Informações do processo 0012047-04.2014.5.15.0024

  • Movimentações
  • 1
  • Data
  • 26/01/2015
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações Ano de 2015

26/01/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE JAÚ
Tipo: Intimação

SENTENÇA


Vistos.


Retire-se o feito de pauta.


Diante da petição anexada e dos poderes outorgados pelas partes,
homologo, por sentença, o acordo consubstanciado (R$ 5.697,35),
para que produza seus jurídicos e legais efeitos.


Ante a declaração de hipossuficiência, defiro os benefícios da
justiça gratuita à parte autora. Custas processuais a seu cargo,
calculadas sobre o valor do consenso, no importe de R$ 113,94 de
cujo recolhimento fica dispensado.


Não há incidência previdenciária nem fiscal (IRRF), ante o caráter
indenizatório das verbas discriminadas.


O reclamante deverá noticiar nos autos, nos 5 dias subsequentes à
data para cumprimento da avença (10.05.2015) seu adimplemento,
presumindo-se, no silêncio, integralmente satisfeito.


Consigno que o não cumprimento do acordo, parcial ou total,
redundará na execução do valor acordado, de imediato, deduzidos
eventuais valores pagos, sem a expedição de qualquer mandado.


Cumprido o acordo, arquivem-se os autos.


Dispensada a intimação da União (UPGF).


Intimem-se as partes.


Jaú, 22.01.2015


LUCINEIDE ALMEIDA DE LIMA MARQUES
JUIZA DO TRABALHO SUBSTITUTA


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário