Informações do processo 0000612-73.2013.5.15.0119

  • Movimentações
  • 9
  • Data
  • 08/08/2013 a 25/06/2015
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2015 2014 2013

25/06/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: SEÇÃO DE PROCESSAMENTO DE AGRAVOS DE INSTRUMENTO
Tipo: Edital

SECRETARIA JUDICIÁRIA
COORDENADORIA PROCESSUAL


SEÇÃO DE PROCESSAMENTO DE AGRAVOS DE
INSTRUMENTO


EDITAL N° 48/2015 - INTIMAÇÃO DE DESPACHOS EXARADOS
EM PROCESSOS DE NATUREZA INDIVIDUAL
A VISTA DOS AUTOS SE DARÁ POR CONSULTA AO
PROCESSO PRINCIPAL NA PÁGINA DO TRIBUNAL NA
INTERNET, ACESSANDO AS IMAGENS DISPONÍVEIS NO
"VISUALIZADOR DE DOCUMENTOS" - Ato Regulamentar
GP/VPJ/CR n° 01/2011, exceto os autos que tramitam em
''SEGREDO DE JUSTIÇA'', cujas imagens serão disponibilizadas no
balcão da Secretaria Judiciária.


DESPACHO: "Recurso de Revista Recorrente(s): José Carlos
Torres Advogado(a)(s): Lucimeire Gusmão (SP - 148695)


Recorrido(a)(s): Município de Caçapava Advogado(a)(s): Yvan
Baptista de Oliveira Junior (SP - 164510) PRESSUPOSTOS
EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em
13/02/2015; recurso apresentado em 23/02/2015). Regular a
representação processual. Dispensado o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho / Horas
Extras. ADICIONAL - REDUÇÃO Quanto à redução doadicional de
horas extras, o v. acórdão, além de ter se fundamentado nas
provas, decidiu em conformidade com a Súmula51, Ido C. TST.
Assim, inviável o recurso pelo teor das Súmulas 126 e 333 do C.
TST. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se. Campinas, 17 de junho de 2015. Gisela
Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes - Desembargadora do
Trabalho Vice-Presidente Judicial"


A VISTA DOS AUTOS SE DARÁ POR CONSULTA AO
PROCESSO PRINCIPAL NA PÁGINA DO TRIBUNAL NA
INTERNET, ACESSANDO AS IMAGENS DISPONÍVEIS NO


"VISUALIZADOR DE DOCUMENTOS" - Ato Regulamentar
GP/VPJ/CR n° 01/2011, exceto os autos que tramitam em
''SEGREDO DE JUSTIÇA'', cujas imagens serão disponibilizadas no
balcão da Secretaria Judiciária.


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

12/02/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 4a TURMA
Tipo: Intimação de Acórdãos

EDITAL N° 48/2015 - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃOS
Secretaria da 4a Turma


1- 7a CÂMARA - Recurso Ordinário da VARA DO TRABALHO DE
LINS (2748/2011), Acórdão n° 5741/2015-PATR Julgado em


conhecer do recurso do MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA e o prover
para afastar a condenação em horas extras e reflexos, além dos
honorários advocatícios, tornando improcedente a presente
reclamação, conforme fundamentação. Custas pelo reclamante, no
importe de R$200,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa,
das quais fica isento, eis que beneficiário da gratuidade judiciária.
Votação unânime.


23- 7a CÂMARA - Recurso Ordinário da VARA DO TRABALHO DE
PRESIDENTE PRUDENTE 2A (76/2014), Acórdão n° 5763/2015-
PATR Julgado em


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

22/01/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3 a CÂMARA - Acórdão

Complemento: 171 - Recurso Ordinário - VARA DO TRABALHO DE CAÇAPAVA


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário