Informações do processo 0001668-23.2013.5.15.0029

  • Movimentações
  • 29
  • Data
  • 03/12/2013 a 08/10/2018
  • Estado
  • São Paulo

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08/10/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1ª VARA DO TRABALHO DE JABOTICABAL - Notificação
Tipo: Decisão
Intimado(s)/Citado(s):

- LUCIMARA TRINDADE GUIARO

- MUNICIPIO DE MONTE ALTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação
Rua José Bonifácio, 497, Aparecida, JABOTICABAL - SP - CEP:

14882-035
TEL.: (16) 32032639 - EMAIL: saj.1vt.jaboticabal@trt15.jus.br

PROCESSO: 0001668-23.2013.5.15.0029

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: LUCIMARA TRINDADE GUIARO

RÉU: MUNICIPIO DE MONTE ALTO

DECISÃO PJe-JT

Vistos, em execução definitiva (Data da Autuação: 23/10/2013).

Laudo contábil apresentado nos autos, em determinação ao

despacho ID. ab2cc1f .

Face o exposto, e considerando corretos os cálculos do contador
por seus próprios fundamentos, este Juízo fixa o crédito bruto da
reclamante em R$ 35.821,54 (01-09-2018), dos quais R$
29.479,41 referem-se ao principal e R$ 6.342,13 aos juros de mora.
Atente a Secretaria da Vara para lançamento dos valores em
separado (principal + juros de mora), em razão da
aplicabilidade dos juros de mora decrescente.

INSS da reclamante no valor de R$ 2.642,26 (01-09-2018), devendo

ser retido do seu crédito.

Imposto de Renda isentos nos termos da Instrução Normativa

1127/2011 da Receita Federal.

INSS da reclamada no valor de R$ 5.588,80 (01-09-2018).

Honorários do Sr.(a) Contador (Oswaldo Chioda Junior), pela

reclamada, ora fixados no importe de R$ 1.500,00 (21-09-2018).

Custas isenta nos termos do artigo 790-A, inciso I da CLT.

Adota-se o cálculo previdenciário dos litigantes, cabendo à

reclamada a correta adequação à alíquota da empresa, nos termos
da lei, observando-se as disposições legais para o recolhimento.
Intime-se o INSS, se for o caso. Nos casos em que se apurar
execução previdenciária for igual ou inferior a R$ 20.000,00, como
estabelecido pela Portaria 582 de 11-12-2013 do Ministério da
Fazenda (DOU DE 12-12-2013), proceder-se-á o arquivamento nos
termos da indigitada Portaria, combinada com os artigos 20, caput
da Lei 10522/2002 e 878 da CLT, respeitados os critérios de
eficiência e celeridade, economia, praticidade, razoabilidade e as

peculiaridades de cada caso, sendo despicienda a vista

regulamentar à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional INSS.

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 5234 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

18/09/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1ª VARA DO TRABALHO DE JABOTICABAL - Notificação
Tipo: Despacho
Intimado(s)/Citado(s):

- LUCIMARA TRINDADE GUIARO
- MUNICIPIO DE MONTE ALTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Processo: 0001668-23.2013.5.15.0029

AUTOR: LUCIMARA TRINDADE GUIARO
RÉU: MUNICIPIO DE MONTE ALTO

D E S P A C H O

Considerando que a sentença exequenda é ilíquida, podendo a
conta ser elaborada pelas partes, pelos órgãos auxiliares da Justiça

do Trabalho, ou, quando complexos, como no caso vertente, por
perito, nos termos dos §§ 3º e 6º, do art. 879, da CLT;
Considerando que a verificação de cálculos eventualmente

apresentados pelas partes é de difícil realização, sendo, em geral,

mais morosa do que a própria apuração dos valores devidos;
Considerando o elevado número de processos submetidos à análise

do Sr. Assistente de Cálculo nesta Vara e a responsabilidade do
Juízo de velar pela observância da "coisa julgada",

independentemente até de impugnação dos cálculos apresentados

e, finalmente,

Considerando os princípios da economia e da celeridade

processual, que informam a tramitação dos feitos nesta Justiça do

Trabalho, bem como a obrigação do magistrado de promover a
célere finalização do processo, nos termos do art. 5º, LXXVIII, da

CF, determino a elaboração dos cálculos diretamente por

profissional de confiança deste Juízo.

Considerando ainda que não houve cumprimento pela reclamante

ao despachoID. e0582de, no tocante à aplicabilidade dos juros de
mora de forma decrescente, designo, para elaboração dos cálculos,

o Sr. Perito Contábil Oswaldo Chioda Junior, que, no prazo de 30

(trinta) dias, deverá entregar os cálculos.
Os cálculos atentarão para o quanto determinado na r. sentença ou

no v. acórdão.

Existindo omissão na r. sentença ou no v. acórdão, o sr. Perito
observará os seguintes parâmetros:

a) evolução salarial;

b) correção monetária de acordo com a Tabela Única para
Atualização e Conversão de Débitos Trabalhistas e Súmula 381 do
C. TST;

c) incidência de juros sobre a importância da condenação já

corrigida monetariamente, devendo ser calculados no percentual de

1% ao mês, contados do ajuizamento da ação e aplicados pro rata

die até a data do efetivo pagamento, sendo que na hipótese de

parcelas vencidas a partir da propositura da ação, deverão os juros

ser contados a partir do vencimento da obrigação. Tratando-se,
entretanto, de executada Fazenda Pública, será observado o inteiro

teor da OJ 07 do Pleno do C. TST;

d) indicação

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 4583 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

21/05/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1ª VARA DO TRABALHO DE JABOTICABAL - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- MUNICIPIO DE MONTE ALTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

EMMJ

Processo: 0001668-23.2013.5.15.0029

AUTOR: LUCIMARA TRINDADE GUIARO

RÉU: MUNICIPIO DE MONTE ALTO

D E S P A C H O

Vistos etc.
Nos termos do despacho de Id. e0582de, intime-se o Município
reclamado para que, no prazo de 20 dias, manifeste-se sobre a
conta de liquidação retificada pela autora, devendo, se for o caso,
instruir sua impugnação com seus cálculos, sob pena de preclusão

a teor do § 2º do art. 879 da CLT.

Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos.
Jaboticabal, 20/04/2018.


Retirado da página 6344 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

09/04/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1ª VARA DO TRABALHO DE JABOTICABAL - Notificação
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

- MUNICIPIO DE MONTE ALTO

DESTINATÁRIO:

AO ADVOGADO DO RECLAMANTE:

Nos termos do art. 203 do CPC, V. Sa. deverá se manifestar sobre
a petição ID 2179a0a


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

29/01/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1 a VARA DO TRABALHO DE JABOTICABAL - Despacho
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCIMARA TRINDADE GUIARO

DESTINATÁRIO:

AO ADVOGADO DO RECLAMANTE:

Fica V. Sa. intimada do despacho/sentença ID d045ae2


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário