Informações do processo 0000993-02.2010.5.03.0158

  • Numeração alternativa
  • 00993/2010-158-03-00.9
  • Movimentações
  • 19
  • Data
  • 02/10/2013 a 06/12/2016
  • Estado
  • Brasil

Movimentações 2016 2015 2014 2013

06/12/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Vara do Trabalho de Viçosa
Tipo: Notificação

Retirar guia nesta secretaria, no prazo de 05 dias.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

28/10/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: D.J. - Precatorio
Tipo: Despacho

Vistos.


Em cumprimento ao despacho de f. 337, as partes foram
intimadas (fs. 337v e 338v), tendo o Exequente manifestado


concordância com os cálculos (f. 338), quedando-se silente a
Procuradoria Federal no Estado de Minas Gerais até a presente
data.


A Secretaria de Cálculos Judiciais novamente atualizou a conta
até 31.08.2016 (f. 339), sendo os respectivos valores


requisitados ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho no
mês de agosto de 2016.


A Secretaria de Liquidação e Pagamento de Despesas transferiu
ao Juízo de origem (fs. 340/346) o crédito líquido do Exequente
(R$52.800,00), honorários periciais (R$2.850,18), contribuição
previdenciária do Exequente (R$550,43) e imposto de renda
sobre os honorários periciais (R$85,56). Acresça-se que o valor de
R$1.609,92, referente à contribuição previdenciária da
Reclamada, encontra-se devidamente recolhido, conforme
documento de f. 346.


O recolhimento da contribuição previdenciária deverá ser
efetivado por meio dos documentos de arrecadação da
Previdência Social, no código 1708 para a cota do empregado,
mediante individualização do crédito em favor do Exequente
pelo número do PIS/PASEP ou Número de Identificação do
Trabalhador - NIT (artigo 36 da Ordem de Serviço VPAdm n.
01/2011, deste Tribunal).


Quanto ao imposto de renda, caberá ao Banco do Brasil S/A
providenciar a retenção do tributo, o recolhimento aos cofres
da União Federal (DARF código n. 5936 e CNPJ da agência
bancária pagadora) e o respectivo preenchimento da DIRF,
juntando-se os comprovantes nos autos no prazo de 15 (quinze)
dias.


Assim, autorizo o MM. Juiz da execução a liberar os saldos das
contas judiciais constantes dos ofícios de fs. 341/344, do Banco
do Brasil S/A, para a quitação dos valores apurados à f. 339,
referentes ao crédito líquido do Exequente, honorários
periciais, contribuição previdenciária do Exequente e imposto de
renda sobre os honorários periciais, tudo acrescido na mesma
proporção dos correspondentes rendimentos bancários
a partir da data dos depósitos, nos exatos termos da
disposição contida nos artigos 34 e 67, da Ordem de Serviço
VPAdm n. 01/2011, deste Tribunal.


Por fim, recomendo que o MM. Juízo, no momento oportuno, vale
dizer, após a liberação do numerário, dê vista à Executada dos
valores levantados pelos Credores.


Devolvam-se os autos à origem, com baixa nos registros do Núcleo
de Precatórios.


Publique-se.


Belo Horizonte, 21 de outubro de 2016.


LUIZ RONAN NEVES KOURY Desembargador 2o. Vice-Presidente
do TRT - 3a Região


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

25/05/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: D.J. - Precatorio
Tipo: Despacho

Vistos.


Considerando o disposto no inciso IX do artigo 21 da Ordem
de Serviço VPAdm n. 01/2011, deste Tribunal, concedo às partes
vista do parecer técnico e dos cálculos apresentados às fs.
335/336, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando- se pelo
Exequente.


A intimação à Procuradoria Federal no Estado de Minas Gerais
deverá ser nos moldes do parágrafo único, inciso II, do artigo
4o, da mencionada Ordem de Serviço.


Publique-se.


Belo Horizonte, 12 de maio de 2016.


LUIZ RONAN NEVES KOURY Desembargador 2o. Vice-Presidente
do TRT - 3a Região


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

20/04/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: D.J. - Precatorio
Tipo: Intimação

PRECATORIO


Despachos Proferidos em Precatórios e Requisições de Pequeno
valor


OBS. Os processos estarão à disposição na Secretaria de
Execuções e Precatórios, à Rua Desembargador Drumond n. 41
- 4o. andar - Funcionários.


Vistos.


Em cumprimento ao despacho de fs. 328/329, a Secretaria de
Cálculos Judiciais atualizou a conta (f. 330).


A Procuradoria Federal no Estado de Minas Gerais foi
intimada (f. 330v), e, por meio da petição de fs. 331/333,
impugnou a mencionada conta, alegando erro material na inclusão
do reflexo sobre o Adicional de Insalubridade e que há
renúncia expressa do Exequente ao valor excedente a 60
(sessenta) salários-mínimos, o que não foi observado.


Assim, determino a remessa dos autos à Secretaria de Cálculos
Judiciais para emissão de parecer técnico acerca das alegações de
fs. 331/333, retificando, caso necessário, os cálculos de f. 330,
mantendo-se a data de 31.03.2016.


Publique-se.


Belo Horizonte, 07 de abril de 2016.


LUIZ RONAN NEVES KOURY Desembargador 2o. Vice-Presidente
do TRT - 3a Região


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

08/03/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: D.J. - Precatorio
Tipo: Intimação

PRECATORIO


Despachos Proferidos em Precatórios e Requisições de Pequeno
valor


OBS. Os processos estarão à disposição na Secretaria de
Execuções e Precatórios, à Rua Desembargador Drumond n. 41
- 4o. andar - Funcionários.


Vistos.


Pelo despacho de fls. 318/319, da lavra da Exma.
Desembargadora Emilia Facchini, então 2a Vice-Presidente deste
Regional, o processamento da Requisição de Pequeno Valor
deixou de ser realizado, determinando-se a devolução dos autos ao
Juízo de Origem para expedição do Ofício Precatório competente,
tendo em vista que o crédito líquido do Credor (R$54.669,78)
ultrapassava o valor equivalente a 60 salários mínimos, a teor do
art. 65, I, da Ordem de Serviços VPAdm n° 01/2011 deste Tribunal.


Após o retorno dos autos, foi determinada a expedição do
Precatório, observando-se os cálculos de fls. 293/296, o que se
cumpriu à fl. 321.


Às fls. 324/325, o Credor apresentou renúncia, firmada de próprio
punho, ao valor excedente ao limite da Requisição de Pequeno
Valor .RPV limitado a 60 salários mínimos (R$52.800,00).


O Juízo de origem determinou o cancelamento do Ofício
Precatório de fl. 321, diante da renúncia e a remessa dos autos ao
Núcleo de Precatórios para processamento da Requisição de
Pequeno Valor (fls. 326/327).


Satisfeitos os requisitos formais e estando regular a execução
contra a UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA, na qual o
líquido do Credor é igual ao teto 60 salários mínimos, nos termos da
expressa renúncia de fls. 324/325, e o montante residual da
dívida, compreendendo contribuições previdenciárias e honorários
periciais é de R$4.154,88, atualizado até 01/08/2015 (fl. 293),
determino o processamento da Requisição de Pequeno Valor
Federal, nos termos do artigo 100, § 3°, da Constituição Federal, e
dos artigos 64, 65, I, e 68, da Ordem de Serviço/VPAdm n°
01/2011, deste Tribunal, e a remessa dos autos à Secretaria de
Cálculos Judiciais para mera atualização do débito, observados os
mesmos critérios adotados nos cálculos de fls. 293/296v, para
oportuna inclusão do saldo na listagem a ser remetida ao Tribunal
Superior do Trabalho.


Após a realização dos cálculos, dê-se vista à
Procuradoria Federal no Estado de Minas Gerais, em atenção à
disposição contida no artigo 4° da Ordem de Serviço/VPAdm n°
01/2011 deste Tribunal.


Ficam as partes cientes, desde logo, para todos os fins legais, que
os autos estarão à disposição, especialmente no tocante à
atualização monetária ora determinada.


Recomendo ao Juízo que, no momento oportuno, vale dizer, após
liberação do numerário, dê ciência ao Órgão Público do valor
efetivamente levantado pelo Exequente.


Publique-se.


Belo Horizonte, 03 de março de 2016.


LUIZ RONAN NEVES KOURY Desembargador 2° Vice-Presidente
TRT da 3a Região LRNK/ea/tpp/luz


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário