Informações do processo 0004874-18.2014.8.26.0073

  • Movimentações
  • 6
  • Data
  • 07/07/2014 a 30/10/2014
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações Ano de 2014

30/10/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível
Vistos. Extinto o processo sem resolução de mérito, extinto se acha, igualmente, o pleito contraposto que segue a sorte do pedido principal, eis que inaplicável ao caso o regime atinente à reconvenção. Posto isso, nego provimento aos embargos opostos. Intime-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

03/10/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível
Vistos. Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. DECIDO. No caso em tela, há necessidade de realizar perícia para verificar-se se os danos suportados decorreram de defeito nas peças adquiridas ou de má utilização do veículo, sendo tal meio de prova indispensável. Esta circunstância impede que a causa tramite perante este Juizado Especial, diante da complexidade fática, especialmente porque vedada a realização da citada perícia. A respeito do assunto, ensina RICARDO CUNHA CHIMENTI: “Por outro lado, quando a solução do litígio envolve questões de fato que realmente exijam a realização de intrincada prova, após a tentativa de conciliação o processo deve ser extinto (...). É a real complexidade probatória que afasta a competência dos juizados especiais.” Nesse sentido, os enunciados 23 e 24, do Conselho Supervisor dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, adiante transcritos: 23. “A menor complexidade da causa, para a fixação da competência, é aferida pelo objeto da prova, e não em face do direito material”. 24. “A perícia é incompatível com o procedimento da Lei 9.099/95 e afasta a competência dos juizados especiais cíveis”. Em assim sendo, imperiosa a extinção anômala da demanda. Posto isso, EXTINGO o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 51, II da Lei 9.099/95. Eventual recurso deverá ser interposto por advogado no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, acompanhado das razões e do pedido do recorrente, que deverá efetuar, nas quarenta e oito seguintes à interposição, o preparo do recurso, consistente no pagamento de todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, na forma dos artigos 42, §1° e 54, parágrafo único, da Lei n° 9.099/95 (porte de remessa e retorno, despesas postais com citação e intimação; despesas de diligências dos Oficiais de Justiça; taxa judiciária equivalente a 1% do valor da causa somado a 2% do valor fixado na sentença, observado o valor mínimo de 05 UFESPs, na forma do artigo 2°, parágrafo único, III e IX, e artigo 4° I, II e §1°, da Lei Estadual n° 11.608/03, etc.). Oportunamente, arquivem-se. P.R.I.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

18/09/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E ___
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível
Manifeste-se o autor, no prazo de cinco dias, acerca da petição de fls. 113/114, juntados pelo requerido, na qual este faz uma proposta de pagamento. Após, os autos serão conclusos para sentença.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

02/09/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E ___
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível
Nos termos da ordem de serviço n° 02/2014, manifeste-se o(a) autor(a), no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os documentos que acompanham a contestação de fls. 32/88; no mesmo prazo, informem AS PARTES se há interesse na conciliação apresentando, desde logo, as propostas.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

10/07/2014

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E ___
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível
Nos termos da Ordem de Serviço n.° 2/2014, deste Juízo, fica a parte autora intimada a, no prazo de dez dias (art. 284, CPC), juntar aos autos os seguintes documentos: a)comprovante de residência atualizado (o qual, caso esteja em nome de terceiro, deverá ser acompanhado de documento que demonstre o vínculo existente entre si (certidão de casamento, contrato de aluguel, etc.), pena de indeferimento da inicial.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

07/07/2014

Seção: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E ___
Tipo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1