Informações do processo 0060400-30.2010.5.17.0131

  • Numeração alternativa
  • 60400/2010-131-17-00.0
  • Movimentações
  • 9
  • Data
  • 14/05/2014 a 03/11/2015
  • Estado
  • Brasil

Movimentações 2015 2014

03/11/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
Tipo: Despacho

1a Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES


Endereço: Av. Jones dos Santos Neves, 1372, Caiçaras, Cachoeiro


de Itapemirim-ES, 29310-376


Contato: (28) 35224306, email: citv01@trtes.jus.br


PROCESSO 0060400-30.2010.5.17.0131


DESPACHO


Vistos etc..


A fim de resguardar o ato jurídico perfeito, a mudança do índice,
segundo consta da Decisão, não se aplica às situações jurídicas
consolidadas, resultantes de pagamentos efetuados nos processos
judiciais, em andamento ou extintos, em virtude dos quais foi
adimplida e extinta a obrigação, ainda que parcialmente.


O presente processo foi extinto por força da decisão de f.408 dos
autos.


Os pagamentos já foram efetuados mediante os Alvarás expedidos


às ff.410-412 e ff.428-429 dos autos.


Pelo exposto, indefiro o pedido de f.430 dos autos.


Dê-se baixa nas restrições realizadas por intermédio do RENAJUD
(f.396-397), bem como no BNDT, se houver.


Juntado aos autos o comprovante do recolhimento previdenciário,
arquivem-se os autos com baixa na distribuição.


Nedir Veleda Moraes


Juiz Titular de Vara do Trabalho


Retirado do TRT da 17ª Região (Espírito Santo) - Judiciário

02/10/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
Tipo: Notificação

Processo n. 0060400-30.2010.5.17.0131 RTSum


FICA VOSSA SENHORIA NOTIFICADO(A) PARA EFETUAR O


PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA ABAIXO DISCRIMINADA, NO


PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE


EXECUÇÃO.


Total da execução: R$ 27.357,17.


Principal: R$ 25.714,99.


INSS: R$ 1.642,18.


Cálculos de fl. 421, valores atualizados até 01/09/2015.


*Os valores deverão ser recolhidos em guias próprias
DESTINATÁRIO(S): Cristiano Tessinari Modesto 007437-ES


Retirado do TRT da 17ª Região (Espírito Santo) - Judiciário

13/07/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
Tipo: Despacho

Processo: 0060400-30.2010.5.17.0131
Vistos, etc.


Defiro o requerido pelo executado.


Liberem-se os depósitos recursais, por meio de alvará em favor do
exequente e/ou seu patrono, com os acréscimos legais, ficando
ciente, pela publicação do presente, de que deverá comprovar nos
autos, no prazo de 05 dias, a data e o valor efetivamente recebido.
Vindo a comprovação, remetam-se os autos à Contadoria para
dedução. Após, intime-se o devedor subsidiário a depositar o valor
remanescente apurado em 48 horas.


Não comprovado, proceda-se ao Bacen deste valor.


Se depositado, fica extinta a execução na forma do art. 794, I, do
CPC. Expeçam-se alvarás conforme os cálculos atualizados.


Após comprovados os repasses da parcela previdenciária e,
observadas os demais procedimentos de praxe, dê-se baixa e
arquivem-se os autos.


João de Oliveira Batista
Juiz do Trabalho Substituto


Retirado do TRT da 17ª Região (Espírito Santo) - Judiciário

02/07/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
Tipo: Sentença

0060400-30.2010.5.17.0131
Vistos, etc.


Considerando-se que a empresa encontra-se em lugar incerto e não
sabido, e tendo este Juízo envidado todos os esforços no sentido de
compelir a primeira demandada a solver a sua obrigação, volvam-se
os atos executórios em desfavor da devedora subsidiária Banco do
Estado do Espírito Santo.


Diante disso, e com arrimo nos princípios da celeridade e
efetividade do processo do trabalho, determino a intimação do
executado para pagamento da execução no prazo de 48 horas, na
pessoa do advogado. Não sendo efetuado o pagamento no prazo
acima, penhorem-se as contas e aplicações financeiras do
executado, através do BACENJUD - Sistema de Atendimento das
Solicitações do Poder Judiciário ao Banco Central do Brasil,
observando o limite da execução.


Se infrutífera a diligência, determino sejam requeridas informações
acerca da existência de veículos em nome do executado através do
RENAJUD.


João de Oliveira Batista
Juiz do Trabalho Substituto


Retirado do TRT da 17ª Região (Espírito Santo) - Judiciário

12/06/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
Tipo: Despacho

0060400-30.2010.5.17.0131
Vistos etc.


Intime-se o exequente a requerer o que entender de direito, no
prazo de 05 dias.


No prazo, remetam-se os autos ao arquivo provisório, sem baixa,
pelo prazo de 5 (cinco) anos.


Durante o período de arquivamento, poderá o credor promover
meios de prosseguimento - o que não se confunde com mero
pedido de renovação de providências anteriormente adotadas -
com indicação de bens do devedor aptos à constrição judicial.
Decorrido o prazo de cinco anos, sem sucesso no deslinde da
execução, à conclusão para decretar a prescrição intercorrente,
desde já ciente o credor.


João de Oliveira Batista
Juiz do Trabalho Substituto


Retirado do TRT da 17ª Região (Espírito Santo) - Judiciário

20/03/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
Tipo: Edital

EDITAL DE CITAÇÃO


Processo n. 0060400-30.2010.5.17.0131 RTSum


Reclamante: Rogério Ferreira


Reclamado: Protection Sistemas de Vigilância Ltda.


O(A) Dr(a). Ezequiel Anderson, Juiz do Trabalho Substituto, no uso
de suas de atribuições legais,


FAZ SABER que, pelo presente Edital, fica(m) notificado(a)(s)
o(a)(s) executado(a)(s) Protection Sistemas de Vigilância Ltda.
(CNPJ/CPF 02.210.878/0001-87), com endereço incerto e não
sabido, para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, pagar(em) ou
garantir(em) a execução, sob pena de penhora e avaliação de
tantos bens quantos bastem para integral quitação da dívida, a
importância de R$ 52.027,31 (cinquenta e dois mil e vinte e sete
reais e trinta e um centavos), correspondente a:


PRINCIPAL......................................R$ 50.867,69


INSS...................................................R$ 1.159,62


Total....................................................R$ 52.027,31


Valores atualizados até 01/02/2015.


E, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s) e,
no futuro não alegue(m) ignorância, é passado o presente edital,
que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho da
17a Região e afixado na sede desta Vara, no lugar de costume.
Dado e passado nesta cidade de Cachoeiro de Itapemirim.


Ezequiel Anderson
Juiz do Trabalho Substituto


Retirado do TRT da 17ª Região (Espírito Santo) - Judiciário