Informações do processo 0052400-47.2009.5.15.0029

  • Numeração alternativa
  • 00524/2009-029-15-00.7
  • Movimentações
  • 19
  • Data
  • 30/11/2012 a 09/02/2017
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2017 2016 2015 2014 2013 2012

11/10/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE JABOTICABAL
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Há Guia de Retirada
para levantamento de valor a favor de V. Sa. Caso a notificação se
dirija a Perito/Contador, poderá ser levantada apenas
pessoalmente.


**Após levantado o valor, observar prazos legais para protestar por
diferenças, podendo eventualmente ser considerado o débito como
quitado, indo os autos ao arquivo, se houver autorização do Juiz -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

14/09/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE JABOTICABAL
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Vistos, em execução definitiva.
Laudo contábil refeitos às folhas 880/949, em determinação ao v.
acórdão de folhas 871.


Face o exposto, e considerando corretos os cálculos refeitos pelo
contador por seus próprios fundamentos, este Juízo fixa o crédito do
reclamante em R$ 71.094,16 (01-01-2014), dos quais R$ 45.437,25
referem-se ao principal e R$ 25.656,90 aos juros de mora.


INSS do reclamante no valor de R$ 3.977,87 (01-01-2014), devendo
ser retido do seu crédito.


Imposto de Renda isento nos termos da Instrução Normativa
1127/20112 da Receita Federal.


INSS da reclamda no valor de R$ 10.436,03 (01-04-2014).


Deverá a reclamada comprovar nos autos os recolhimentos
previdenciários cota empregado e empregador
Honorários periciais do Sr. William Cesar Martoni Benini, a cargo da


reclamada no valor de R$ 2.500,00 (06-10-2012).


Honorários do Sr.(a) Contador (André Martin Nogueira Cunha), pela
reclamada, ora rearbitrados às folhas 871, no valor de R$ 2.500,00
(29-01-2014).


ATENTE A SECRETARIA DA VARA, BEM COMO A RECLAMADA
AOS VALORES INCONTROVERSOS LIBERADO PARA O
RECLAMANTE ÀS FOLHAS 771, DEVENDO SER RETIDO DO
SEU CRÉDITO.


Custas processuais recolhidas às folhas 559.


Depósito recursal às folhas 560.


Contribuições previdenciárias e fiscais nos termos da res judicata.
Adota-se o cálculo previdenciário dos litigantes, cabendo à
reclamada a correta adequação à alíquota da empresa, nos termos
da lei, observando-se as disposições legais para o recolhimento.
Intime-se o INSS, se for o caso. Nos casos em que se apurar
execução previdenciária for igual ou inferior a R$ 20.000,00, como
estabelecido pela Portaria 582 de 11-12-2013 do Ministério da
Fazenda (DOU DE 12-12-2013), proceder-se-á o arquivamento nos
termos da indigitada Portaria, combinada com os artigos 20, caput
da Lei 10522/2002 e 878 da CLT, respeitados os critérios de
eficiência e celeridade, economia, praticidade, razoabilidade e as
peculiaridades de cada caso, sendo despicienda a vista
regulamentar à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional INSS.
Em havendo encargos fiscais, a reclamada deverá apresentar, na
Secretaria desta Vara Trabalhista, os comprovantes das guias de
recolhimento do Imposto de Renda parte empregado, bem como o
informe de rendimentos do obreiro, devendo ser expedido ofício à
Delegacia da Receita Federal para ciência.


O Juízo encontra-se garantido pelo depósito judicial de folhas 697.
Intimem-se as partes para o disposto no artigo 884 da CLT, tratando
-se de prazo comum.


Não vindo embargos/impugnação, libere-se ao reclamante o valor
correspondente ao seu crédito, não sem deduzir as retenções de
INSS e IR, e ao perito engenheiro e Contador o correspondente aos
seus honorários, tendo os mesmos 05 dias para manifestarem-se
sobre a satisfação de seus créditos, presumindo-se, no silêncio,
quitados.


Cumprido, julgar-se-á extinta a execução, artigo 924, inciso II, do
CPC, liberando-se eventual saldo remanescente à reclamada e
arquivando-se os autos.


Intimem-se.


Jaboticabal, 17 de agosto de 2016.


RODRIGO PENHA MACHADO
Juiz Titular de Vara do Trabalho -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

17/02/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE JABOTICABAL
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Vistos e examinados.


Autos recebidos do Tribunal.


O E. Regional deu parcial provimento ao Agravo de Petição da parte
executada nos seguintes termos: " a) afastar a aplicação da multa
prevista no artigo 475-J do CPC; b) determinar que o cálculos das
horas extras deferidas sejam refeitos pelo experto, observando-se a
coisa julgada e, por consequência, o item IV da Súmula 85 do
C.TST; e c) reduzir o valor dos honorários periciais para R$
2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)".


Encaminhem-se os autos ao expert para adequação dos cálculos,
em conformidade com o V. Acórdão de fls. 872/875. Para tanto,
concede-se o prazo de 15 dias.


Após, venham os autos conclusos.


Jaboticabal, 16/02/2016.


RODRIGO PENHA MACHADO
Juiz Titular de Vara do Trabalho


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário