Informações do processo 2171575-57.2014.8.26.0000

  • Movimentações
  • 4
  • Data
  • 03/10/2014 a 25/11/2014
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:
  • Impetrante
    • A. B
  • Impetrante
    • A. L. B. C
  • Paciente
    • G. F. dos S. J

Movimentações Ano de 2014

25/11/2014

  • A. B
  • A. L. B. C
  • G. F. dos S. J
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Assis
Tipo: Habeas Corpus
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - Concederam em parte a ordem a Gervásio Flausino dos Santos Junior, somente para substituir a prisão preventiva pelas medidas cautelares previstas no art. 319, I e IV, do CPP. V.U.Expeça-se alvará de soltura. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 139,20 - E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - (AMBOS GUIA GRU NO SITE http://www.stj. jus.br) - RESOLUÇÃO N° 01/2014 DE 04/02/2014 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N° 516 de 24/01/2014 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4°. Inciso III, da Resolução n. 516/2014 do STF e art. 6°, Inciso II, da Resolução n. 1/2014 do STJ. - - 9° Andar
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

07/10/2014

  • A. B
  • A. L. B. C
  • G. F. dos S. J
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Assis
Tipo: Habeas Corpus
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - Vistos. Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado pelos Advogados Almar Busnello e Alex Luciano Bernardino Carlos em favor de GERVÁSIO FLAUSINO DOS SANTOS JÚNIOR, alegando constrangimento ilegal supostamente causado pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Assis (processo-crime n° 0002668-12.2014.8.26.0047, delito de tráfico de drogas). Consta da impetração que o paciente foi condenado a 01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusão em regime inicial fechado e à pena pecuniária de 166 (cento e sessenta e seis) dias-multa, como incurso no art. 33, caput da Lei 11.343/2006, porque preso em flagrante em 24.03.2014 com 262,47g de maconha. Entende que o regime inicial aplicado é por demais gravoso em virtude da pena aplicada, bem como levando em conta as características do caso. Questiona, ainda, a vedação do recurso em liberdade constante do édito condenatório, posto que carente de fundamentação válida e desproporcional face à pena que se vislumbra aplicável em caso de apelação. Ante todo o exposto, entende ser caso de expedição de alvará de soltura em favor do paciente Estando ausentes os pressupostos da cautelar, quais sejam, o fumus boni juris e o periculum in mora, indefiro a liminar requerida. Não é possível, ab initio, nesta fase de cognição altamente restrita, a antecipação da tutela pleiteada, pois o alegado constrangimento ilegal não se afigura evidente a ponto de ensejar a providência cautelar. Com efeito, a decisão atacada foi motivada, não sendo patente a ilegalidade do ato neste momento processual. A análise referente à suficiência e à adequação da fundamentação utilizada, por sua vez, requer análise mais acurada dos autos, incompatível com a presente fase processual, de cognição sumária. Processe-se o feito, requisitando-se informações. Após, à douta Procuradoria Geral de Justiça. São Paulo, 3 de outubro de 2014. OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO Relator - - 10° Andar
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

07/10/2014

  • A. B
  • A. L. B. C
  • G. F. dos S. J
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Assis
Tipo: Habeas Corpus
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - Vistos. Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado pelos Advogados Almar Busnello e Alex Luciano Bernardino Carlos em favor de GERVÁSIO FLAUSINO DOS SANTOS JÚNIOR, alegando constrangimento ilegal supostamente causado pelo Juízo da 1a Vara Criminal da Comarca de Assis (processo-crime n° 0002668-12.2014.8.26.0047, delito de tráfico de drogas). Consta da impetração que o paciente foi condenado a 01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusão em regime inicial fechado e à pena pecuniária de 166 (cento e sessenta e seis) dias-multa, como incurso no art. 33, caput da Lei 11.343/2006, porque preso em flagrante em 24.03.2014 com 262,47g de maconha. Entende que o regime inicial aplicado é por demais gravoso em virtude da pena aplicada, bem como levando em conta as características do caso. Questiona, ainda, a vedação do recurso em liberdade constante do édito condenatório, posto que carente de fundamentação válida e desproporcional face à pena que se vislumbra aplicável em caso de apelação. Ante todo o exposto, entende ser caso de expedição de alvará de soltura em favor do paciente Estando ausentes os pressupostos da cautelar, quais sejam, o fumus boni juris e o periculum in mora, indefiro a liminar requerida. Não é possível, ab initio, nesta fase de cognição altamente restrita, a antecipação da tutela pleiteada, pois o alegado constrangimento ilegal não se afigura evidente a ponto de ensejar a providência cautelar. Com efeito, a decisão atacada foi motivada, não sendo patente a ilegalidade do ato neste momento processual. A análise referente à suficiência e à adequação da fundamentação utilizada, por sua vez, requer análise mais acurada dos autos, incompatível com a presente fase processual, de cognição sumária. Processe-se o feito, requisitando-se informações. Após, à douta Procuradoria Geral de Justiça. São Paulo, 3 de outubro de 2014. OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO Relator - - 10° Andar
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

03/10/2014

  • A. B
  • A. L. B. C
  • G. F. dos S. J
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a Vara ___
Tipo: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - Comarca: Assis - N° origem:
0002668-12.2014.8.26.0047
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia