data da efetiva

transferência.

Nos termos do Ofício Circular nº 05/2017, da Presidência deste

Tribunal, fica dispensada a assinatura manuscrita, DEVENDO O
BENEFICIÁRIO IMPRIMIR esta decisão que se reveste com

força de guia de retirada/alvará e se dirigir diretamente ao

banco para o efetivo saque do valor acima liberado.

Fica, ainda, obrigada a instituição bancária ao recolhimento

dos tributos tão logo apresentada a guia pela parte.

No caso do depósito recursal, deve o interessado se dirigir a

qualquer agência da CEF, EXCETUADOS os PABs ou Agências

Judiciárias, nas quais NÃO É POSSÍVEL o soerguimento.

A consulta da autenticidade deste documento pode ser

efetuada através do link a seguir, digitando a numeração

abaixo da assinatura eletrônica deste magistrado:

https://pje.trt15.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocume

nto/listView.seam

INTIME-SE.

Após, libere-se o remanescente à reclamada e remetam-se os autos

ao arquivo.

Em 10 de Maio de 2019.

Juiz(íza) do Trabalho

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO BRADESCO S.A.

- SIMONE PARRA FIGUEIREDO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Processo: 0046300-12.2008.5.15.0094

AUTOR: SIMONE PARRA FIGUEIREDO

RÉU: BANCO BRADESCO S.A. e outros

eli

D E S P A C H O

Vistos etc...
Ante os termos da decisão de fls. 1078/1082, fixo o valor da
diferença devida em favor da exequente em R$ 1.524,40 ,
atualizada para 30/01/2019 . São ainda devidos R$ 268,07 a título

de FGTS , atualizados para a mesma data, que deverão ser
depositados diretamente em conta vinculada, conforme determinado
em sentença, estando desautorizada a sua liberação, neste feito, à
obreira, eis que rescindido o contrato de trabalho por iniciativa

desta.

Vale enfatizar que as importâncias supra deverão ser novamente

atualizadas até a data da efetiva liberação do crédito pelo Juízo,
segundo os critérios trabalhistas (Lei 8.177/1991), haja vista a

decisão de fls. 1078/1082.
O executado, Banco Bradesco S.A., responde também pelas custas

atinentes à diligência de fls. 931, aos embargos à execução opostos
pela executada, ao agravo de petição interposto pela executada e
ao agravo de petição interposto pela exequente, as quais totalizam

R$ 143,84 (CLT, art. 789-A).
O pagamento das importâncias ora reconhecidas está

garantido pelos depósitos de fls. 25/26 e 27.

Intimem-se as partes.

Não havendo manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, libere-se o
crédito da exequente, providenciando-se, na mesma oportunidade,
o recolhimento das custas e dos valores devidos a título de FGTS.
Uma vez levantado o crédito da exequente e comprovados os
recolhimentos retro, libere-se o saldo remanescente ao Banco

Bradesco S.A. e arquivem-se os autos.
Campinas, 30/01/2019.

CAROLINA SFERRA CROFFI HEINEMANN

Juíza do Trabalho