Informações do processo 0000266-07.2012.5.15.0104

  • Movimentações
  • 12
  • Data
  • 05/12/2012 a 26/01/2015
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2015 2014 2013 2012

09/10/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE TANABI
Tipo: Despacho

Tomar ciência do despacho de fls. 341, abaixo transcrito:


Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Considerando que a
executada não discriminou os valores de cada verba e que, do
depósito de fl. 339, remanesceria tão somente R$18,90, libere-se
R$4.879,57 em favor do exequente e oficie-se à Caixa Econômica
Federal, determinando as providências que se fizerem necessárias
para que seja recolhida, através de Guia da Previdência Social, a
quantia de R$451,08, com juros e atualização monetária a partir de
09/09/2014, sob o código 2909, devendo constar obrigatoriamente:


número do processo, nome do contribuinte, competência e número
do CNPJ, bem assim, recolher a quantia de R$301,35, referente às
custas processuais, com atualização monetária e juros a partir de
09/09/2014 até a data do efetivo recolhimento, por meio de GRU
Judicial, sob o código de recolhimento 18.740-2 STN-CUSTAS
JUDICIAIS, devendo constar obrigatoriamente: número do
processo, nome do contribuinte e CNPJ; favorecido: Tribunal
Regional do Trabalho da 15a REGIÃO; UG/Gestão n°s
080011/00001.


Observe-se que deverão ser comprovadas nos autos a efetivação
das providências supra, com a remessa a este Juízo de uma via da
GPS devidamente quitada e uma via das custas processuais.
Atendendo aos princípios da economia e celeridade processuais,
uma via assinada deste despacho servirá como ofício ao Ilmo. Sr.
Gerente da Caixa Econômica Federal, agência de Tanabi-SP.
Dê-se ciência ao exequente da sentença de liquidação de fls.
334/335, para os fins do artigo 884, da CLT.


Desnecessária a intimação da União, em face da Recomendação
GP-CR-03/2011.


Tanabi, 03 de outubro de 2014.


Renato Ferreira Franco


Juiz do Trabalho Substituto - Encontra-se à disposição de V. Sa. o
alvará judicial número 1062/2014.


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

10/07/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE TANABI
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Ficar ciente do
despacho de fl., abaixo transcrito:


"J. Defiro a dilação do prazo, conforme requerido pelo recte.."
Tanabi, 03/07/2014.


RENATO FERREIRA FRANCO
Juiz do Trabalho -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

29/05/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE TANABI
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Tratando-se de sentença ilíquida,
impõe-se a respectiva liquidação, observados os seguintes
parâmetros:


- atualização e juros até 01/06/2014;


- apuração e indicação, separadamente e na ordem abaixo indicada
para facilitar a comparação dos cálculos, das seguintes
importâncias (artigo 879 da CLT):


I - valor da contribuição previdenciária a cargo do empregado (artigo
20 da Lei 8.212/91);


II - valor da contribuição previdenciária sob responsabilidade direta
do empregador (artigo 22, I e II da Lei 8.212/91, bem como aquelas
referentes aos terceiros);


III - valor total do crédito previdenciário, resultante da soma do valor
da contribuição previdenciária a cargo do empregado e do valor da
contribuição previdenciária sob responsabilidade direta do
empregador;


IV - valor líquido do crédito trabalhista, antes da retenção do
imposto de renda, devido diretamente ao exequente, já descontado
o valor da contribuição previdenciária a cargo do empregado;


V - valor das parcelas desse crédito líquido sujeitas à incidência do
imposto de renda retido na fonte, apontando o montante das
aludidas parcelas e o respectivo percentual em relação ao valor
total do crédito, individualmente, de cada uma das três rubricas
sujeitas à aplicação de forma não cumulativa da tabela progressiva
do tributo: férias (nestas incluídas os abonos previstos no artigo 7°,
inciso XVII, da Constituição e no artigo 143, da Consolidação das
Leis do Trabalho), décimos terceiros salários e, por último, demais


parcelas salariais; e,


VI - valor bruto total da execução, consistente na soma do valor total
do crédito previdenciário e do valor líquido do crédito trabalhista,
antes da retenção do imposto de renda.


Observações:


A indicação do cálculo de cada uma das importâncias acima
referenciadas deverá contemplar separadamente o valor do
principal e o valor dos juros.


A apuração do crédito previdenciário será levada a cabo através do
regime de competência (cálculo mês a mês dos montantes
devidos), observados as alíquotas e o limite máximo do salário de
contribuição vigentes em cada mês de apuração, bem como a
exclusão da base de cálculo do salário-contribuição das parcelas
elencadas no parágrafo 9° do artigo 28 da Lei de Custeio. A
atualização do crédito previdenciário, consoante regra contida no §
4°, do artigo 879, da CLT, observará a legislação previdenciária, ou
seja, atualização a partir do dia vinte do mês seguinte ao da
competência (alínea 'b' do inciso I do artigo 30 da Lei 8.212/91, com
a redação dada pela MP 447/2008), sujeitas aos juros equivalentes
à taxa referencial SELIC e pertinentes multas de mora, ex vi dos
artigos 30, 34 e 35 da Lei de Custeio. Assim, para a obtenção do
valor líquido do crédito trabalhista, o desconto do valor da
contribuição previdenciária a cargo do empregado será também
efetuado mês a mês, antes das atualizações dos referidos créditos.
A indicação das parcelas do crédito bruto trabalhista, sujeitas à
incidência do imposto de renda retido na fonte, será efetuada
apenas a fim de se determinar qual a efetiva base de incidência do
tributo. Isso porquanto, o imposto em comento está adstrito ao
regime de caixa, sendo que tanto a retenção na fonte como a
respectiva determinação do montante do recolhimento, somente
terão lugar no momento em que o crédito trabalhista se torne
disponível para o beneficiário, ocasião em que será aplicada a regra
a que alude o artigo 12-A da Lei 7.713/88.


A fim de possibilitar a elaboração dos cálculos, apresente a parte
reclamada, em dez dias, sob pena de preclusão, qual o código de
enquadramento de sua atividade (FPAS), a respectiva alíquota de
contribuição a terceiros, bem como a alíquota a que está sujeita em
razão do risco de acidentes de trabalho, para efeitos da contribuição
a que alude o artigo 22, II, da Lei de Custeio. No silêncio, os
cálculos serão elaborados com a utilização da alíquota máxima de
5,8% (cinco vírgula oito por cento) para a contribuição de terceiros e
de 3% (três por cento) para a contribuição prevista no artigo 22, II,
da Lei 8.212/91.


Caso a parte reclamada seja optante do Sistema Integrado de
Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e
Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES i Lei 9.317/96), comprove
no mesmo prazo supra, também sob pena de preclusão, o aludido
enquadramento, em relação a todo o período de prestação de
serviços abrangido na condenação, eis que em face do sistema
unificado de recolhimento sobre o faturamento a que estão adstritas
estas empresas, enquanto optantes, somente são devidas as
contribuições previdenciárias a cargo do empregado.


Para cumprimento das determinações em comento, restam desde já
estabelecidos os seguintes prazos sucessivos, improrrogáveis e
independentes de intimações supervenientes:


1°. entre 02/06/2014 e 1 1/06/2014 para a parte reclamada
apresentar os seus cálculos; e,


2°. entre 23/06/2014 e 02/07/2014 para a parte reclamante
apresentar os seus cálculos.


Tanabi, 26 de maio de 2014.


Cauê Brambilla da Silva
Juiz do Trabalho Substituto

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Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

14/04/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3a TURMA
Tipo: Intimação de Acórdãos

EDITAL N° 113/2014 - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃOS/DECISÕES


MONOCRÁTICAS


Secretaria da 3a Turma


1- 5a CÂMARA - Recurso Ordinário da VARA DO TRABALHO DE
SÃO CARLOS 2A (976/2012), Acórdão n° 26843/2014-PATR


conhecer dos embargos declaratórios de Laticínios Tirolez Ltda. e
os acolher, para sanar a omissão apontada e, atribuindo-lhes efeito
modificativo, a teor do contido na Súmula 278, do C. TST, emendar
a decisão atacada, para fazer constar que os reflexos das horas
extras se restringem aos 13° salários, férias com o terço
constitucional e FGTS com a multa de 40%. Tudo na forma da
fundamentação.


Votação unânime.


Processo de Origem: 5a Câmara (Terceira Turma)0000266-
07.2012.5.15.0104 RO VARA DO TRABALHO DE TANABI,


Recorrente: Benedito Alves Pereira - Adv.: Ibiraci Navarro Martins
(73003-SP-D), Recorrido: Laticínios Tirolez Ltda. - Adv.: Denise de
Sousa e Silva Alvarenga (181241-SP-A)


8- 5a CÂMARA - Recurso Ordinário da VARA DO TRABALHO DE
TAUBATÉ 2A (1585/2010), Acórdão n° 26850/2014-PATR


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

19/03/2014

Seção: 3a TURMA
Tipo: Despacho

Secretaria da 3a Turma EDITAL ID N° 068/2014 DE INTIMAÇÃO
DE DESPACHOS EXARADOS EM PROCESSOS DE NATUREZA
INDIVIDUAL DE COMPETÊNCIA DA 5a CÂMARA. Pelo presente
Edital, ficam os senhores advogados, abaixo identificados,
intimados dos despachos proferidos nos processos a seguir
relacionados:


Fl. 614, ref. pet. de Embargos Declaratórios prot. n°s 11294103 e
11294135/14 e-DOC:


Processo de Origem: 5a CÂMARA 0000266-07.2012.5.15.0104 RO
VARA DO TRABALHO DE TANABI, Recorrente: Benedito Alves
Pereira - Adv.: Ibiraci Navarro Martins (73003-SP-D), Recorrido:
Laticínios Tirolez Ltda. - Adv.: Denise de Sousa e Silva Alvarenga
(181241-SP-A)


DESPACHO: "Fl. 295: "Vistos, etc. Intime-se a parte contrária,
Benedito Alves Pereira, para manifestação acerca da oposição dos
embargos declaratórios, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem
conclusos. Campinas, 12 de março de 2014. ANA MARIA DE
VASCONCELLOS Desembargadora Relatora" "


Os processos acima mencionados encontram-se à disposição dos
interessados, na Sede do Tribunal, para eventual manifestação,
durante o prazo assinalado no despacho, que se contará a partir da
publicação deste Edital.


O Edital será afixado na Sede do Tribunal,Rua Barão De Jaguara,
901 - 10° Andar - Campinas (SP).


Campinas, 19 de março de 2014
Virginia Maria Varison Costa
Secretária da 3a Turma


Secretaria da 3a Turma EDITAL ID N° 065/2014 DE INTIMAÇÃO
DE DESPACHOS EXARADOS EM PROCESSOS DE NATUREZA
INDIVIDUAL DE COMPETÊNCIA DA 6a CÂMARA. Pelo presente
Edital, ficam os senhores advogados, abaixo identificados,
intimados dos despachos proferidos nos processos a seguir
relacionados:


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

06/02/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3a TURMA
Tipo: Intimação de Acórdãos

EDITAL N° 41/2014 - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃOS/DECISÕES


MONOCRÁTICAS


Secretaria da 3a Turma


1- 5a CÂMARA - Embargos de Declaração da VARA DO
TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 2A (65/2012), Acórdão
n° 6394/2014-PATR


conhecer do recurso de Benedito Alves Pereira, rejeitar a preliminar
arguida e, no mérito, o prover em parte, para deferir a indenização
por dano moral no importe de R$ 3.000,00 e as horas extras
prestadas nos dias destinados ao descanso hebdomadário, com
adicional de 100% e reflexos, mantendo quanto ao mais o r. julgado,
tudo nos termos da forma da fundamentação. Rearbitra-se à
condenação para os efeitos da Instrução Normativa 03/93, II, "c", do
C. Tribunal Superior do Trabalho, o valor de R$ 15.000,00. Custas
pela reclamada, no importe de R$ 300,00.


Votação unânime.


80- 5a CÂMARA - Agravo de Petição da VARA DO TRABALHO DE
LEME (1286/2010), Acórdão n° 6473/2014-PATR


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário