Informações do processo 0002878-51.2013.5.15.0016

  • Movimentações
  • 14
  • Data
  • 04/02/2014 a 19/11/2019
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2019 2018 2016 2015 2014

19/11/2019 Visualizar PDF

Seção: 2ª VARA DO TRABALHO DE SERTÃOZINHO - Notificação
Tipo: Decisão
Intimado(s)/Citado(s):

- CLOVIS DO CARMO FRANCA

- FILTRAR - FILTROS ESPECIAIS LTDA - ME

- MIRRAEL GOES DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
2ª Vara do Trabalho de Sorocaba

Rua Ministro Coqueijo Costa, 61, Boa Vista, SOROCABA - SP -
CEP: 18013-550

TEL.: (15) 32281263 - EMAIL: saj.2vt.sorocaba@trt15.jus.br

PROCESSO: 0002878-51.2013.5.15.0016

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: MIRRAEL GOES DOS SANTOS

RÉU: FILTRAR - FILTROS ESPECIAIS LTDA - ME e outros (2)

fpd

DECISÃO/GUIA DE RETIRADA PJe-JT

HOMOLOGO o acordo para que produza seus legais efeitos,
ressaltando-se que, ante o teor da petição ID f316649, subscrita
pelos executados e respectivos patronos, eventual execução
pelo inadimplemento de valores prosseguirá em face da
empresa reclamada e dos sócios já incluídos no polo passivo
da presente.

Retire-se o presente da pauta de audiências do dia 27.11.2019, às
14h30.

Certifique-se nos autos dos Embargos de Terceiro (processos
0010880-97.2019.5.15.0016 e 0010881-82.2019.5.15.0016), em
trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Sorocaba.

Como parte integrante do acordo, liberem-se dos depósitos ID
ca5d13c, referente as seguintes guias de depósito efetuadas na
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL , com valores atualizados para
31.10.2019 :

- ao reclamante MIRRAEL GOES DOS SANTOS - CPF:
223.162.238-69 e/ou ao advogado constituído nos autos supra, Dr.
EDUARDO ALAMINO SILVA - OAB: SP246987 - CPF:
311.557.498-39 - Dra. ZILDA DE FATIMA LOPES MARTIN - OAB:
SP101603 - CPF: 038.902.338-80 , o importe de R$ 38.775,27
(trinta e oito mil, setecentos e setenta e cinco reais e vinte e
sete reais) , das contas à disposição deste Juízo abaixo
discriminadas, com atualização monetária e juros até a data do
pagamento, a saber:

- conta 2767/042/01546994-0, com valor de R$ 34.612,27 (trinta e
quatro mil, seiscentos e doze reais e vinte e sete centavos), em

31.10.2019.

- conta 2767/042/01546995-8, com valor de R$ 4.163,00 (quatro
mil, cento e sessenta e três reais), em 31.10.2019.

Por medida de celeridade e economia processual confiro à
cópia desta deliberação, digitalmente assinada, força de GUIA
DE RETIRADA, para que se preste ao fim a que se destina.

Os valores deverão ser atualizados até a data da efetiva
transferência e, após o levantamento do numerário, a conta
judicial deverá permanecer zerada.

Contribuição previdenciária, a cargo dos executados, as quais
deverão ser recolhidas e comprovadas, no prazo de 30 dias, após o
cumprimento do acordo, nos termos da OJ 376, da SDI 1, do C.
TST, observando-se os valores homologados por este Juízo,
conforme decisão ID 132b7c7, sob pena de execução.
Custas processuais, pelos executados, conforme sentença de
mérito, fixadas em R$ 800,00, em 16.04.2015, cujo pagamento
deverá ser comprovado, em valores atualizados até a data do
efetivo recolhimento, no prazo de 30 dias após o pagamento da
última parcela, atentando-se para o código correto da guia GPS, a
saber: 2909 - cota empresa e 1708 - cota empregado.

Comprovem, ainda, os reclamados, no mesmo prazo de 30 dias
supra deferido, o pagamento da contribuição fiscal devida, nos
termos da sentença de liquidação. Observe-se que o código correto
para os recolhimentos fiscais em processos trabalhistas é 1889
(IRRF - Rendimentos Acumulados - Artigo 12 - A da Lei 7.713/88).
Informe o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, se o acordo foi
integralmente cumprido, presumindo-se positiva a resposta, no
silêncio, declarando-se extinta a execução, com relação ao crédito
trabalhista, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC.

Deixa-se de dar ciência à União da presente decisão homologatória,
nos termos da Recomendação GP-CR 03/2011, do TRT da 15ª
Região, que dispensa a manifestação da Procuradoria Geral
Federal nas ações em que o total das contribuições previdenciárias
for inferior a R$ 20.000,00.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos.
SOROCABA, 18 de Novembro de 2019.

JUÍZA DO TRABALHO

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 8797 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

21/10/2019 Visualizar PDF

Seção: Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho SOROCABA - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- CLOVIS DO CARMO FRANCA

- FILTRAR - FILTROS ESPECIAIS LTDA - ME

- MIRRAEL GOES DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Processo:0002878-51.2013.5.15.0016

AUTOR: MIRRAEL GOES DOS SANTOS

RÉU: FILTRAR - FILTROS ESPECIAIS LTDA - ME, CLOVIS DO
CARMO FRANCA, CIBELLI DE OLIVEIRA FRANCA CURADOR:
CLOVIS DO CARMO FRANCA

D E S P A
C H O


Considerando que a atividade de conciliar as partes é das mais
relevantes, porque implica na célere solução do processo e na
verdadeira pacificação social, finalidade precípua do Poder
Judiciário; considerando que a tentativa de conciliar as partes em
conflito pode ocorrer em qualquer momento processual; que o
magistrado pode, também, a qualquer momento, determinar o
comparecimento das partes e procuradores, nos termos dos artigos
139, V e 772, I, ambos do CPC, designa-se audiência de tentativa
de conciliação para o dia 27/11/2019 14:30, mesa 2a. VT - Mesa
TEC, a realizar-se no CEJUSC SOROCABA, situado na Rua
Ministro Coqueijo Costa, 61, Bairro Boa Vista, Sorocaba/SP, CEP
18013-550.

Intimem-se as partes por meio de seus patronos, que ficarão
responsáveis pela ciência de seus clientes,cientificando-se as

pessoas jurídicas que deverão comparecer representadas por
prepostos ou advogados habilitados a transigir, receber intimação e
dar e receber quitação.

Caso seja enviado preposto, a parte reclamada deverá manter uma
pessoa à distância, com celular, capaz e autorizada a avaliar as
propostas de acordo.

A ausência das partes poderá ser reputada como ato atentatório à
dignidade da Justiça, passível de aplicação de multa revertida em
favor da União (artigo 334, §8º, do novo CPC).

Por fim, se todas as tentativas de conciliação resultarem frustradas,
a ação terá prosseguimento. As partes ficam cientes de que as
decisões adotadas na audiência não serão objeto de posterior
notificação, porque serão tidas como proferidas nos termos da S.
197 do C. TST.

Sorocaba, 21 de Outubro de 2019

Juiz(a) do

Trabalho


Retirado da página 10520 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

14/06/2019 Visualizar PDF

Seção: 2ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA - Despacho
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- CLOVIS DO CARMO FRANCA

- FILTRAR - FILTROS ESPECIAIS LTDA - ME

- MIRRAEL GOES DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Processo: 0002878-51.2013.5.15.0016

AUTOR: MIRRAEL GOES DOS SANTOS

RÉU: FILTRAR - FILTROS ESPECIAIS LTDA - ME e outros (2)

sasc

D E S P A C H O

Ante a decisão proferida nos autos de embargos de terceiro
(processos 0010880-97.2019.5.15.0016 e 0010881-
82.2019.5.15.0016), aguarde-se a solução dos mesmos.

O feito pode prosseguir em busca de outros bens pertencentes aos
sócios, inclusive quanto à ex-sócia Cibelli, sendo que quanto a esta
a ação prossegue até a constrição, já que é objeto dos embargos de
terceiro também sua legitimidade para responder pela satisfação da
dívida.

Intimem-se as partes.

Em 12 de Junho de 2019.

Juiz(íza) do Trabalho


Retirado da página 8783 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

30/05/2019 Visualizar PDF

Seção: 2ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):
- CLOVIS DO CARMO FRANCA
- FILTRAR - FILTROS ESPECIAIS LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Processo: 0002878-51.2013.5.15.0016

AUTOR: MIRRAEL GOES DOS SANTOS
RÉU: FILTRAR - FILTROS ESPECIAIS LTDA - ME e outros (2)

D E S P A C H O - MAF
Intimem-se os reclamados dando-lhes ciência do teor do despacho
ID 0e3fee9, bem como do bloqueio parcial de numerário em contas

de titularidade de CIBELLI DE OLIVEIRA FRANCA.

Silente, libere-se ao autor e prossiga-se a execução.

Em 29 de Maio de 2019.
JUIZ DO TRABALHO


Retirado da página 55760 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

26/04/2019 Visualizar PDF

Seção: 2ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA - Notificação
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

- CLOVIS DO CARMO FRANCA

- FILTRAR - FILTROS ESPECIAIS LTDA - ME
DESTINATÁRIO: AO ADVOGADO DA RECLAMADA:
Fica V. Sa. intimada do despacho/sentença abaixo:

DECISÃO PJe-JT

Diante do resultado negativo da penhora "on-line", reputo a parte
reclamada insolvente e, consequentemente, instauro o Incidente de
Desconsideração da Personalidade Jurídica
, previsto no artigo

855-A da CLT.

Inclua-se, no polo passivo da presente demanda, o sócio atual que
consta da ficha cadastral da JUCESP em anexo, qual seja: CLOVIS
DO CARMO FRANCA, que responderá pelo débito em execução

com seu patrimônio particular.

Sendo novamente insuficiente ou negativa a penhora "on line" nas
contas dos sócios atuais, automaticamente, serão considerados

insolventes e, ato contínuo, a sócia CIBELLI DE OLIVEIRA
FRANCA será, da mesma forma, incluída no polo passivo da ação,
respeitando-se a anterioridade de dois anos da distribuição da ação,

como preconizado no art. 10-A da CLT.

Intimem-se-os, nos endereços localizados através do INFOJUD,

para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do

artigo 134, §3º, do NCPC.

No silêncio, os sócios deverão, em mais QUINZE DIAS,
independentemente de nova intimação, proceder ao pagamento no

importe de R$ 122.439,10 (atualizado até 30.04.2019).

Caso os executados não sejam encontrados, citem-se por edital.

Sem prejuízo, considerando que o crédito trabalhista possui
natureza privilegiada e alimentar; que o empregador é um ente
naturalmente despersonificado, como se extrai do conceito trazido

do artigo 2º, da CLT, que o define com a expressão "empresa"; que
é fato comum e ordinário (artigo 374, I e 375 do NCPC), que sócios
e empresas coligadas tendem a camuflar o patrimônio quando
incluídos no polo passivo de execuções trabalhistas; e por fim o
previsto no art. 28 do Código de Defesa do Consumidor c/c art. 50
do Código Civil, todos de aplicação subsidiária em sede trabalhista
(art. 8º-CLT); CONCEDO a tutela de urgência (artigo 301 do NCPC),
pois evidente o risco ao resultado útil do processo, para determinar
o IMEDIATO ARRESTO CAUTELAR de bens dos sócios ora
incluídos no polo passivo, utilizando-se para tanto o BACENJUD.
Com base no poder geral de cautela, para que não ocorra ocultação
de bens e direitos, determino que os sócios ora incluídos sejam

intimados somente após a tentativa de arresto de bens.

Após, não havendo garantia da execução, incluam-se os devedores

no BNDT e SerasaJud, prosseguindo a execução, ficando
autorizado, desde já, se necessário, a quebra do sigilo fiscal e
bancário, na forma da Recomendação GP/CR 05/2015 deste Eg.

TRT da 15ª Região.

Sem prejuízo, deverá a Secretaria efetuar o cadastramento dos
dados do processo e do devedor no sistema informatizado
desenvolvido para acompanhamento das execuções em trâmite

neste E. Tribunal da 15ª Região (EXE15).
Em 22 de Abril de 2019.

Juíza do Trabalho


Retirado da página 9030 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário