Informações do processo 0001489-77.2013.5.15.0130

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09/10/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 11a VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS
Tipo: Despacho

Robson Maciel Motta - OAB: 223545


Fica V.Sa. notificado para o fim declarado abaixo:


Devolver processo em seu poder.


PENA: BUSCA E APREENSÃO.


PRAZO: 24 horas.


Obs: Caso tenha sido devolvido, desconsidere a presente.


A efetivação da devolução dos autos poderá ser acompanhada pelo
site www.trt15.jus.br. - Obs: Caso tenha sido devolvido,
desconsidere a presente.


A efetivação da devolução dos autos poderá ser acompanhada pelo
site www.trt15.jus.br.


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

14/08/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 11a VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Fica intimado o
reclamante para se manisfestar acerca dos cálculos no prazo de 10
dias. -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

22/05/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 11a VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): Apresente a reclamada
no prazo de 10 dias seus cálculos de liquidação de sentença, sob
pena de serem realizados através de perícia contábil, às suas
expensas.


Fica desde já nomeado como perito o Sr. Walter Tsuyoshi Oda, que
deverá apresentar laudo no prazo de 90 dias.


Devem ser apontados os valores devidos a título de INSS
(contribuição do empregado e do empregador), em consonância
com os critérios definidos no julgado.


Os cálculos deverão apontar o valor devido a título de Imposto de
Renda (Instrução Normativa RFB n° 1127 de 07/02/2011). Deverão
ainda especificar os valores e alíquotas previdenciárias.


Caso esteja a RECLAMADA inserida no SIMPLES (Lei 9.317/96),
deverá comprovar tal fato através da juntada de cópia da opção e
do último recolhimento, no mesmo prazo ora definido, ficando isenta
do recolhimento das contribuições previdenciárias de
responsabilidade do empregador, devendo apenas recolher aquelas
descontadas do empregado, até o valor teto do salário de


contribuição.


Oferecidos os cálculos pela reclamada intime-se o reclamante para
manifestação.


Campinas, data supra.


RAFAEL MARQUES DE SETTA
Juiz do Trabalho Substituto -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário