Informações do processo 0002914-41.2012.5.15.0077

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10/04/2018

Seção: VARA DO TRABALHO DE INDAIATUBA - Notificação
Tipo: Sentença

Intimado(s)/Citado(s):

- SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Processo: 0002914-41.2012.5.15.0077

AUTOR: SILVANO FERREIRA DE SOUZA

RÉU: ESTRELA DOURADA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e

outros (4)

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SENTENÇA

Julgo extinta a execução.
Libere-se o valor depositado a quem de direito a quem de direito.
Cópia deste despacho, devidamente assinada pelo Juiz, tem

validade como GUIA DE RETIRADA, devendo o Sr. Gerente da
Caixa Econômica Federal proceder à liberação e às transferências,
conforme abaixo, do depósito judicial nº 042/01511083-8 de

22/11/2017, cujo valor deve ser atualizado e majorado por juros:

1- GUIA DE RETIRADA:

A) libere-se o crédito exequendo no importe de R$29.238,33 à Drª.
REJANE DUTRA FIGUEIREDO DE SOUZA - OAB: SP288853 -
CPF: 255.983.828-14 (o valor corresponde ao principal -

R$24.678,48 e aos honorários advocatícios -R$4.559,86)

2- OFÍCIO:

a) transfira-se o valor de R$2.508,40 à perita Luciana Baptista

Stavarengo , CPF 310.600.708-71, conta corrente nº 20027-2 -

agência 1397, Caixa Econômica Federal;

b) proceda-se ao recolhimento da contribuição previdênciária,
pessoa jurídica, através de guia GPS (código 2909), da importância

de R$ 2.619,76; c) proceda-se à transferência das custas, cód.
18740-2, no valor de R$.

Este Juízo deverá ser informado da efetivação das medidas supra,

com comprovação dos recolhimentos.

Nome e CNPJ da reclamada: SERVICO NACIONAL DE
APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - CNPJ: 03.774.819/0001-02
Nome e CPF do reclamante: SILVANO FERREIRA DE SOUZA -

CPF: 937.114.849-72
A parte interessada deverá se encarregar de imprimir a guia de
retirada e alvará, para levantamento junto às instituições
bancárias (BB ou CEF), conforme OFÍCIO CIRCULAR TST
GP.JAP Nº 018 e OFÍCIO CIRCULAR Nº 005/2017 - GP, DO TRT
15, uma vez que a Vara do Trabalho não os encaminhará mais

às mesmas.

Comprovados os recolhimentos, libere-se o remanescente da
conta judicial à reclamada,
dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Em 22 de Março de 2018.

Juíza do Trabalho


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