Informações do processo 0249230-18.2009.8.26.0000

Movimentações 2019 2018 2014

28/06/2019 Visualizar PDF

Seção: Recursos Tribunais Superiores 1º ao 4º Grupo Direito Público - Extr., Esp., Ord.- Av. Brig. Luiz Antonio, - 849, sala 502- 5º andar - DESPACHO
Tipo: Embargos de Declaração Cível

RELAÇÃO Nº 0452/2019


Processo Físico -

Diante do efeito suspensivo concedido em caráter excepcional aos embargos de
declaração opostos no RE nº 870.947/SE, Tema nº 810 do STF, Dje 26/09/2018, deverá o recurso aguardar até pronunciamento
do C. STF. São Paulo, 10 de junho de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público -

- sala 502 - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849
Retirado da página 2654 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

02/05/2019 Visualizar PDF

Seção: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Público
Tipo: Embargos de Declaração Cível

VISTA


Processo Físico -

Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s)
interposto(s), no prazo legal. -

- Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
Retirado da página 2300 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

01/03/2019 Visualizar PDF

Seção: Processamento
Tipo: Embargos de Declaração Cível

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO


Processo Físico -

Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO - APLICAÇÃO DO IPCA-E PARA A CORREÇÃO MONETÁRIA E DA LEI Nº 11.960, DE 29.06.2009 PARA OS
JUROS DE MORA - INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NO JULGADO - ALEGAÇÕES QUE DENOTAM
INTENÇÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA QUANTO À APLICAÇÃO DO JULGADO PELO STF NO RE Nº 870.947/SE - NÃO
CABIMENTO - ACÓRDÃO QUE ANALISOU TODAS AS QUESTÕES SUSCITADAS MERO INCONFORMISMO COM A DECISÃO
PROFERIDA E DIVERGÊNCIA DE OPINIÃO, QUE NÃO PODEM SER OBJETOS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE

http://www.stj.jus.br
) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 129,40
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. -

- Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
Retirado da página 3030 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia