Informações do processo 0000849-41.2013.5.15.0141

  • Movimentações
  • 34
  • Data
  • 02/08/2013 a 21/09/2021
  • Estado
  • São Paulo

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02/03/2020 Visualizar PDF

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Seção: VARA DO TRABALHO DE MOCOCA - Notificação
Tipo: Sentença

Intimado(s)/Citado(s):

- DAVID DE ASSIS NOGUEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Processo: 0000849-41.2013.5.15.0141

AUTOR: DAVID DE ASSIS NOGUEIRA

RÉU: ESTADO DE SAO PAULO

SENTENÇA

EMBARGOS À EXECUÇÃO

I - Admissibilidade

A Fazenda Pública do Estado de São Paulo opôs Embargos à
Execução.

Conhece-se do recurso, porque cabível e tempestivo.

II - Merecimento

A Fazenda Pública do Estado de São Paulo reiterou em sede de
Embargos à Execução sua insurgência contra as contas
apresentadas pelo perito do juízo, sendo idêntico o teor das
manifestações de fls. 152/153 e 217/219.

A irresignação, porém, já foi analisada na decisão de fls. 204, que
afastou as incorreções alardeadas e reconheceu a adequação do
laudo com o título judicial exequendo.

Mantenho-a por seus próprios fundamentos.

CONCLUSÃO

Este Juízo, após, conhecer, Rejeita os Embargos à Execução
opostos pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo, nos termos
da fundamentação, parte integrante do decisum.

Custas de execução previstas no art. 789-A, inciso V, da CLT, no
importe de R$ 44,26, pelo executado, de cujo recolhimento fica
isento nos termos da Lei.

Intimem-se as partes.

Mococa 12/2/2020

AMANDA SARMENTO GAKIYA WALRAVEN

Juíza do Trabalho


Retirado da página 3462 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário