Informações do processo 0010984-55.2014.5.15.0084

  • Movimentações
  • 14
  • Data
  • 26/01/2015 a 19/06/2019
  • Estado
  • São Paulo

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02/12/2016

  • [Nome removido após solicitação do usuário]
Seção: 10a CÂMARA
Tipo: Pauta de Julgamento

Pauta da Sessão Ordinária de Julgamento do(a) 10a Câmara do dia
13/12/2016 às 14:00


Srs. Advogados: por ora, as inscrições para sustentação oral
deverão ser feitas via telefone e até o último dia útil que antecede a
sessão.


Intimado(s)/Citado(s):


- BRADAR AEROLEVANTAMENTO LTDA


- BRADAR INDUSTRIA S.A


- EMBRAER DEFESA E SEGURANCA PARTICIPACOES S.A.


- [Nome removido após solicitação do usuário]


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

10/03/2016

  • [Nome removido após solicitação do usuário]
Seção: 4a VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tipo: Decisão

Intimado(s)/Citado(s):


- BRADAR AEROLEVANTAMENTO LTDA


- BRADAR INDUSTRIA S.A


- EMBRAER DEFESA E SEGURANCA PARTICIPACOES S.A.


- [Nome removido após solicitação do usuário]


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
4a Vara do Trabalho de São José dos Campos


Rua Juiz David Barrilli, 85, Parque Residencial Aquarius, SAO
JOSE DOS CAMPOS - SP - CEP: 12246-200


TEL.: - EMAIL:


PROCESSO:

0010984-55.2014.5.15.0084


CLASSE:

AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


AUTOR: [Nome removido após solicitação do usuário]


RÉU: BRADAR AEROLEVANTAMENTO LTDA e outros (2)

DECISÃO PJe-JT


Pressupostos extrínsecos


Os recursos interpostos pelas partes são tempestivos.


Regular a representação, recolhidas as custas e efetivado o
depósito recursal.


Pressupostos intrínsecos:


Todas as matérias debatidas preenchem o requisito de


admissibilidade, não


sendo aplicável o § 1°do artigo 518 do CPC.


Apresente(m) o(s) recorrido(s) contrarrazões no prazo legal e, após,
remetam-se os autos ao segundo grau.


Intimem-se, ainda, os patronos das partes para efetuarem, se for o
caso, seus cadastramentos junto ao sistema PJe na 2a Instância.


SAO JOSE DOS CAMPOS, 8 de Março de 2016.


Juiz(a) do Trabalho


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

27/01/2016

  • [Nome removido após solicitação do usuário]
Seção: 4a VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tipo: Sentença

Intimado(s)/Citado(s):


- BRADAR AEROLEVANTAMENTO LTDA


- BRADAR INDUSTRIA S.A


- EMBRAER DEFESA E SEGURANCA PARTICIPACOES S.A.


- [Nome removido após solicitação do usuário]


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 15a Região
4a Vara do Trabalho de São José dos Campos


Processo: 0010984-55.2014.5.15.0084
AUTOR: [Nome removido após solicitação do usuário]


RÉU: BRADAR AEROLEVANTAMENTO LTDA e outros (2)

SENTENÇA


JOSÉ EDER DE FARIA, qualificado na inicial, ajuíza a presente
reclamação trabalhista em face de BRADAR
AEROLEVANTAMENTO LTDA. (1a Reclamada), EMBRAER
DEFESA E SEGURANÇA PARTICIPAÇÕES S.A. (2a Reclamada)
e de BRADAR INDÚSTRIA S.A. (3a Reclamada), alegando, em
síntese, que foi admitido pelas Reclamadas em 18/02/2010 para
exercer a função de operador de aerolevantamento, tendo sido
dispensado sem justa causa em 01/09/2014. Alega que a
execução do contrato foi marcada por irregularidades. Requer


o reconhecimento de responsabilidade solidária das
Reclamadas, pois formam um grupo econômico, bem como a
condenação destas ao pagamento de intervalo interjornadas,
adicional de transferência, vale refeição, reembolso de
moradia, indenização por danos existenciais e honorários
advocatícios. Junta procuração e documentos. Dá à causa o
valor de R$135.158,57.


Em audiência, as partes permaneceram inconciliadas.


Em contestação, as Reclamadas arguem preliminares e, no
mérito, refutam as pretensões do Reclamante, requerendo
sejam elas rejeitadas na sua totalidade. As Reclamadas juntam
procurações e documentos.


Ainda em audiência, foram colhidos os depoimentos pessoais
do Reclamante e do preposto da 1a e da 3a Reclamadas e foram
ouvidas duas testemunhas.


Sem outras provas a produzir, as partes presentes requereram
o encerramento da instrução processual.


Razões finais remissivas.


Rejeitada a última tentativa conciliatória pelas partes.


É o relatório.


DECIDO.


1. ILEGITIMIDADE DE PARTE


As Reclamadas arguem preliminares de ilegitimidade de parte,
requerendo a exclusão da 2a Reclamada do polo passivo da
demanda.


A legitimidade de parte é, ao lado da possibilidade jurídica do
pedido e do interesse de agir, uma das condições da ação, cuja
ausência impede o conhecimento do mérito da demanda,
impondo a extinção do processo sem resolução deste, nos
termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.


A legitimidade de parte corresponde à pertinência subjetiva da


ação, o que quer dizer que tem legitimidade para figurar no
polo ativo da ação, em regra, aquele que se apresenta como
titular de uma pretensão, ao passo que a legitimidade passiva
recai sobre aquele em face de quem a pretensão é deduzida.


A verificação da legitimidade deve levar em conta a relação
jurídica "em tese" afirmada na inicial, pois a relação processual
não se confunde com a relação jurídica de direito material
discutida, eis que o direito de ação é autônomo e abstrato.


O Reclamante ajuizou a presente reclamação em face da sua
empregadora (1a Reclamada) e em face daquelas que reputa
pertencerem a um mesmo grupo econômico (2a e 3a
Reclamadas), em relação a quem sinaliza a pretensão de ver
declarada responsabilidade solidária.


Tem, pois, a 2a Reclamada, legitimidade para esta causa.


(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário