Informações do processo 0000728-76.2013.5.15.0120

  • Movimentações
  • 20
  • Data
  • 28/05/2013 a 01/09/2017
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2017 2016 2015 2014 2013

01/09/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a VARA DO TRABALHO DE JABOTICABAL - Despacho
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Libere-se ao reclamante o
remanescente de seu crédito, R$ 8.661,07 (atualizado até
25/08/2017), do depósito de fl. 467-verso.

Libere-se ao Sr. Perito Contador seus honorários conforme fl. 503.
Intime-se a reclamada para comprovar os recolhimentos
previdenciários, em 15 dias e em guias próprias, nos termos da
Súmula 368, II do C. TST. Para viabilizar referido recolhimento,
libere-se à reclamada o saldo remanescente do depósito de fl. 467,
bem como o depósito recursal de fl. 385-verso.

Cumpridas as determinações, e em nada mais havendo, arquivem-

se os autos. Jaboticabal, 24/08/2017.

GILVANDRO DE LELIS OLIVEIRA

ATENÇÃO: FICAM AS PARTES CIENTES DE QUE AS GUIAS
EXPEDIDAS EM SEU FAVOR SERÃO REMETIDAS AO BANCO
DO BRASIL - AG. 0269-0 - NESTA CIDADE DE JABOTICABAL,
ESTANDO A SUA DISPOSIÇÃO A PARTIR DE 06/07/2017.

ATENÇÃO: FICA A RECLAMADA CIENTE DE QUE O ALVARÁ
EXPEDIDO EM SEU FAVOR SERÁ REMETIDO A CAIXA
ECONOMICA FEDERAL - AG. 0313 - NESTA CIDADE DE
JABOTICABAL, ESTANDO A SUA DISPOSIÇÃO A PARTIR DE
06/07/2017. -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

10/08/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2 a VARA DO TRABALHO DE JABOTICABAL - Despacho
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Intime-se o reclamante
para informar o valor efetivamente sacado pela guia de fl. 483, em
15 dias, ciente de que em seu silêncio este Juízo dará por quitado o
seu crédito, nos termos do artigo 924, II do CPC.

Cumprido, venham conclusos para apuração de eventual diferença
e demais diligências para encerramento do feito.

Jaboticabal, 25/07/2017.

LUIZ ROBERTO LACERDA DOS SANTOS FILHO
JUIZ DO TRABALHO -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

09/06/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE LUIZ COSTA - 6a CÂMARA Decisão Monocrática - Despacho
Tipo: Despacho

Tomar ciência do despacho de fls. 571, abaixo transcrito:

Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Vistos.

Autos que aprecio de forma sucinta, em razão dos embargos à
execução de fls. 554 e ss.

Manifestou-se o embargado às fls. 568 e ss.

É o relatório, em síntese.

D E C I D O

Da retificação quanto a de ci são do agravo de petição. Nada a
deferir a embargante, eis que o perito contábil observou
corretamente o quanto determinado na decisão de fls. 519/521, vide
fl. 530.

Deixo de apreciar o restante das matérias contidas nos embargos à
execução de fls. 554/564, haja vista que referidas matérias já foram
analisadas nas decisões de fls. 503 e 519/521. Em verdade o que a
embargante pretende é o reexame de matérias sobre as quais
pairam o manto da coisa julgada.

Advirto a reclamada, ora embargante, que sua postura na condução
deste feito não passou desapercebida por este Juízo, notadamente
quanto a eventual caracterização de litigância de má-fé, ante o
caráter meramente protelatório dos presentes embargos.

ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os Embargos à Execução
interpostos por AMBITEC S.A., tudo nos exatos termos da
fundamentação supra, parte integrante do presente dispositivo.
Custas pela embargante, no importe de R$ 44,26.

Intimem-se as partes.

Jaboticabal, sexta-feira, 1 de junho de 2017.

Roberta Confetti Gatsios Amstalden
Juíza do Trabalho


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

24/03/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE GUARATINGUETÁ - Despacho
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Devidamente garantido
o Juízo, processem-se, eis que em termos, os embargos à
execução da reclamada, uma vez que tempestivos. Intime-se o
reclamante para sua impugnação no prazo legal.

Jaboticabal, 01/03/2017.

LUCINEIDE ALMEIDA DE LIMA MARQUES
JUÍZA DO TRABALHO -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

17/02/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a VARA DO TRABALHO DE JABOTICABAL
Tipo: Despacho

Tomar ciência do despacho de fls. 552, abaixo transcrito:


Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Vistos, etc.


Trânsito em julgado em 01/05/2015.


Custas satisfeitas à fl. 385.


Depósito Recursal à fl. 385v, pendente de liberação.


Honorários do(a) Perito(a) Engenheiro, Sr(a). Geraldo Cascaldi
Júnior - arbitrados em R$ 757,00 em 10/07/2014 - fl. 317, cujo
recolhimento ficará a cargo do E. TRT.


Laudo retificado pelo Sr.(a) Contador(a) , em atenção à
determinação judicial, e com amparo no artigo 765 da CLT; pela
aplicação do artigo 878 consolidado que autoriza a execução ex
officio; e na faculdade que é conferida ao Juízo pelo artigo 879, §2°
da CLT, no que permite a dar vista recíproca dos cálculos.


Face ao exposto, e considerando corretos os cálculosdo(a)
contador(a) por seus próprios fundamentos, este Juízo fixa o crédito
do(a) reclamante em R$ 61.304,19 (atualizado até 01/08/2015),
sendo R$ 48.564,19 do principal e R$ 12.740,01 dos juros, valores
sobre os quais incidirão juros e correção monetária na forma da lei,
na data de seu efetivo pagamento.


Os valores previdenciários devidos pelas partes são: R$ 3.690,94
pelo(a) reclamante e R$ 8.784,36 pela(o) reclamada(o), observando
-se as disposições legais para o recolhimento.


F^c^r^o^^rk^sc^oai)^c^na^c^or(a) (ANDRÉMARTINNOGUEIRA
CUNHA no importe de R$ 2.500,00 em 13/08/2015 - fl. 503) a cargo
da reclamada.


Atente-se a Secretaria que parte dos valores ora homologados já foi
liberada à fl. 483.


Adota-se ocálculoprevidenciáno dos litigantes, cabendo à
reclamada a correta adequação à alíquota da empresa, nos termos
da Lei, observando-se as disposições legais para o recolhimento.
Intime-se o INSS, se for o caso. Nos casos em que se apurar
execução previdenciária igual ou inferior a R$ 20.000,00, como
estabelecido pela Portaria 582 de 11-12-2013 do Ministério da
Fazenda (DOU DE 12-12-2013), proceder-se-á o arquivamento nos
termos da indigitada Portaria, combinada com os artigos 20, caput
da Lei 10522/2002 e 878 da CLT, respeitados os critérios de
eficiência e celeridade, economia, praticidade, razoabilidade e as
peculiaridades de cada caso, sendo despicienda a vista
regulamentar à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - INSS.


Em havendo encargos ficais, a reclamada deverá apresentar, na
Secretaria desta Vara Trabalhista, os comprovantes das guias de
recolhimento do Imposto de Renda parte empregado, bem como o
informe de rendimentos do obreiro, devendo ser expedido ofício à
Delegacia da Receita Federal para ciência.


Adota-se ocálculoprevidenciáno dos Utigantes, cabendo à
reclamada a correta adequação à alíquota da empresa, nos termos
da Lei, observando-se as disposições legais para o recolhimento.
Nos casos em que se apurar execução previdenciária igual ou
inferior a R$ 20.000,00, como estabelecido pela Portaria 582 de 11¬
12-2013 do Ministério da Fazenda (DOU DE 12-12-2013), proceder-
se-á o arquivamento nos termos da indigitada Portaria, combinada
com os artigos 20, caput da Lei 10522/2002 e 878 da CLT,
respeitados os critérios de eficiência e celeridade, economia,
praticidade, razoabilidade e as peculiaridades de cada caso, sendo
despicienda a vista regulamentar à Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional - INSS.


Atente-se quanto ao pagamento das contribuições previdenciárias e
das custas processuais, uma vez que deverão se recolhidas em
guias próprias, GPS e GRU, com a devida comprovação nos autos.


Em havendo encargos ficais, a reclamada deverá apresentar, na
Secretaria desta Vara Trabalhista, os comprovantes das guias de
recolhimento do Imposto de Renda parte empregado, bem como o
informe de rendimentos do obreiro, devendo ser expedido ofício à
Delegacia da Receita Federal para ciência.


O juízo encontra-se garantido pelos depósitos constantes nos autos.
Intime-se a reclamada para os fins previstos no Art. 884, da CLT.
Não vindo embargos, liberar-se-á aos respectivos titulares a quantia
líquida correspondente a seu crédito atualizado, devendo a
reclamada comprovar, em 05 dias, os recolhimentos previdenciários
e fiscais, sob pena de prosseguimento (com a utilização dos valores
eventualmente já depositados) e de expedição de ofício à Receita
Federal, respectivamente.


Ao final, nada mais havendo a ser apreciado, restará extinta a

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Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário