Informações do processo 0000202-26.2014.5.15.0104

  • Movimentações
  • 17
  • Data
  • 28/02/2014 a 19/04/2017
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2017 2016 2015 2014

27/11/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE TANABI
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):VILSON RICARDO LELES DA
SILVA, qualificado na inicial, embarga de declaração a sentença de
fls. 411/413, sustentando omissão do julgado em relação à jornada
dos meses em que a reclamada não juntou aos autos os controles
de ponto do reclamante, pugnando por sua integração.


Relatados no essencial.


D E C I D O


Conheço dos embargos, eis que tempestivos. No mérito, merecem
parcial acolhimento.


Folha de ponto. Juntada. De fato, omitiu-se a sentença embargada
em relação à falta de cartões de ponto pela reclamada nos meses
indicados nos embargos opostos. Todavia, tal omissão não justifica
qualquer alteração no julgado, tampouco o acolhimento da jornada
descrita na inicial, a qual foi infirmada por todas as anotações de
ponto juntadas pela reclamada; e se não foram reconhecidas
diferenças nos meses apontados, não há razão lógica para presumi-
las existentes no período informado. Mantém-se.


C O N C L U S Ã O


Do exposto, conheço dos embargos para julgá-los procedentes e,
sanando a omissão apontada, manter a decisão embargada, nos


termos da fundamentação. Intimem-se, nada mais.


Tanabi, 10 de novembro de 2014.


FERNANDO LUCAS ULIANI MARTINS DOS SANTOS
Juiz do Trabalho -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

11/09/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE TANABI
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s): Ficar ciente da sentença de
fls.411/413:


PROCEDENTE EM PARTE; Condenação: R$.10.000,00; Custas:
R$.200,00, pela RECDA. -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

15/07/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE TANABI
Tipo: Notificação

Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Dê-se ciência às partes dos
esclarecimentos prestados pelo Senhor perito às 395/397.


Tanabi, 14 de julho de 2014.


FILIPE DE SOUZA SICKERT
Juiz do Trabalho Substituto


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

28/02/2014

Seção: VARA DO TRABALHO DE TANABI
Tipo: Despacho

Ficam as partes notificadas a comparecer perante esta Vara do
Trabalho, às 15:45 horas do dia 03 de Abril de 2014 para
AUDIÊNCIA UNA relativa à reclamação ajuizada em 12/02/2014,
sendo facultado à reclamada fazer-se substituir pelo gerente ou
preposto que tenha conhecimento do(s) fato(s), cujas declarações
obrigarão o preponente.


Na audiência supra, o reclamante deverá fornecer ao Juízo os
seguintes documentos e informações, caso os possua:


- RG e órgão expedidor, CPF, data de nascimento, nome da mãe.


- Somente para empregados: NIT (número de inscrição do
trabalhador perante o INSS), PIS/PASEP, CTPS.


Na audiência supra, a reclamada deverá fornecer ao Juízo os
seguintes documentos e informações:


- Para Pessoa Física: RG e órgão expedidor, CPF, CEI (número de
matrícula perante o INSS), data de nascimento, nome da mãe.


- Para Pessoa Jurídica (exceto entes públicos): cópia do contrato
social e alterações, código do ramo de atividade econômica, CNPJ.
O não comparecimento do reclamante à referida audiência implica
no arquivamento da reclamação trabalhista, cabendo ao reclamante
a responsabilidade pelo pagamento das custas e emolumentos
processuais.


O não comparecimento da reclamada importará julgamento à sua
revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato.
Nesta audiência, deverá a reclamada apresentar sua contestação,
preferencialmente na forma escrita, com cópia para a parte
contrária, e produzir todas as provas que julgar necessárias,
podendo trazer testemunhas, que deverão comparecer


independentemente de intimação.


Observações da Secretaria da Vara e Determinações do Juiz:


Ao Reclamante : Caso as testemunhas não compareçam
espontaneamente, por ocasião da audiência, deverá a parte
comprovar, no ato, o convite formulado à testemunha, bem como
fornecer sua completa qualificação (nome e endereço completos), a
fim de ser deferida a intimação, na forma prevista no art. 825, §
único, da CLT.


EM HAVENDO NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA
(MÉDICA/INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE) AS PARTES
FICAM DISPENSADAS DE CONDUZIR TESTEMUNHAS.
ASSIM SENDO, DEVERÃO TRAZER QUESITOS E INDICAÇÃO
DE ASSISTENTES PARA ENTREGA EM AUDIÊNCIA.


À Reclamada: Caso as testemunhas não compareçam
espontaneamente, por ocasião da audiência, deverá a parte
comprovar, no ato, o convite formulado à testemunha, bem como
fornecer sua completa qualificação (nome e endereço completos), a
fim de ser deferida a intimação, na forma prevista no art. 825, §
único, da CLT.


EM HAVENDO NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA
(MÉDICA/INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE) AS PARTES
FICAM DISPENSADAS DE CONDUZIR TESTEMUNHAS.
ASSIM SENDO, DEVERÃO TRAZER QUESITOS E INDICAÇÃO
DE ASSISTENTES PARA ENTREGA EM AUDIÊNCIA. -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário