Informações do processo 0010984-55.2014.5.15.0084

  • Movimentações
  • 14
  • Data
  • 26/01/2015 a 19/06/2019
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2019 2018 2017 2016 2015

03/09/2018 Visualizar PDF

  • [Nome removido após solicitação do usuário]
Seção: Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho SJCAMPOS - Notificação
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

- [Nome removido após solicitação do usuário]

DESTINATÁRIOS:

AOS ADVOGADOS DAS PARTES:

DESIGNADA para 20/9/2018, às 15h39min, audiência para
TENTATIVA de CONCILIAÇÃO, APRESENTAÇÃO de CÁLCULOS
de LIQUIDAÇÃO, prolação de SENTENÇA de LIQUIDAÇÃO e
demais providências quanto ao prosseguimento da execução, no
CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE

SOLUÇÃO DE DISPUTAS.

DA APRESENTAÇÃO DOS CÁLCULOS

Os cálculos deverão ser anexados no PJE até o horário da
audiência, sob PENA DE PRECLUSÃO e de homologação dos
cálculos apresentados pela parte contrária, se condizentes com

a coisa julgada.

Recomenda-se que as partes tragam impressos seus cálculos
para facilitar a negociação.

Caso já tenha sido concedido PRAZO para a APRESENTAÇÃO /
MANIFESTAÇÃO de cálculos pela Vara de origem, as partes

deverão ATUALIZÁ-LOS até a data da audiência.

DOS PARÂMETROS PARA OS CÁLCULOS

1. Atualização e juros até a DATA DA AUDIÊNCIA, ou último dia
do mês anterior.

2. Apuração e indicação na ordem abaixo para facilitar a
comparação dos cálculos, das seguintes importâncias (art.
879 da CLT):

1. valor total do crédito previdenciário, da soma do valor da
contribuição social a cargo do empregado (respeitando o
teto de contribuição, conforme arts.20 e 28, §5º da Lei
8.212/91, combinados com a Súmula 368, item III, do
C.TST) e do valor da contribuição social sob
responsabilidade direta do empregador;

2. valor líquido do crédito trabalhista, da retenção do

imposto de renda, já descontado o valor da contribuição
social a cargo do empregado;

3. despesas processuais e eventuais honorários periciais
devidos;

4. valor bruto total da execução, consistente na soma do
valor total do crédito previdenciário, do valor líquido do
crédito trabalhista, antes da retenção do imposto de

renda, como das processuais e eventuais honorários
devidos;

A apuração do crédito previdenciário deverá ser pelo regime de
competência (cálculo mês a mês do montante devidos),
observadas as alíquotas e o limite máximo do salário de
contribuição vigente em cada mês de apuração, assim como a
exclusão da base de cálculo do salário contribuição das
parcelas elencadas no §9º do art. 28 da Lei de Custeio. A
atualização do crédito previdenciário, consoante regra contida

no §4º do art. 879 da CLT, observará a legislação
previdenciária. Para a obtenção do valor líquido do crédito
trabalhista, o desconto do valor da contribuição previdenciária

a cargo do empregado será também efetuado mês a mês, antes

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 11514 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

10/05/2018 Visualizar PDF

  • [Nome removido após solicitação do usuário]
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Oitava Turma - Acórdão

Complemento: Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):
- BRADAR AEROLEVANTAMENTO LTDA. E OUTRA

- EMBRAER DEFESA E SEGURANÇA PARTICIPAÇÕES S.A.

- JOSÉ EDER DE FARIA
Orgão Judicante - 8ª Turma

DECISÃO : , por unanimidade, negar provimento aos agravos de
instrumento.

EMENTA : I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE

REVISTA DO RECLAMANTE INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA

LEI Nº 13.015/2014 - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ART.

896, "C", DA CLT . Nega-se provimento ao agravo de instrumento
que não logra desconstituir os fundamentos da decisão que
denegou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a

que se nega provimento .

II - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA

TERCEIRA RECLAMADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº

13.015/2014 - INCIDÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA

DEVOLUTIVIDADE E DA DELIMITAÇÃO RECURSAL . Não tendo

a terceira reclamada demonstrado, no presente apelo, o

atendimento dos pressupostos intrínsecos de admissibilidade do
recurso de revista que pretende ver processado, nos termos do art.

896 da CLT, não há como verificar o desacerto da decisão
recorrida. Aplica-se o princípio da delimitação recursal, como óbice

a pretensão recursal. Agravo de instrumento a que se nega

provimento.

III - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA

DA SEGUNDA RECLAMADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA
LEI Nº 13.015/2014 - GRUPO ECONÔMICO. SÚMULA 126 DO
TST - INTERVALO INTERJORNADAS. ART. 896, § 7º, DA CLT
.
Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não logra
desconstituir os fundamentos da decisão que denegou seguimento
ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega
provimento.


Retirado da página 3941 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

26/04/2018

  • [Nome removido após solicitação do usuário]
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Oitava Turma - Pauta

Intimado(s)/Citado(s):

- BRADAR AEROLEVANTAMENTO LTDA. E OUTRA

- EMBRAER DEFESA E SEGURANÇA PARTICIPAÇÕES S.A.

- JOSÉ EDER DE FARIA


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

24/04/2018

  • [Nome removido após solicitação do usuário]
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Gabinete da Vice-Presidência - Distribuição

DA 1ª VARA DO TRABALHO DE PETROLINA -PE
- JUÍZO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE JUAZEIRO-BA


Complemento: Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

- BRADAR AEROLEVANTAMENTO LTDA. E OUTRA

- EMBRAER DEFESA E SEGURANÇA PARTICIPAÇÕES S.A.

- JOSÉ EDER DE FARIA

Processo Nº AIRR-0010995-12.2014.5.01.0040

Complemento Processo Eletrônico

Relator              MIN. MÁRCIO EURICO VITRAL

AMARO

AGRAVANTE(S)       MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

Procurador           DR. ALBERTO GUIMARÃES JÚNIOR

AGRAVADO(S)       VANESSA DE LIMA DUTRA

Advogado            DR. VALDO BRETAS VALADÃO(OAB:

68914/RJ)

AGRAVADO(S)       VPAR LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA

E SERVIÇOS LTDA.

Intimado(s)/Citado(s):

- MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

- VANESSA DE LIMA DUTRA

- VPAR LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA E SERVIÇOS LTDA.


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

08/02/2018

  • [Nome removido após solicitação do usuário]
Seção: GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL - Despacho
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- BRADAR AEROLEVANTAMENTO LTDA

- BRADAR INDUSTRIA S.A

- EMBRAER DEFESA E SEGURANCA PARTICIPACOES S.A.

- [Nome removido após solicitação do usuário]

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Órgão Especial

Gabinete da Vice-Presidência Judicial

Processo: 0010984-55.2014.5.15.0084 RO

RECORRENTE: [Nome removido após solicitação do usuário]

RECORRIDO: BRADAR AEROLEVANTAMENTO LTDA,

EMBRAER DEFESA E SEGURANCA PARTICIPACOES S.A.,

BRADAR INDUSTRIA S.A

Mantenho o despacho agravado.

Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar(em) contraminuta e

contrarrazões.

Após regular processamento, remetam-se ao E. Tribunal Superior

do Trabalho.

Campinas, 24 de janeiro de 2018.
EDMUNDO FRAGA LOPES
Desembargador Vice-Presidente Judicial


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário