Informações do processo 0000774-47.2012.5.15.0105

  • Movimentações
  • 19
  • Data
  • 25/06/2013 a 13/02/2017
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2017 2016 2015 2014 2013

13/02/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE CAMPO LIMPO PAULISTA - Despacho
Tipo: Despacho

Tomar ciência do despacho de fls. 567/568, abaixo transcrito:

Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Considerando-se que os cálculos
apresentados pelo perito encontram-se em consonância com a
condenação, HOMOLOGO-OS e FIXO o valor do Principal líquido,
já deduzido o INSS cabente ao autor, em R$ 67.843,72, em
01.07.2016, que deverá ser atualizado a partir desta data e
acrescido de juros de mora de 1% a.m. pro rata die até o
pagamento.

Fixo os juros de mora devidos pela executada em R$ 35.724,44, até
01/07/2016, atualizáveis a partir desta data até o pagamento.

Fixo as contribuições previdenciárias devidas pela executada em R$
20.671,16, em 01/07/2016, atualizáveis a partir desta data até o
pagamento.

Honorários periciais de insalubridade pela reclamada, no importe de
R$2.500,00, em 27/05/2014, atualizáveis a partir desta data até o
efetivo pagamento.

Honorários periciais contábeis pela reclamada, no importe de
R$2.500,00, em 27/07/2014, atualizáveis a partir desta data até o
efetivo pagamento.

Consigne-se a existência de depósitos recursais que garantem
parcialmente a execução, devendo ser imediatamente liberados ao
autor, prosseguindo-se pela diferença.

Considerando-se que o valor das contribuições previdenciárias
referentes às parcelas que integram o salário de contribuição não
ultrapassa o importe de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), dispensada a
intimação da União (INSS), nos termos da Portaria MF n° 582/13.
Intime-se o exequente. Intime-se a executada, N/P de seu Patrono,
por imprensa oficial, para proceder ao pagamento do remanescente
da execução, no prazo de 15 (quinze) dias.

Campo Limpo Paulista, 09/12/2016.

FÁBIO TRIFIATIS VITALE
Juiz do Trabalho -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário