Informações do processo 1006165-45.2014.8.26.0361

  • Movimentações
  • 7
  • Data
  • 06/08/2014 a 03/11/2014
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações Ano de 2014

03/11/2014

Tipo: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
O(a) autor(a) noticiou às fls. 48 que os valores pleiteados nestes autos foram pagos integralmente. É O RELATÓRIO FUNDAMENTO E DECIDO Considerando a manifestação do(a) autor(a) às fls. 48, caracterizou-se, in casu, em nítidos contornos, a perda de objeto da presente ação, por falta de interesse de agir superveniente, impondo-se, destarte, a extinção do processo, sem resolução de mérito. Ante o exposto, reconhecida a carência superveniente da ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, e não havendo custas em aberto arquivem-se os autos observadas as formalidades legais.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

23/09/2014

Seção: 1ª Vara
Tipo: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Manifeste-se o autor acerca da certidão negativa do(a)(s) sr(a)(s). Oficial(is) de Justiça de fls.40 dos autos, também disponibilizada no SAJ - Sistema de Automação da Justiça e acessível, por advogado(as)(s), diretamente do escritório, através da página do Tribunal de Justiça/SP, www.tjsp.jus.br, requerendo o que de direito quanto ao prosseguimento do feito no prazo de cinco dias.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

28/08/2014

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1a VARA
Tipo: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Vistos. Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3°, caput, do Decreto-lei n° 911/69. Cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL n° 911/69, artigo 3°, § 2°, com a redação da Lei n° 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3°, § 1°, do Decreto-lei n° 911/69). Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

15/08/2014

Seção: 1a VARA
Tipo: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

13/08/2014

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
Tipo: Busca e Apreensão
VISTOS. I - Ante o retro certificado, revogo o despacho retro e declino da Competência. CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL. CONTRATO FINANCIAMENTO GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO AJUIZADA EM FORO DIVERSO DO DOMICÍLIO DO DEVEDOR. RELAÇÃO DE CONSUMO. CONTRATO DE ADESÃO. COMPETÊNCIA DO FORO DO DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR. APLICAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 112 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CONFLITO DE COMPETÊNCIA PROCEDENTE. Processo: CC 4805374 PR 0480537-4 - Relator(a): Edgard Fernando Barbosa - Julgamento: 29/10/2008 - Órgão Julgador: 17a Câmara Cível em Composição Integral - Publicação: DJ: 71. II - A divisão da competência entre os foros distrital e central é de caráter funcional e por isso absoluta - a teor nos termos do artigo 53, parágrafo único, da Resolução n° 2/1976 - podendo ser declinada de ofício. Nesse sentido, dentre tantos, confira-se o v. acórdão proferido no Conflito de Competência n° 23.921 pela Eg. Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, sendo relator o Des. Dirceu de Mello (LEX 262/182). Na mesma linha: Conflito de Competência n° 0248744-62.2011.8.26.0000, de Mogi das Cruzes, Câmara Especial, Rel. Des. Antonio Carlos Tristão Ribeiro; Conflito de Competência n° 0338546-08.2010, de Mogi das Cruzes, Câmara Especial, Rel. Des. Eduardo Gouvêa; Conflito de Competência n° 0417768-25.2010.8.26.0000, de Mogi das Cruzes, Câmara Especial, Rel. Des. Martins Pinto. III Com isso em mente, declino da competência e determino a remessa dos autos a umas das Varas Cíveis do Foro de Bras Cubas, domicílio do réu, via distribuição. Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

11/08/2014

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 5a VARA CÍVEL
Tipo: Busca e Apreensão
Vistos. Retifique- se o endereço do requerido junto ao sistema. Contrato de alienação fiduciária. Comprovada a mora do (a) devedor(a) por notificação/protesto, defiro liminarmente a busca e apreensão do bem alienado (DL 911/69, art. 3°, caput). No prazo de 5 (cinco) dias da execução da liminar, a parte ré poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor na inicial, sob pena de consolidação da propriedade do bem móvel objeto de alienação fiduciária (STJ, REsp 1.418.593/ MS); e também contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias (cf. §§ 2° e 3° do art. 3°, redação da Lei 10.931 de 02-8-04). Incontinenti, cite-se o (a,s) réu (é,s). Servirá a presente decisão, por cópia impressa, de mandado (CPC, art. 285, e Protocolado CG n° 24.746/2007 DEGE 1.3), ficando o oficial de justiça autorizado a proceder à citação na forma do art. 172, § 2°, do Código de Processo Civil e a permanecer com o mandado pelo prazo de 30 (trinta) dias aguardando que lhe sejam fornecidos meios para o cumprimento, se for o caso. Na inércia da parte, intime-se por AR nos termos do artigo 267, III, § 1° do Código de Processo Civil. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

06/08/2014