Informações do processo 0010765-13.2014.5.15.0029

  • Movimentações
  • 12
  • Data
  • 26/01/2015 a 11/05/2018
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2018 2017 2016 2015

11/05/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1ª VARA DO TRABALHO DE JABOTICABAL - Notificação
Tipo: Sentença

Intimado(s)/Citado(s):

- FIREBREQ INDUSTRIA E COMERCIO MOTOPECAS LTDA -
EPP

- MARCOS ANTONIO PEDREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

VDLC

Processo: 0010765-13.2014.5.15.0029

AUTOR: MARCOS ANTONIO PEDREIRA

RÉU: FIREBREQ INDUSTRIA E COMERCIO MOTOPECAS LTDA -
EPP

SENTENÇA

Acordo noticiado Id 208edcb.

Tendo em vista os poderes conferidos ao patrono do reclamante (Id

a9d71ab), bem como as assinaturas ao final da petição, este Juízo

homologa o acordo noticiado para que surta todos os seus jurídicos

e legais efeitos.

No prazo de 30 dias, a reclamada deverá apresentar planilha

discriminado as verbas que integraram o acordo, bem como

comprovar o recolhimento das Contribuições previdenciárias e

fiscais, se houver.

Intime-se o INSS, se for o caso. Despicienda a intimação da
Procuradoria Geral da Fazenda - INSS, nos termos da
Recomendação GP-CR nº 03/2011 e Portaria do Ministério da
Fazenda nº 582, de 11 de dezembro de 2013, quando o valor do

tributo não ultrapassar R$ 20.000,00.

O reclamante noticiará nos autos eventual inadimplemento, no

prazo de 05 dias, sob pena de presumir-se quitado o acordo.
Custas pela reclamada no importe de R$ 400,000, calculadas sobre

R$ 20.000,00, que deverão ser recolhidas até o dia 24/09/2018.

Cumprido, ao arquivo.

Intimem-se.

Em 11 de Maio de 2018.

Juiz(íza) do Trabalho


Retirado da página 4874 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

09/05/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1ª VARA DO TRABALHO DE JABOTICABAL - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- FIREBREQ INDUSTRIA E COMERCIO MOTOPECAS LTDA -
EPP

- MARCOS ANTONIO PEDREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

VDLC

Processo: 0010765-13.2014.5.15.0029

AUTOR: MARCOS ANTONIO PEDREIRA

RÉU: FIREBREQ INDUSTRIA E COMERCIO MOTOPECAS LTDA -

EPP

D E S P A C H O

Vistos.
Considerando que o E. TRT declarou a existência do vínculo de
emprego entre as partes, no v. acórdão Id a6085fd, impossível a

homologação do acordo Id 97ba984 nos seus exatos termos .

Intimem-se.

Em 9 de Maio de 2018.
Juiz(íza) do Trabalho


Retirado da página 4106 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

24/04/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1ª VARA DO TRABALHO DE JABOTICABAL - Notificação
Tipo: Decisão

Intimado(s)/Citado(s):

- FIREBREQ INDUSTRIA E COMERCIO MOTOPECAS LTDA -
EPP

- MARCOS ANTONIO PEDREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação
Rua José Bonifácio, 497, Aparecida, JABOTICABAL - SP - CEP:

14882-035
TEL.: (16) 32032639 - EMAIL: saj.1vt.jaboticabal@trt15.jus.br

PROCESSO: 0010765-13.2014.5.15.0029

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: MARCOS ANTONIO PEDREIRA

RÉU: FIREBREQ INDUSTRIA E COMERCIO MOTOPECAS LTDA -

EPP

DECISÃO PJe-JT

Vistos etc.

Trata-se de Embargos de Declaração interpostos pela parte
RECLAMADA alegando contradição no julgado, conforme razões

que expõe.

É o relatório.

DECIDO

A parte reclamada alega contradição no julgado, quanto à jornada

de trabalho reconhecida.

Sem razão.

O juízo consignou expressamente os fundamentos pelos quais fixou

a jornada de trabalho da parte reclamante, com a condenação da

parte ré ao pagamento das horas extras.

Na verdade, a embargante evidencia irresignação com o resultado

do julgamento, pretendendo sua reforma, o que somente é possível

mediante a interposição do recurso próprio, pois esta instância já

entregou a prestação jurisdicional devida, sendo-lhe vedada a

reanálise de fatos e provas.

DISPOSITIVO

Posto isso, conheço dos Embargos de Declaração da parte
reclamada para o fim de julgá-los IMPROCEDENTES, na forma da
fundamentação supra e que fica fazendo parte integrante da

sentença.

Intimem-se as partes.

JABOTICABAL, 18 de Abril de 2018.
JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

14/03/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1ª VARA DO TRABALHO DE JABOTICABAL - Notificação
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCOS ANTONIO PEDREIRA

DESTINATÁRIO:

AO ADVOGADO DO RECLAMANTE:

Fica V. Sa. intimada para manifestar sobre os Embargos de

Declaração apresentados pela reclamado, no prazo legal.


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

27/02/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1ª VARA DO TRABALHO DE JABOTICABAL - Notificação
Tipo: Sentença
Intimado(s)/Citado(s):

- FIREBREQ INDUSTRIA E COMERCIO MOTOPECAS LTDA -
EPP

- MARCOS ANTONIO PEDREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Processo: 0010765-13.2014.5.15.0029

AUTOR: MARCOS ANTONIO PEDREIRA

RÉU: FIREBREQ INDUSTRIA E COMERCIO MOTOPECAS LTDA -

EPP

SENTENÇA

RELATÓRIO
Em 17.09.2014, MARCOS ANTONIO PEDREIRA, devidamente

qualificado(a) nos autos, ajuizou Ação Trabalhista em face de
FIREBREQ INDUSTRIA E COMERCIO MOTOPECAS LTDA - EPP,
e pelos fatos e fundamentos que expôs, concluiu com os pedidos
descritos na inicial, deu à causa o valor de R$40.000,00. Com a

inicial juntou documentos.
Devidamente notificada, compareceu a reclamada na audiência,
ocasião em que foi recebida sua defesa escrita e documentos onde
contestou os itens de mérito da inicial e requereu a improcedência

de seus pedidos.

A parte reclamante apresentou réplica.

Na sessão em prosseguimento foram ouvidas as partes e uma

testemunha.
Sem outras provas a produzir foi encerrada a instrução processual.

Razões finais escritas pelas partes.

Propostas conciliatórias recusadas.

Sentença às fls. 129/132 (PDF).

A parte reclamante interpôs recurso ordinário.

O E. TRT, por meio do acórdão de fls. 151/157 (PDF), reformou a
sentença, reconheceu o vínculo empregatício e determinou o

retorno dos autos para prolação de nova sentença.

É, em síntese, o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO

Preliminarmente

Juntada de documentos - art. 400 do NCPC

A título de esclarecimento, consigna-se que eventual ausência de

documento importante ao feito será apreciada em cada tópico

respectivo desse decisum. Sendo assim, a penalidade do art. 400

do NCPC só incidirá acaso descumprida ordem judicial para juntada

de documentos e jamais por simples requerimento genérico da

parte.

Inépcia da petição inicial

Não há inépcia uma vez que a peça vestibular atendeu os requisitos

previstos no artigo 840, § 1º, da CLT, tanto que as próprias

reclamadas foram capazes de contestar o mérito da pretensão.

Mérito

Vínculo empregatício. Verbas salariais e rescisórias. Multas

previstas nos artigos 477 e 467 da CLT. Dano moral

Reconhecido o vínculo empregatício entre as

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

25/01/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1ª VARA DO TRABALHO DE JABOTICABAL - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- FIREBREQ INDUSTRIA E COMERCIO MOTOPECAS LTDA -
EPP

- MARCOS ANTONIO PEDREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

GAB/AMPF/VDLC

Processo: 0010765-13.2014.5.15.0029

AUTOR: MARCOS ANTONIO PEDREIRA

RÉU: FIREBREQ INDUSTRIA E COMERCIO MOTOPECAS LTDA -

EPP

D E S P A C H O

Vistos, etc.

O E. TRT acolheu o pedido do reclamante quanto ao
reconhecimento do vínculo de emprego, determinando o retorno dos

autos à Origem, "para julgamento das demais pretensões

formuladas, nos termos da fundamentação".

Desta forma, determina-se à Secretaria à conclusão dos autos ao

MM. Juiz que proferiu a sentença, para prolação de nova decisão.

Intimem-se.

Em 24 de Janeiro de 2018.

Juiz(íza) do Trabalho


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário