Informações do processo 0136456-70.2008.8.26.0100

  • Numeração alternativa
  • 583.00.2008.136456
  • Movimentações
  • 3
  • Data
  • 25/03/2014 a 02/12/2014
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações Ano de 2014

02/12/2014

Seção: 40ª Vara Cível
Tipo: Cumprimento de sentença
Nota de Cartório: Retirar GUIA 27/11
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

14/07/2014

Seção: 40ª Vara Cível
Tipo: Cumprimento de sentença
Vistos. 1- Iniciada a fase de cumprimento de sentença, o exequente apresentou minuta de cálculo às fls. 175/183, tendo o executado, regularmente intimado pelo DJE (fls. 186), espontânea e tempestivamente depositado o montante total apurado (fls. 189/191). 2- Assim, havendo satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o feito que Condomínio Edifício Maranello move em face de Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB/SP, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. 3- Certificado o trânsito em julgado, e com a comunicação da instituição financeira confirmando o depósito realizado, determino a expedição dos seguintes mandado de levantamento: (a) no valor de R$ 34.273,79 (trinta e quatro mil, duzentos e setenta e três reais e setenta e nove centavos), referente ao valor do principal mais as custas processuais, em favor do exequente e com pessoa autorizada a levantar o procurador indicado às fls. 193, com poderes para tanto (instrumento de procuração de fls. 194); (b) no valor de R$ 3.408,77 (três mil, quatrocentos e oito reais e setenta e sete centavos), referente ao valor dos honorários sucumbenciais, em favor do Dr. Mário César de Novaes Bispo, que atuou durante a fase de conhecimento, recursal e de cumprimento de sentença, e a quem a sucumbência se destina, e com pessoa autorizada a levantar o próprio. 4- Oportunamente, não havendo custas devidas ao Estado nesta fase processual tendo em vista o cumprimento espontâneo da obrigação pelo executado, nada mais sendo requerido pelas partes, arquivem-se os autos, com as cautelas e comunicações de praxe. P.R.I.C.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

25/03/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 40ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Sumário
Vistos. 1- Fls. 174: Intime- se o réu para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do valor discriminado na planilha de cálculo apresentada pelo autor (fls. 175/183 - R$ 37.682,56), sob penalidade de incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil e consequente início da fase de execução com a incidência dos honorários advocatícios no montante que fixo em 10% do débito principal ora executado (STJ. Resp n° 1.134.186-RS, rel. Min. Luis Felipe Salomão, Corte Especial, v.U., j. 01/08/2011), e das custas devidas ao Estado (Lei Estadual n° 11.608/03, art. 4°, III). 2- Decorrido sem cumprimento, cadastre-se a execução, tarjando-se adequadamente os autos, e intime-se o exequente para providenciar nova minuta de cálculo atualizada, acrescida dos valores supracitados, informando se pretende a penhora nos termos do PROVIMENTO CSM N° 1864, de 2011, recolhendo as custas devidas (R$ 11,00), atentando-se para o COMUNICADO CG N° 1621/2009, que veicula orientações acerca do recolhimento efetuado através do formulário “GARE”. 3- No caso de ser requerida a expedição de mandado de penhora e avaliação, deverá a parte exequente providenciar as diligências do Oficial de Justiça. Para avaliação dos bens penhorados o Sr. Oficial de Justiça deve tomar por base os parâmetros existentes entre os meios de comunicação (jornal, internet e outros), salvo se for bem imóvel. 4- A parte credora poderá indicar bens à penhora (art. 475, §3° do CPC). No caso de indicação de bem imóvel, a constrição proceder-se-á nos termos do artigo 659, §4° do Código de Processo Civil, lavrando-se termo de penhora e, após, observando-se o disposto nos Provimentos n° 06/2009 e n° 30/2011, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, que instituem e regulamentam o sistema eletrônico de Penhora on line, para averbações de penhoras de bens imóveis. 5- Realizada a penhora, intime-se a parte devedora através de seu Advogado (se não houver Advogado constituído, pessoalmente) para apresentar impugnação, no prazo de 15 dias, se assim pretender, nos termos do artigo 475-L do Código de Processo Civil. 6- Na inércia do credor por mais de 60 dias, arquivem-se os autos. Diligencie-se. Intime-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital